TRF da 5ª região autoriza bacharel em Direito a se inscrever na OAB sem prestar exame de Ordem
O desembargador Federal Vladimir Souza Carvalho, componente da 1ª turma do TRF da 5ª região concedeu liminar, no dia 13/12, ao bacharel em Direito Francisco Cleuton Maciel, no sentido de poder se inscrever na OAB/CE sem necessidade de aprovação no exame de seleção da instituição.
Francisco Cleuton Maciel ajuizou mandado de segurança para assegurar direito de inscrição na OAB sem cumprir a exigência de aprovação em seu exame de habilitação profissional. O juízo de primeira instância da Justiça Federal no Ceará negou a liminar requerida pelo bacharel. O requerente, então, ingressou na segunda instância com agravo de instrumento, para reverter a decisão do primeiro grau.
O relator do agravo no tribunal concedeu a liminar sob o fundamento de que se apenas o presidente da República pode regulamentar a lei não há como conceber que a norma possa reservar tal regulamentação a provimento do Conselho Federal da OAB. O magistrado lembrou, ainda, que o fato da profissão de advogado ser a única no país em que se exige a aprovação em exame de órgão representativo da categoria, para o seu exercício regular, fere o princípio constitucional da isonomia. "Saindo do campo constitucional, pairando apenas no da lei ordinária, ao exigir do bacharel em ciências jurídicas e sociais, ou, do bacharel em Direito, a aprovação em seu exame, para poder ser inscrito em seu quadro, e, evidentemente, poder exercer a profissão de advogado, a agravada está a proceder uma avaliação que não se situa dentro das finalidades que a lei 8.906 lhe outorga", afirmou o desembargador.
A partir da decisão do relator, foi aberto prazo de 10 dias para a OAB se pronunciar nos autos. Cabe à entidade defender sua posição nos próprios autos do agravo, antes do julgamento do mérito, ou recorrer aos tribunais superiores (STF e STJ).
Para o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, afirmou ontem, 16/12, a liminar do "é uma decisão que está na contramão da história, na contramão da qualidade do ensino jurídico". Para Ophir, ao demonstrar descompromisso com a qualidade do ensino que é a principal objetivo do Exame, a liminar do juiz do TRF da 5ª região "é virar as costas para a realidade, é virar as costas para o mau ensino que se pratica no Brasil".
Ele sustentou que a OAB "não vai descansar enquanto não for reformada essa decisão; vamos usar de todos os recursos necessários para atacar essa liminar e tenho certeza que o Supremo Tribunal Federal vai julgar esse caso e colocar uma pá de cal definitiva nessa questão ainda no próximo ano".
ASSINEM PRESIDENTES DA OAB EM DEFESA DA SOCIEDADE. VAMOS VER ATÉ ONDE VAI A HIPOCRISIA DELES. ABAIXO-ASSINADO PELO EXAME DE ORDEM PARA TODOS E PARA ATUALIZAÇÃO PERIÓDICA. DIVULGUE http://migre.me/36SLT
ResponderExcluirFala sério!! Sou a favor do Exame, mas ser novamente extorquido periódicamente é coisa mesmo de idiota brasileiro. Acorda!
ResponderExcluirMensagem de Natal. DIVULGUE http://ning.it/fpySBq
ResponderExcluirA inicial vitoriosa do MS já está disponível na rede social do MNBD-RJ. DIVULGUE http://mnbdrj.ning.com/
ASSINEM PRESIDENTES DA OAB EM DEFESA DA SOCIEDADE. VAMOS VER ATÉ ONDE VAI A HIPOCRISIA DELES. ABAIXO-ASSINADO PELO EXAME DE ORDEM PARA TODOS E PARA ATUALIZAÇÃO PERIÓDICA. DIVULGUE
http://migre.me/36SLT
O Reinaldo Arantes é da OABB e não do MNBD. Nós do MNBD-RJ somos a favor da extinção do Exame da OAB, este é o nosso objetivo. DIVULGUE
http://www.youtube.com/watch?v=syU-KRP9EDw e http://mnbdrj.ning.com/
Tenho acompanhado as discurssoes sobre a validade ou nao do exame de ordem. Não sou profissional da área pelo contrario, sou tecnico em eletronica.
ResponderExcluirCom o devido respeito e se me permitem tenho que expor o que penso, afinal sou diretamente interessado nesta situacao.
Trabalho com eletronica há 20 anos e vejo que a sociedade evoluiu e muito em funcao dos avancos tecnologicos oriundos de mentes brilhantes que a permitiram que acontecesse. Claro estou na area e posso observar.
Vejo que povos que nao tinham acesso a modernidade hoje o podem. E assim melhoraram suas vidas. Dado a tudo o que ocorre concluo que o aperfeicoamento do intelecto humano reflete positivamente na sociedade. Nossas mentes que brilham no planeta nem sempre sao vistas e sao poucas e de certa forma é uma perda para humanidade.
Precisamos do homem preparado para que possa finalizar a sua busca por conhecimento e trazer tal realizacao em beneficio da coletividade.
Vejo o Advogado como um guardiao da sociedade que está entre nós e o poder judiciario, é o portador dos nossos interesses.
Quero ser protegido por um profissional qualificado que eu possa confiar, e quem nao quer?
Não quero alguém que se exime de responsabilidades, foge de obstaculos, principalmente os concernentes a sua funcao.
Tenho medo desse profissional, principalmente quando se alinha à organizacoes que vao contra o meu interesse e é assim que vejo quem participa desta que se intitula MNDB-RJ.
Nao entendo por que fugir a uma situacao que outras areas estao criando? Por que tal revolta quando é um orgulho que se transpasse tal obstaculo. Orgulho nao so pessoal, mas para a sociedade tambem. Teria vergonha de ser esse profissional.
Felizmente acredito no bom senso, em homens inteligentes que ainda permitem que profissionais serios e qualificados possam continuar defendendo a sociedade.
Pra mim qualificado por de inicio passar no exame, logico que se aperfeicoar é dever, mas a vitoria inicial já é um grande passo.
Se este profissional busca vencer o obstaculo do Exame de ordem é o que eu quero como defensor dos meus direitos, e nao aquele que ao invés de lutar, criou subterfugios para vence-lo sob argumentos questionaveis.
Se a populacao entende que Educação é essencial por que retirar as avaliacoes? Merecemos e devemos ser respeitados e queremos saber quem é o profissional que me defende, pois em um futuro proximo vou perguntar: Fez o Exame de Ordem?
Quero um profissional qualificado, é o que a sociedade exige, chega de subterfúgios, chega de incompetentes.
ResponderExcluirMedo de se submeter há uma avaliacao sob argumentos questionaveis já me deixa com medo do tipo de profissional podera me defender futuramente, principalmente quando a sociedade está exigindo o compromisso do aperfeicoamento do profissional.
Tanto é verdade que outros exames estao por vir, como dito acima, o de contabilidade e dos conselhereiros tutelares.
E digo mais , eu como varias pessoas que conheco quando da contratacao de um profissional do direito perguntaremos: Fez o Exame de Ordem? Pois para nós é um grande diferencial.
Comunidade no orkut de APOIO AO EXAME DE ORDEM DA OAB,
ResponderExcluirhttp://www.orkut.com.br/Main#Community?cmm=109758360
Participe.
Olha a qualidade
ResponderExcluirExame para médicos formados no exterior aprova 2 de 628 inscritos
O projeto piloto criado pelo governo para validar diplomas de médicos formados no exterior teve uma estreia melancólica
O projeto piloto criado pelo governo para validar diplomas de médicos formados no exterior teve uma estreia melancólica. De 628 que se inscreveram no teste, aplicado em outubro, apenas 2 foram aprovados. “Foi um índice muito baixo”, admitiu o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Francisco Campos. Os candidatos são, majoritariamente, brasileiros formados em universidades cubanas e bolivianas.
Diante do resultado, integrantes dos Ministérios da Educação e da Saúde, responsáveis pelo projeto, devem rediscutir a prova. “Talvez alguns pontos precisem ser mudados, como a nota mínima para aprovação”, adiantou Campos. A secretária de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Maria Paula Dallari, confirmou que critérios deverão ser revistos. “Na nossa avaliação o processo é bom, só precisa de ajustes.”
Para atuar no País, médicos formados no exterior, sejam estrangeiros ou brasileiros, precisam ter seu diploma reconhecido por instituições brasileiras. Cada universidade escolhe seu modelo. Em geral, ele inclui avaliação de currículo, realização de uma prova e cobrança de uma taxa, que varia de R$ 100 a R$ 5 mil.
Com o crescente número de brasileiros formados em universidades cubanas, bolivianas e argentinas, começou um movimento para pressionar o governo a encontrar outras alternativas. A prova para validação foi a solução encontrada.
O formato prevê um teste uniforme, adotado por todas as universidades. A prova é aplicada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), do MEC. Antes da prova, um dos requisitos avaliados é a análise do currículo.
Apoio a extinçao do exame. Comecei a pouco a lutar jiujitsu e meu sonho é ser professor mas por causa desses exames que só fazem impedir o livre exercicio da profissao, nao posso ser o que sempre sonhei. Tem que acabar com todos os tipos de exames mesmo, nao servem pra nada. apoio O MDB.
ResponderExcluir