A escolha de Marco Feliciano para presidir a Comissão de Direitos
Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados pode ser resumida numa
expressão popular. Trata-se de um tiro no pé. Contribui para dar mais
um passo rumo à desmoralização do parlamento. É frustrante. Esperava-se
que o Congresso Nacional, sob comando novo nas duas casas, tomasse
medidas capazes de melhorar a corroída imagem do Legislativo. Não foi,
porém, o que ocorreu.
Na distribuição dos cargos pelas diferentes agremiações com representação na Câmara dos Deputados, coube ao Partido Socialista Cristão (PSC) a presidência da CDHM. O partido tinha muitas opções em sua bancada. Mas, apesar de dispor de 16 parlamentares em exercício, a legenda optou pelo nome menos indicado para o cargo. O deputado Marco Feliciano carrega a pecha de homófobo e de racista. Não se trata de fama fruto apenas de intolerâncias, de inimizades ou de intriga de adversários políticos. Trata-se de pronunciamentos feitos por ele e divulgados pelas redes sociais.
Eleição tão esdrúxula exigiu muita insensibilidade dos eleitores. Em época de lutas de afirmação de grupos historicamente marginalizados, indicar um opositor da causa é desqualificar o cidadão. É duvidar do senso crítico e da capacidade de reação do brasileiro. É revelar e confirmar sem mais preocupações o verdadeiro divórcio existente entre os representantes do povo e a sociedade brasileira. É, enfim, assumir que o Congresso Nacional age de costas para a população.
Ante a reação que tomou conta das ruas – como vem mostrando a imprensa – e da internet, integrantes da Comissão de Direitos e Humanos e Minorias fizeram o que lamentavelmente vem se tornando praxe no Congresso Nacional. Em vez de exercitar o diálogo e a força da argumentação — instrumento que dá nome ao parlamento —, passam o bastão para outro poder. Recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a anulação da sessão que elegeu o pastor.
Assim, o Legislativo faz as vezes de Pilatos. Não assume a responsabilidade pelos próprios atos. Lava as mãos. Durante a posse do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, o ministro Luiz Fux, relator do mandado de segurança impetrado por oito deputados, verbalizou o que todos pensavam: "O que o Supremo tem que se intrometer na eleição de membro de uma comissão do parlamento? É assunto interno deles".
Voto tem consequências. O mandato pertence a quem depositou a confiança nesse ou naquele candidato. O povo protesta. Se a Câmara tiver sensibilidade, ouvirá a voz das ruas e das redes sociais. Corrigirá o erro cometido e substituirá o pastor Marco Feliciano por parlamentar comprometido com os direitos humanos e com os direitos da minoria. É o que se espera de quem recebeu voto de confiança do eleitor.