Enquanto o brasileiro pasta para encaixar as pesadas remarcações de preços dos produtos e serviços em seu orçamento curto, um grupo seleto de servidores públicos em atividade e aposentados do Congresso Nacional não tem com o que se preocupar. Eles terão direito a embolsar os supersalários acima do teto constitucional do funcionalismo, de R$ 26,7 mil. A exemplo da decisão que beneficiou os funcionários do Senado, o presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), desembargador Olindo Menezes, também liberou o pagamento dos valores que ultrapassavam o limite para o pessoal ativo e inativo da Câmara. A decisão é contrária à tomada pela desembargadora Mônica Sifuentes há 15 dias, que, ao julgar dois recursos da Advocacia Geral da União (AGU), manteve as liminares concedidas pela primeira instância no fim de junho, proibindo o pagamento de salários maiores que R$ 26,7 mil nas duas casas legislativas.
Pelo argumento da AGU, os servidores que recebiam acima de R$ 26,7 mil e tiveram a remuneração limitada a esse valor estavam “desestimulados” a continuar trabalhando. O presidente do TRF1 concordou com a alegação. No Senado, pelo menos um terço dos servidores recebe acima do teto – os valores chegam a ultrapassar R$ 40 mil. Na semana passada, a diretoria geral do órgão creditou na conta desse grupo as parcelas acima de R$ 26,7 mil descontadas do salário desde julho, período em que vigorou a liminar da 9ª Vara Federal. A Câmara garante que sempre aplicou o teto, conforme determina resolução do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2006, que regulamentou o artigo da Constituição limitando a remuneração do funcionalismo ao vencimento de ministro do STF. O Estado de Minas não localizou funcionários da assessoria de imprensa da Câmara na tarde de ontem para informar se o órgão vai voltar a pagar os supersalários nem quantos serão os beneficiados.
CARO EDUARDO
ResponderExcluirJÁ QUE ESTAVAM DESESTIMULADOS DEMISSÃO EM CASCATA A TODA ESSA CORJA DE SERVIDORES SUGADORES DO NOSSO DINHEIRO!!!!!!
Marisa