A discussão sobre a competência subsidiária ou não da Corregedoria Nacional de Justiça para investigar magistrados "está superada", já que a questão se encontra sob apreciação pelo STF, de acordo com a ministra Eliana Calmon, corregedora Nacional de Justiça.
Agora, segundo ela, o grande debate deve ser sobre a possibilidade de investigação de sentenças e da evolução patrimonial de magistrados suspeitos de práticas ilícitas no exercício da profissão. A declaração foi feita ontem em palestra no IV Congresso Brasileiro de Controle Público, que está sendo realizado em Aracaju/SE.
"A investigação patrimonial vai dar panos pras mangas", afirmou. A Corregedoria Nacional, com a ajuda de outros órgãos, está investigando a evolução patrimonial de 62 magistrados suspeitos. As sentenças também devem ser motivo de investigação, quando houver indícios de má conduta do magistrado. "Onde é que o magistrado comete improbidade? É na decisão judicial", explicou. No caso decisão descabida, ela defende a interferência do órgão de controle.
"Esses são os dois grandes debates que vamos esperar para os próximos meses", disse. Segundo a corregedora, "uma pequena parcela" da magistratura nacional, representada pelas associações de classe, resiste às mudanças e à transparência exigida pela sociedade atual do Poder Judiciário. São os mesmos que, durante a elaboração da Constituição de 1988, defenderam a manutenção das prerrogativas dos magistrados e se opuseram à criação do CNJ.
Novo Judiciário
A ministra ressaltou, no entanto, que a maioria dos magistrados quer um novo Judiciário, que não se contente em prolatar sentenças "Fico comovida com jovens juízes que querem fazer desta uma nação maior", afirmou. Eliana Calmon argumentou que a Constituição de 1988 ampliou as competências dos magistrados, que agora precisam ter uma visão mais ampla para interferir em políticas públicas e decidir demandas de massa.
Antes, explicou, o Judiciário tinha a cultura de repassar a responsabilidade para os outros Poderes: se a lei era ruim era por culpa do Legislativo; se outra coisa não dava certo, a culpa era do Executivo, nunca do juiz já que sua missão era unicamente proferir decisões nos processos. Ao enfatizar que a Justiça moderna exige do magistrado responsabilidade social por suas decisões, ela citou como exemplo os presídios, onde o juiz manda prender, mas quem manda é o carcereiro, o diretor da penitenciária ou o secretário de Justiça.
De acordo com a corregedora, a criação do CNJ foi um primeiro passo para a modernização do Judiciário, que começou a trabalhar com projetos, com gestão e planejamento. Com o CNJ, foi possível saber o custo, o tamanho e identificar os principais gargalos do Poder Judiciário.
Concordo totalmente com a Ministra, mas por trás da sujeira do judiciário está também a vontade politica em não mexer nas leis; Não promover uma inovação no código civil e penal, extinguir a lei das execuções penais, hoje só favorece as mesmas pessoas que estão nos noticiários diariamente envolvidas em escândalos políticos e os 62 magistrados sob investigação! E sobre os magistrados é pouco, por que neste país, poucos são os magistrados que vivem exclusivamente de suas rendas como funcionários públicos.
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