O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não só determinou que os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais adotassem medidas de segurança nos prédios das varas criminais como também deu uma solução para custear esses gastos: a criação do Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados. A ideia, de acordo com a Resolução 104, de abril de 2010, é que o Judiciário estadual emplaque no Legislativo projeto de lei para a criar o fundo.
Além de ter a finalidade de cobrir gastos com equipamentos de segurança nos prédios dos tribunais, como detector de metal e câmeras de vigilância, o Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados deveria custear também carros blindados, a formação dos funcionários da segurança e a construção, reforma, ampliação e aprimoramento das sedes da Justiça estadual para garantir a proteção física e patrimonial aos juízes. Este ano, apenas 1,9% dos R$ 2,4 bilhões repassados pelo estado ao TJ foi usado para a construção e reforma das unidades. O restante do dinheiro foi gasto com manutenção e aprimoramento dos juizados especiais, processamento do Judiciário de 1ª e 2º instâncias, proventos de inativos cíveis e pensionistas, além dos salários dos magistrados e servidores do Judiciário.
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, ressaltou que o fundo é uma boa ideia e precisa ser colocado em prática. Segundo ele, os tribunais sempre sofrem cortes orçamentários. “A magistratura estadual é uma magistratura de porta aberta. É preciso mudar as leis para que o juiz tenha segurança”, acrescentou. Ele lembrou episódio ocorrido há 10 anos no Fórum de São Paulo, quando uma bomba foi deixada dentro do prédio.
Na sexta-feira, a AMB, em parceria com a Amagis, lançou manifesto nacional por segurança. No documento, apresentou sete propostas para magistrados e fóruns que serão apresentados à recem-criada frente parlamentar mista pelo aperfeiçoamento da Justiça brasileira. Entre outros fatores, Minas foi escolhida para o lançamento por causa das últimas ameaças feitas ao juiz da 1ª Vara Criminal de Teófilo Otoni/MG, Flávio Prado Kretli.
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, ressaltou que o fundo é uma boa ideia e precisa ser colocado em prática. Segundo ele, os tribunais sempre sofrem cortes orçamentários. “A magistratura estadual é uma magistratura de porta aberta. É preciso mudar as leis para que o juiz tenha segurança”, acrescentou. Ele lembrou episódio ocorrido há 10 anos no Fórum de São Paulo, quando uma bomba foi deixada dentro do prédio.
Na sexta-feira, a AMB, em parceria com a Amagis, lançou manifesto nacional por segurança. No documento, apresentou sete propostas para magistrados e fóruns que serão apresentados à recem-criada frente parlamentar mista pelo aperfeiçoamento da Justiça brasileira. Entre outros fatores, Minas foi escolhida para o lançamento por causa das últimas ameaças feitas ao juiz da 1ª Vara Criminal de Teófilo Otoni/MG, Flávio Prado Kretli.
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