Impasse na Câmara sobre prisão especial adia análise de mudanças no processo penal
Por não chegar a um acordo quanto ao fim da prisão especial para autoridades e detentores de diploma, foi adiada a votação do PL 4.208/01, que reforma pontos do CPP. Marco Maia, presidente da Câmara, anunciou que a proposta retorna para a pauta do plenário no próximo dia 30.
O texto do projeto define que a prisão especial deixa de estar vinculada ao cargo e depende de autorização fundamentada do juiz ou da autoridade policial. Na prática, avaliam, poderia até haver uma ampliação do uso desse instrumento. Os parlamentares questionam exatamente sobre o excesso de poder que seria dado aos juízes e aos delegados pela proposta.
O adiamento da votação foi pedido pelos deputados Newton Cardoso (PMDB/MG), Mendes Ribeiro Filho (PMDB/RS) e Lincoln Portela (MG), líder do PR. Para eles, uma semana seria tempo necessário para chegar a um acordo sobre a alteração. "Não é possível acabar com a prisão especial e deixar essa decisão na mão de um juiz", disse Portela.
Mendes Ribeiro Filho informou que a bancada do PMDB vai se reunir no próximo dia 29 para discutir o tema. Ele disse ser favorável ao fim da prisão especial em qualquer caso e determinou que a assessoria faça uma avaliação minuciosa do projeto. "Se é para terminar com a prisão especial, é preciso garantir que isso de fato ocorra", defendeu.
Da mesma opinião, o deputado Miro Teixeira (PDT/RJ), autor de um destaque para votar o dispositivo separadamente, destacou que "a prisão especial tem de acabar para todos. Imagina no interior do país, onde há casos de perseguição política, deixar alguém na mão de uma autoridade policial ou judicial".
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