Editorial do Estadão de ontem, intitulado "Juiz não faz política fiscal", comenta julgamento do STF que, por 9 votos a 1, determinou que o Judiciário "não tem competência legal para mudar as Tabelas do Imposto de Renda, a pretexto de ajustar o poder aquisitivo dos salários dos trabalhadores aos índices de inflação". Ó, xente! Eles querem mandar em tudo! A decisão, de acordo com o matutino, apaziguou as autoridades fiscais, até então "mobilizadas para evitar as tentativas de reindexação da economia por vias judiciais".
Pobre do togado subserviente. Não é o fim, mas empobrece-nos a todos. Dias melhores virão. Nada dura para sempre.
ResponderExcluirde fato. nos anos 90, após a cf 1988, consolidou-se essa crença de que tudo se resolveria pelo direito, fosse ele o posto ou o articulado em sentenças e decisões. o problema é que tais pronunciamentos não são técnicos, nem sequer observam normas técnicas. são quase sempre opinativos, especulativos. esse, o problema...
ResponderExcluir