Tudo por causa da interpretação da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que impõe a ordem de suplentes pelos partidos, não pelas coligações |
Pronto, está armada a zona. A velha e conhecida insegurança jurídica, como dizem os especialistas em Direito, está de volta. Isso porque os juizes não aplicam as leis, eles decidem alí, como acham que deve ser. E prometem nova e grandes emoções no início da legislatura, tanto na Câmara dos Deputados e Assembléias Legislativa, quanto nas Câmaras Municipais, que nem eleição tiveram neste ano. Tudo por causa da interpretação da decisão do Supremo Tribunal Federal, que impõe a ordem de suplentes pelos partidos, não pelas coligações. A polêmica marcou as conversas ontem na Assembleia Legislativa mineira, onde estavam alguns dos principais caciques do DEM, como Rodrigo Maia (RJ), José Carlos Aleluia (BA), ACM Neto (BA) e Solange Amaral (RJ), que vieram para o velório de Eliseu Resende.
Na ala nacional dos democratas, o entendimento é que deve ser seguido o critério da coligação, tanto que insistiram e conseguiram que fosse essa a decisão da mesa diretora da Câmara dos Deputados. O parecer é de ACM Neto (BA).
Se prevalecer ordem da coligação, só para se ter uma idéia, assumem na Câmara os suplentes Vítor Penido (DEM) e Bonifácio Andrada (PSDB), porque subiram um democrata e um tucano. Só que Humberto Souto (PPS) e Edmar Moreira (PP), o deputado do castelo, não voltariam à Casa. No lugar deles deles iriam João Bittar e Jairo Ataíde, ambos do DEM. É briga na Justiça na certa.
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