A 18ª câmara Cível do TJ/MG condenou um microempresário a indenizar a empresa Souza Cruz em R$ 15 mil pelo uso indevido de marca e de nome fantasia similares aos da fabricante de cigarros durante mais de dois anos.
O homem fabricava
os produtos "Cigarro de Palha Carton", "Cigarro de Palha Paiero Carton"
e "Carpalha", mas segundo ele, as marcas de suas mercadorias não
induziam à confusão com a marca Carlton pelo fato de a Souza Cruz não
produzir ou comercializar cigarros de palha.
O desembargador
João Câncio, relator, avaliou que, conforme a jurisprudência do STJ, em
se tratando de direito de marcas, o dano material pode, de fato, ser
presumido, pois a violação do direito é capaz de lesar a atividade
empresarial do titular, desviando clientela e gerando confusão entre as
empresas.
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Processo: 1.0191.06.009081-5/001
NO RJ, CONHECIDA JUÍZA ENVOLVIDA EM ROUBO E ASSASSINATOS DE IDOSOS TAMBÉM É FAVORÁVEL A INDUSTRIA FUMAGEIRA.
ResponderExcluirPARA SABER QUEM É A MARVADA ASSASSINA, VEJA O PROCESSO No.1993.001.063217-7 NO TJRJ,É A TAL QUE ADMITIU NOS AUTOS O SUPOSTO EMPRESÁRIO DA CONSTRUÇÃO CIVIL ( ESPECIALISTA EM ROUBAR E ASSASSINAR IDOSOS ) A PARTIR DE DOCUMENTO PÚBLICO APRESENTANDO DECLARAÇÕES FALSAS (VEJA CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS).
BREVE NESTE BLOG MAIS CRIMES JURÍDICOS DA QUADRILHA QUE ATUA NO TJRJ ROUBANDO E ASSASSINANDO IDOSOS PARA FAVORECER A MÁFIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL,ESTA QUE ESTÁ ANIQUILANDO RIOS,LAGOAS,FLORESTAS E MARES EM NOME DA ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA.