O governo federal conseguiu a façanha de colocar R$ 5,5 bilhões a mais para a saúde no Projeto de Lei Orçamentária (Ploa) de 2012, que anda mais doente do que nunca, sem que isso represente um centavo de despesa para a União. Incentivados pelo Planalto, em negociações com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, os parlamentares decidiram priorizar a saúde durante o processo de elaboração das emendas individuais – e, em grande parte, das coletivas –, atraídos pela promessa de que as destinações para o setor ficariam livres de contingenciamento. Com isso, a estimativa de receitas para a saúde saltou dos R$ 79,9 bilhões – que seriam o piso para as ações do setor em 2012 – para mais de R$ 85 bilhões.
O relator setorial para a saúde na Ploa 2012, deputado Rui Costa (PT-BA), explica que essa medida “cria uma margem de manobra” para que o governo tenha mais recursos para o setor, sem a necessidade de criação de um tributo, ideia rejeitada pelo Congresso. Ué! Mas, o governo tem grana pra gastar com aeroportos, estádios, centros administrativos, caças, emprestar dinheiro para paíse pobres etc, etc... Durante a elaboração do Orçamento, o Planalto prometeu que essas emendas ficariam livres de qualquer tipo de contingenciamento. Mas em períodos de crise financeira – e o ano de 2012 sinaliza que será pior do que 2011 – o governo poderá segurar parte desses recursos para garantir o superávit primário.
O reajuste do orçamento da saúde segue a regra do valor aplicado no ano anterior mais a variação do PIB no ano atual. Com as emendas estimuladas pelo governo, esses recursos extras entrarão automaticamente no volume de verbas para o setor, sem que a União seja obrigada a complementar a diferença decorrente do crescimento da economia
O relator afirma que a estratégia pode resolver problemas do governo e agradar aos parlamentares. Segundo o deputado, assim como aconteceu com a saúde neste orçamento, bastaria que o governo “sinalizasse” as áreas de principais interesses, dentro de programas estratégicos, para combinar os pleitos por maior execução das emendas com a margem legal de dotação a que o Executivo é obrigado. O governo empenhou, até o momento, apenas 9,5% das emendas parlamentares ao Orçamento de 2011. “Se os parlamentares perceberem que os recursos destinados para a saúde foram mais executados, estimularia a destinação para a área. E no ano seguinte, por exemplo, isso poderia ocorrer com a educação. Pode ser um diálogo entre o governo e o parlamento.”
Troca-troca. A aprovação da regulamentação da Emenda 29 quarta-feira no Senado sem a regra que previa a obrigação de o governo federal aplicar 10% de suas receitas na saúde só saiu graças a intensas negociações políticas. Oposição e grande parte da bancada governista queriam aprovar a vinculação das receitas, que garantiria aporte de R$ 35 bilhões para o setor. O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) – 2º vice-presidente da Casa – apoiou o requerimento de emenda incluindo no texto o piso de 10% das receitas federais para a saúde. O parlamentar tachou de “injusto” o molde de regulamentação aprovado, pois, segundo ele, apenas estados e municípios terão as contas arrochadas para cumprir a Emenda 29.
Aos parlamentares da base, no entanto, o governo explicou que o primeiro ano de aplicação da regulamentação da Emenda 29 é que dará o cenário exato do investimento em saúde no país. O Planalto desconfia que, apesar de estados e municípios chorarem por gastar mais no setor do que o governo federal, existe uma “maquiagem” nos dados. Como a regulamentação da emenda descreve as despesas no setor, é a partir de agora que será possível saber quem cumpre a meta de gastos com saúde: estados, municípios ou governo federal.
Olha que quando se fala em Saúde aqui no Brasil, a coisa ganha contornos de filme de terror ... ! As promessas são as mais variadas e as cumpridas, as menos prováveis ... Ou seja: praticamente nada ! E agora com o encaminhamento da Emenda 29, a coisa não acredito que ande diferente, sendo mais um item a se contingenciar em prol dos desmandos e desculpas mirabolantes que essa turma inventa. É pra chorar ! Eles não vão desistir nunca, então acho que agente é que vai ter que "desistir eles" ...
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