Eis os pontos mais importantes abordados na reunião de ontem no CREMERJ
sobre a Medida Provisória 568/2012, que corta os salários dos médicos
civis da União em 50%:
- A MP prejudica TODOS os médicos, bem como os servidores de quaisquer categorias que recebem adicional por insalubridade, que deixou de ser proporcional e passou a ser fixo (com perdas nítidas em relação ao regime anterior).
- Os artigos que prejudicam os médicos são os 42, 44, 45, 46 e as tabelas do anexo XLV
- O Ministério da Saúde já se documentou formalmente posição contrária à MP, no que tange aos malefícios causados aos médicos. O próprio ministro da saúde, Alexandre Padilha, confidenciou à deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) que é contra a MP do jeito em que o texto está.
- Os Deputados federais Jandira Fechali (PCdoB-RJ) e Dr. Aloizio (PV-RJ) estiveram presentes na reunião e informaram que já entraram com propostas de emendas supressivas à MP, na intenção de suprimir do texto da MP os artigos que atingem a classe médica.
- Os mesmos deputados informaram que o Dep. Arlindo Chinaglia também apóia a causa médica, bem como os integrantes da Frente parlamentar da Saúde.
- Da mesma forma, outros deputados (incluindo alguns da base aliada) já apresentaram propostas de emendas supressivas à MP.
- O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) também apresentou emendas supressivas pleiteando a retirada dos artigos prejudiciais aos médicos.
- O prazo de apresentação de emendas vai até o dia 20/05 e a votação da MP deve ser feita até 10/06, mas este prazo é prorrogável.
- Foi criada uma comissão de deputados para a análise da MP. A Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) faz parte do grupo. Na terça feira que vem haverá uma reunião desta comissão com o ministério do planejamento para que a MP possa ser discutida.
- O senador Eduardo Braga, líder do governo no senado, deverá ser o relator da MP.
- A movimentação em Brasília tem sido intensa e as entidades representativas dos médicos têm feito sua parte na mobilização da classe em todo o Brasil. O movimento é maior no RJ porque é aqui que se concentra o maior número de médicos federais.
- A MP prejudica TODOS os médicos, bem como os servidores de quaisquer categorias que recebem adicional por insalubridade, que deixou de ser proporcional e passou a ser fixo (com perdas nítidas em relação ao regime anterior).
- Os artigos que prejudicam os médicos são os 42, 44, 45, 46 e as tabelas do anexo XLV
- O Ministério da Saúde já se documentou formalmente posição contrária à MP, no que tange aos malefícios causados aos médicos. O próprio ministro da saúde, Alexandre Padilha, confidenciou à deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) que é contra a MP do jeito em que o texto está.
- Os Deputados federais Jandira Fechali (PCdoB-RJ) e Dr. Aloizio (PV-RJ) estiveram presentes na reunião e informaram que já entraram com propostas de emendas supressivas à MP, na intenção de suprimir do texto da MP os artigos que atingem a classe médica.
- Os mesmos deputados informaram que o Dep. Arlindo Chinaglia também apóia a causa médica, bem como os integrantes da Frente parlamentar da Saúde.
- Da mesma forma, outros deputados (incluindo alguns da base aliada) já apresentaram propostas de emendas supressivas à MP.
- O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) também apresentou emendas supressivas pleiteando a retirada dos artigos prejudiciais aos médicos.
- O prazo de apresentação de emendas vai até o dia 20/05 e a votação da MP deve ser feita até 10/06, mas este prazo é prorrogável.
- Foi criada uma comissão de deputados para a análise da MP. A Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) faz parte do grupo. Na terça feira que vem haverá uma reunião desta comissão com o ministério do planejamento para que a MP possa ser discutida.
- O senador Eduardo Braga, líder do governo no senado, deverá ser o relator da MP.
- A movimentação em Brasília tem sido intensa e as entidades representativas dos médicos têm feito sua parte na mobilização da classe em todo o Brasil. O movimento é maior no RJ porque é aqui que se concentra o maior número de médicos federais.
Profissionais da Educação e da Saúde devem ter os melhores salários do Brasil. Os que tiverem títulos de Doutores merecem ganhar o mesmo valor da remuneração do Presidente da República.
ResponderExcluirPaulo R. F. Silva.
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*"Impossível é apenas uma grande palavra usada por gente fraca que prefere viver no mundo como está ao invés de usar o poder que tem para mudá-lo. Impossível não é um fato, é uma opinião. Impossível não é uma declaração, é um desafio. Impossível é hipotético. Impossível é temporário." Muhammad Ali*
ENQUANTO QUEREM REDUZIR NOSSOS SALÁRIOS, OS DELES:
ResponderExcluirAumento de salário a deputados pode custar R$ 1,8 bi a municípios, diz CNM
Congresso aprovou elevação de salário de R$ 16,5 mil para R$ 26,7 mil.
Salário de deputado estadual e vereador é atrelado ao de deputado federal.
Do G1, em Brasíla
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O reajuste de 61,8% no salário de deputados, senadores, ministros e presidente e vice-presidente da República, aprovado na tarde desta quarta-feira (15) na Câmara dos Deputados e no Senado vai provocar um impacto de R$ 1,8 bilhão nas contas dos municípios na próxima legisatura, segundo cálculo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
O número leva em consideração o efeito cascata do reajuste. De acordo com a Constituição, os deputados estaduais podem receber até 75% do salário dos deputados federais. No caso dos vereadores, os salários podem variar de 20% a 75% dos vencimentos dos deputados estaduais, dependendo do tamanho do município.
Com o reajuste aprovado, o salário dos parlamentares sobe de R$ 16,5 mil para R$ 26,7 mil. Com isso, os deputados estaduais podem elevar seus salários até R$ 20 mil. O levantamento da CNM mostra que em apenas um estado – Rio Grande do Sul – os salários dos deputados estaduais não atingem o teto constitucional.
Para os vereadores, no entanto, a lei veda a aplicação de reajuste aprovado para a mesma legislatura. A CNM lembra que o impacto de R$ 1,8 bilhão pode ser menor. O número considera que em todos os municípios haja reajuste dos salários dos vereadores pelo teto.
Muito bem lembrado. Obrigado Luisa!
Excluirtem que se divulgar quem é a favor dos artigos 42, 44, 45, 46 e tabelas do anexo XLV. Miriam Belchior é. Marcela Tapajós é. Mas no congresso, quem? Estas pessoas têm que defender a sua posição favorável ao corte da insalubridade e na tabela de vencimentos básicos dos médicos.
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