O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, criticou duramente a proposta do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Cezar Peluso, que defendeu o aumento do valor das custas processuais como forma de inibir a entrada de recursos em instâncias superiores do Judiciário e dar mais celeridade à Justiça. Além de destacar que a Justiça brasileira "já é cara e funciona mal", Ophir afirmou que esse tipo de proposta "nega eficácia aos princípios constitucionais de amplo acesso ao Judiciário e do direito de defesa, provocando ainda elitização do acesso somente a quem tiver condições de arcar com os altos custos de um processo judicial".
Para o presidente nacional da OAB, a ideia defendida pelo ministro Cezar Peluso no seminário "100 Maiores Litigantes" - a exemplo da PEC também proposta por ele para impedir a subida de recursos aos Tribunais superiores e STF - ataca os efeitos e não as causas da ineficiência do Judiciário e do gestor público, que é o maior litigante na Justiça. "O olhar da proposta é equivocado pois mata o doente e não a doença", criticou. "O problema do Judiciário é de gestão, sendo fundamental que haja maior cobrança de resultados, assim como mais investimentos em treinamento de recursos humanos, estrutura mais adequada para que juízes possam trabalhar mais e melhor, corregedorias que funcionem e cobrem mais produtividade dos Tribunais".
Ophir Cavalcante salientou que o Estado brasileiro é ineficiente e já custa caro, tendo descoberto na Justiça brasileira a forma de eternizar seus conflitos e, conseqüentemente, protelar indefinidamente seus débitos. "Esta é uma questão que precisa ser enfrentada, pois hoje não há nenhuma conseqüência para os maus gestores, os quais, simplesmente, deixam de cumprir a lei e , deliberadamente, desrespeitam direitos dos cidadãos gerando assim um passivo judicial para o Estado brasileiro, no qual o precatório é a expressão mais perfeita e acabada", sustentou.
CARO EDUARDO
ResponderExcluirPARABENS AO PRESIDENTE DA OAB E QUE FAÇA SUA PARTE EM DEFESA DO POVO E CONTRA OS DEMANDOS GOVERNAMENTAIS QUE TOMAM ESPAÇO NO JUDICIÁRIO POR DESCUMPRIREM LEIS E CONSTITUIÇÃO!!!!!´
AINDA HÁ SALVAÇÃO!!!!!
Marisa Cruz
Nem tudo esta perdido...Sera??
ResponderExcluirPois é o presidente da OAB Ophir Cavalcante sai tal qual um grande guerreiro em defesa de um povo e em respeito à constituição federal do país; ocorre que esse mesmo presidente não é nem um pouco aguerrido quando se trata de resolver e por um fim no exame de ordem pela sua inconstitucionalidade, porque será que pimenta nos olhos dos outros é refresco senhor Ophir, porque é tão difícil para a OAB que se coloca em defesa do cidadão não defende os seus iguais bacharéis em direito que são impedidos de trabalhar pela imposição da OAB, ora este senhor reconhece o valor da constituição federal em outra descaracteriza totalmente quando se trata do livre exercício de profissão por aqueles que durante cinco anos foram graduados e reconhecidos como profissionais qualificados pelo MEC com diploma autorizado.
ResponderExcluirChega de brincar com a inteligência dos bacharéis, aliás, todos que ocupam cargos em sua maioria nas instâncias e diretoria da OAB jamais fizeram o famigerado exame de ordem e tenho certeza que não seriam aprovados.
Acorda Bacharéis e acadêmicos de direito.
Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito/R.G. do Sul.
Pois é Helena Nunes quero ver o que vc dirá agora que o Senado desarquivou uma proposta de Exames similares a OAB para todas os Níveis Universitários, informando, ainda, que já existe o para a área de Contabilidade, mesmo esse seu assunto não sendo pertinente ao artigo.
ResponderExcluirMais impertinente é o senhor Ophir que não perde um holofote e opina em pontos que não deveria como é o caso dos advogados bolivianos, para ele ibope e exposição.
ResponderExcluirQuanto à decisão a ser tomada pelo fim do exame de ordem é alçada do STF que irá discutir o tema dentre em breve por Repercussão geral.