Por Manoel Oliveira
A postura do Poder Judiciário do Rio de Janeiro, principalmente, a partir da administração Cavalieri, vem sendo a de privilegiar a celeridade, sem se preocupar com a qualidade. E o pior: não temos nem uma, nem outra.
Nos Juizados Especiais do Rio de Janeiro, não são mais os Juízes togados (concursados), que julgam os processos, mas os chamados "juízes leigos", alunos escolhidos por "concurso interno" na EMERJ (escola de magistratura do Rio de Janeiro). A desculpa para tal descalabro e inconstitucionalidade? Liberar mais tempo para os Juízes concursados, poderem despachar com maior agilidade. Qual nada! Vá pedir uma antecipação de tutela em Juizados e veja se consegue. A maioria deles, em prol da celeridade (?), já tem pronto um "despacho padronizado", indeferindo o pedido antecipatório.
O I Juizado Especial da Capital, por exemplo, chega a ser cômico, para não dizer, trágico. O despacho é que "a apuração das alegações da parte autora não prescinde da regular formação do contraditório, sendo que o não acolhimento imediato do pleiteado também não gera risco de irreversibilidade para a parte". Todos os despachos são exatamente iguais. Aliás, esse I Juizado é "sui generis". Nele foi homologada uma sentença onde o Juiz Leigo chamava a parte autora de "corno". O que dizer das certificações ISO? ISO 9000, ISO 9001, 9002, e tome ISO.
Como algumas Varas Cíveis conseguem certificação de qualidade, se um processo não demora menos do que um ano e meio para ser sentenciado? Isso é qualidade? Isso é gestão? Os Juízes são pressionados a dar um determinado número de sentenças mensalmente, senão, o telefone vermelho toca no gabinete. Como poderão cumprir metas, se a semana do Juiz começa na terça e termina na quinta, com propalado pelos próprios serventuários na porta do Fórum, quando estavam em greve, buscando aumento de 24%, enquanto o salário-mínimo teve aumento de 5%. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, não tem ar-condicionado nos corredores (recentemente presenciei um advogado desmaiar no corredor), faltam assentos nas salas de audiências, usam impressoras EPSON da idade da pedra lascada, computadores "lentium", o sítio e o sistema caem com freqüência, os banheiros são lamentáveis, todos cheiram mal e não tem sequer papel higiênico. Os dispositivos de álcool em gel para higienizar as mãos, já não são mais abastecidos.
Será porque a gripe não é mais suína? As audiências atrasam no mínimo, uma hora, quando não mais. A prioridade para o idoso e deficiente não é observada na maioria dos Juizados e Varas cíveis, por mero desconhecimento da Lei e do Aviso da Corregedoria, pelos serventuários. A verdade é a seguinte: como indústria, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, nos oferece um serviço mal prestado e um produto mal acabado, de forma que o consumidor (jurisdicionado) e/ou seu representante (advogado) tenham a pior experiência possível, e nunca mais queiram chatear os Juízes e Desembargadores, fazendo-os analisar processos. Coitados, afinal de contas, ganham mal, cerca de 40 salários-mínimos mensalmente.
Um professor do estado do RJ, ganha cerca de R$ 800,00, um policial militar (soldado), R$ 1.200,00 e um médico, R$ 1.800,00 por mês, para ensinar, proteger e salvar vidas e são esses que, para o estado, ganham muito bem e não podem reclamar. Bacana, não? Isso é o que se pode chamar de justiça social.
Faço apenas um adendo ao post do autor. O propalado aumento de 24% é decorrente de um processo iniciado há mais de 20 anos, em que foi concedida uma gratificação a ser incorporada e, por uma série de descalabros matemático-jurídicos, não foi incorporado ao salário.
ResponderExcluirÉ importante ressaltar também que houve uma sentença transitada em julgada reconhecendo o direito para os autores da referida ação e que, por isonomia, deveria ter sido estendida a todos os serventuários. Porém, o TJ e o Estado sistematicamente descumpriram tal ordem, acarretando na greve.
Quanto ao comentário de os juízes leigos sentenciarem, ressalto que há maior escabrosidade no fato de SERVIDORES e ESTAGIÁRIOS despacharem e proferirem sentenças no lugar do magistrado. Muitos apenas dão uma lida beeeeem superficial e assinam.