Parlamentares que carregam no currículo acusações de terem cometido improbidade administrativa poderão se beneficiar de um projeto de lei já aprovado no Senado e que agora depende apenas do aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A proposta prevê prazo de prescrição de 10 anos a partir da prática do crime e tem sido discutida publicamente como uma ajuda no combate à impunidade. A contradição entre o que é dito e o que vai ocorrer está no fato de pelo menos 49 deputados responderem a processos do tempo em que foram gestores e quase a metade deles se livrará das acusações caso o projeto vire lei. A outra parte ganha tempo para protelar com recursos e garantir que os casos não tenham desfecho antes do prazo. VIava o Brasil! Abram as prisões e deixem todos saírem! Estamos falando de ladrões que roubam do povo!
Na lista de beneficiados estão, por exemplo, o ex-governador Anthony Garotinho (PR-RJ), que acumula oito processos por improbidade da época em que comandou o governo fluminense. Três deles prescreveriam com a nova lei. Em situação semelhante, embora com bem menos acusações nas costas, está a também ex-governadora fluminense Benedita da Silva (PT). As duas ações que ainda tramitam contra ela que tratam da prática de improbidade perderiam a validade no próximo ano, de acordo com o texto do projeto, já que os supostos crimes teriam sido cometidos em 2002.
Quem lidera a lista de processados por improbidade é o deputado mineiro João Magalhães (PMDB). São nada menos do que 39 ações contra ele tramitando atualmente na Justiça Federal. Se a mudança da legislação sobre improbidade for aprovada, o parlamentar pode usar os artifícios legais para adiar o desfecho da ação até que os 10 anos dos atos sejam concluídos. A maioria das acusações que pesam contra ele é de 2005.
Ao deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) também interessa a conclusão do projeto. Ele responde a uma ação movida pelo Ministério Público na época em que era secretário de Agricultura da Paraíba, em 1998. O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou o caso e inocentou o parlamentar, mas o MP seguiu com a ação na Justiça Federal. Como a interpretação sobre o prazo prescricional do crime de improbidade é variável de acordo com as regras em vigor, os processos contra ele seguem sem obstáculos de tempo. Se a nova lei for aprovada, Ribeiro se livra da acusação automaticamente.