Um contrabando no projeto que regulamenta a Emenda 29, que destina recursos à saúde, pode tornar o aumento de verbas para o setor uma equação de resultado igual a zero. Ela se tornaria apenas um primeiro passo numa maratona de 42 quilômetros. O boi na linha é uma emenda de 2008 e foi apresentada pelo então senador Cid Gomes (PSB), hoje governador do Ceará, talvez prevendo que se elegeria para o cargo. Com ela, ficam fora do cálculo do que deve ser obrigatoriamente aplicado na saúde os recursos do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb). É uma verdadeira ilusão, de acordo com o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), que é da área. Foi secretário de Saúde do governo de Minas durante anos.
Os números não mentem. Se a Emenda 29 faz com que os estados fiquem obrigados a aplicar na saúde mais R$ 5 bilhões ou R$ 6 bilhões, o Fundeb fora do cálculo produz uma economia de R$ 7 bilhões. Dá lucro. Aliás, quem cumpria a obrigação na saúde pode até baixar. Dá para imaginar? O impacto para o governo federal também é quase zero. Em resumo, a conta vai continuar sendo paga pelos municípios, que hoje já aplicam mais do que são obrigados – 15% da receita – porque é nas portas das prefeituras que batem os cidadãos necessitando de cuidados.
Não foi à toa que a presidente Dilma Rousseff lavou as mãos e avisou que não tentaria criar um imposto para financiar a saúde. É fácil entender! Basta fazer a comparação com os Estados Unidos, que aplicam US$ 3,3 mil per capita na saúde. O Brasil aplica US$ 400, quase oito vezes menos. E olha que o presidente norte-americano, Barack Obama, em meio à pior crise que o país enfrenta, já avisou que vai poupar a saúde dos cortes no orçamento. Mas, não podemos esquecer que o brasileiro é imune à doenças, o que faz a diferença...
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