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Passadas decisões históricas como a da Lei Ficha Limpa, da vaga dos suplentes, a união civil de casais do mesmo sexo e extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti, o Supremo Tribunal Federal (STF) não terá alívio nas pautas polêmicas neste segundo semestre. A permissão para aborto de anencéfalos (fetos sem cérebro), definição de cotas por critérios raciais, ocupação de terras remanescentes de quilombos e a votação do julgamento dos envolvidos no escândalo do mensalão estão entre os temas que devem ser levados para discussão na Suprema Corte até o fim do ano.
Como alguns temas fortemente influenciados por crenças religiosas e ideologias políticas, a votação sobre eles se arrasta há vários anos no STF. A reunião do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidida pelo ministro Cezar Peluso na semana passada, marcou o encerramento das atividades do Judiciário. Os julgamentos da Corte voltam em agosto, mas, durante o recesso, o presidente do tribunal permanece em regime de plantão, para decidir sobre casos urgentes.
JULGADOS
Ficha limpa (23 de março)
Aplicação da Lei Ficha Limpa nas eleições de 2010 foi rejeitada. Na primeira sessão desde que a bancada ficou novamente completa, o tribunal determinou que a lei vale a partir de 2012.
Suplentes (27 de abril)
Os ministros decidiram que a vaga de suplente na Câmara pertenceria às coligações. Em 2010, o tribunal apontou que a suplência deveria ser dos partidos, com votação de 5 a 3.
União gay (5 de maio)
Aprovada por unanimidade, a mudança garante aos casais do mesmo sexo direitos como a comunhão parcial de bens e a pensão alimentícia, entre outros benefícios.
Cesare Battisti (8 de junho)
A Corte decidiu pela libertação do ex-ativista italiano, confirmando a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, no final do ano passado, decidiu manter Battisti no país.
JULGADOS
Ficha limpa (23 de março)
Aplicação da Lei Ficha Limpa nas eleições de 2010 foi rejeitada. Na primeira sessão desde que a bancada ficou novamente completa, o tribunal determinou que a lei vale a partir de 2012.
Suplentes (27 de abril)
Os ministros decidiram que a vaga de suplente na Câmara pertenceria às coligações. Em 2010, o tribunal apontou que a suplência deveria ser dos partidos, com votação de 5 a 3.
União gay (5 de maio)
Aprovada por unanimidade, a mudança garante aos casais do mesmo sexo direitos como a comunhão parcial de bens e a pensão alimentícia, entre outros benefícios.
Cesare Battisti (8 de junho)
A Corte decidiu pela libertação do ex-ativista italiano, confirmando a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, no final do ano passado, decidiu manter Battisti no país.
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