Com muita lucidez, a Procuradoria Geral da República entendeu o exame da OAB como inconstitucional.
Discordo totalmente da exigência de tal exame para exercício da profissão. É totalmente inconstitucional impedir o exercício da advocacia a quem passou cinco anos na faculdade e foi aprovado. Se a qualidade do ensino está ruim, a competência para agir é da União, por meio do Ministério da Educação.
Esse tipo de exame favorece o acadêmico decorador de códigos, de velhas fórmulas e de empoeiradas doutrinas que dormem há décadas nas estantes. Sem contar que, atualmente, quem menos entende de lei são os próprios juizes, e que aproveitam a boquinha para dar aulas em cursinho preparatórios para o exama da OAB, cujos donos são desembargadores! Tal prática criou uma verdadeira indústria que move montanhas de dinheiro.A OAB, conhecendo a realidade do mundo jurídico, deveria perceber que a nação precisa de profissionais eficientes e não de meros despachantes forenses.
Há mais de 200 anos, Kant alertava que ‘um decorador de sentenças e códigos não é sábio, mas presa do idiotismo erudito’. Capacidade de memorização não se traduz em competência para enfrentar as situações reais do dia a dia dos escritórios de advocacia. Tal prova serve, na prática, como reserva de mercado, reduzindo o número de advogados militantes. Mas, por outro lado, dificulta o democrático acesso à Justiça por todos. Precisamos de operadores do direito, e não especialistas em memorizar apostilas. Tal desabafo é um protesto contra um poder judiciário, a cada dia pior e desonesto!
Lucidez? Liberar essa multidao de despreparados vai ser um caos para populacao. A quem interessa o fim do exame? Donos de faculdades que tem até em local que foi cinema. A CF diz que é livre o exercicio de qualquer trabalho, oficio , profissao atendidas as qualificacoes profissionais que a lei estabelecer e nesse caso a lei 8906 (estatutos do Advogados) o faz. Ora a qualificacao é benefica para o País. Nao ter capacidade para ser aprovado em uma avaliacao que só tem como tema o direito e onde o Avaliado vem se preparando durante cinco anos demonstra sua falta de qualificacao para o exercicio do oficio diante de um assistido seu. Alem de argumentos absurdos incluem ai a questao financeira dos valores cobrados na inscricao do exame que enchem os cofres da ordem. Ora nao é mais facil acabar com o exame, pois, as anuidades nao sao tao baratas, isso tornariam a OAB uma superpotencia notadamente financeira. A OAB incomoda muita gente principalmente aqueles que devem algo.
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