Há 46 dias, deputado Tatico foi condenado a sete anos de prisão pelo STF. Até hoje ele não começou a cumprir a pena porque decisão não foi publicada no Diário da Justiça.
Primeiro deputado federal condenado à prisão desde a origem do Supremo Tribunal Federal (STF), há 119 anos, o fazendeiro e empresário mineiro José Fuscaldi Cesílio, o Tatico, eleito em 2006 pelo PTB de Goiás, continua livre das grades. Beneficiado por brechas na legislação e pela burocracia, Tatico permanece solto até que a decisão do julgamento que o condenou a sete anos de prisão em regime semiaberto e ao pagamento de multa seja publicada no Diário da Justiça Eletrônico. Hoje faz 46 dias do julgamento. Em outras palavras, enquanto o acórdão com decisão do caso não for publicado oficialmente, Tatico não é obrigado a dormir na carceragem.
Todo o imbróglio teve início em 1º de outubro, quatro dias após a sessão de julgamento do deputado. Nessa data, seus advogados apresentaram uma petição requerendo a extinção da pena. O conteúdo do recurso é sigiloso, mas, conforme apurou a reportagem, Tatico alegou que completou 70 anos de idade. Sendo assim, teria o direito de ser poupado da pena com base em dispositivo da década de 1940 do Código Penal. O mesmo argumento já havia sido apresentado pela defesa do deputado. Ocorre que ele fez 70 anos justamente no dia seguinte da sentença condenatória, portanto, não teria direito ao benefício.
Em 13 de outubro, 12 dias depois do recebimento do recurso da defesa pelo STF, foram abertas vistas da documentação para a Procuradoria Geral da República (PGR) se manifestar sobre o caso. Desde então o processo está parado na PGR.
Em 25 de outubro, o tribunal fez a primeira solicitação oficial pedindo a devolução da documentação. Ontem, pela segunda vez, foi solicitada a papelada. Apesar dos pedidos, a Procuradoria não se manifestou.
Tatico foi condenado por delitos fiscais cometidos entre 1995 e 2002, conforme denúncia do Ministério Público Federal (MPF). Ele praticou os crimes de sonegação previdenciária e apropriação indébita de contribuições.
O STF, por meio de sua assessoria de comunicação, informou que está só esperando a devolução do processo para, enfim, publicar o acórdão do julgamento. Já a assessoria da PGR foi contactada em duas oportunidades, mas, até o fechamento desta edição, não se manifestou. O deputado foi procurado em seu gabinete, mas sua secretária informou que ele estava viajando para destino desconhecido.
Nômade Político de estilo nômade, Tatico já se elegeu parlamentar pelo Distrito Federal e Goiás. Natural da pequena cidade de Teixeiras, na Zona da Mata mineira, ele tentou transferir seu domicílio eleitoral para Minas Gerais depois de ver seu nome ligado a escândalos por onde passou, conforme o Estado de Minas mostrou em julho.
Disposto a gastar milhões para se reeleger, ele acabou enquadrado pela Lei Ficha Limpa por ter sido condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Goiás devido à captação e gastos ilícitos na campanha de 2006.
Não bastassem as encrencas com a Justiça, Tatico teria falido. Pelo menos é essa a conclusão que se pode tirar ao analisar a sua declaração de bens entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Há quatro anos, quando tinha domicílio em Goiás, ele declarou ter um rebanho de 25 mil cabeças de gado, que disse valer R$ 15 milhões, e duas fazendas: uma de 648 hectares em Mimoso de Goiás (GO), de R$ 1,5 milhão, e outra de 600 hectares em Pirinópolis (GO), de R$ 1,3 milhão. Já para as eleições deste ano, o patrimônio dele teria desaparecido. Ou seja, ele não declarou nenhum centavo.
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