Depois de ter se tornado critério de seleção para administrações
públicas e para a candidatura de políticos, ter a ficha limpa pode virar
regra na escolha de dirigentes das organizações não governamentais
(ONGs). Está tramitando na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei
Complementar 177/12, que prevê normas mais rígidas às entidades sem fins
lucrativos, pivô de escândalos, que, nos últimos três anos, podem ter
gerado um prejuízo de até R$ 156,4 milhões aos cofres públicos. Nos
moldes da Lei Ficha Limpa, o texto impede de ocupar cargos em ONGs, por
até oito anos, depois do cumprimento da pena, os condenados por crimes
contra a administração pública.
Os cargos também não poderão ser ocupados por agentes públicos que tiverem beneficiado a si ou a terceiros em razão de abuso de poder econômico ou político. Entre as regras também estão as que impedem a remuneração dos dirigentes das entidades e a que veda agentes públicos e parentes até o terceiro grau de autoridades do órgão público com o qual o convênio for celebrado de participarem da gestão da ONG.
“Ficou comprovado pelo volume de informações escandalosas a falta de controle no uso de recursos públicos e também de monitoramento da qualidade do que são essas ONGs”, observou o autor da matéria, Esperidião Amin (PP-SC), justificando que o objetivo da proposta é dar mais transparência e melhorar a fiscalização dessas entidades.
Se o texto for aprovado em plenário, depois de passar pelas comissões, ONGs serão obrigadas a divulgar na internet informações relativas a todos os projetos executados e em execução, assim como informações relacionadas a seus dirigentes e suas atribuições específicas. Outra obrigatoriedade será a publicação de balanços no Diário Oficial da União e em jornais de grande circulação. Pela lei, o contrato deverá ser por tempo determinado e para execução de projetos específicos.
Somente no ano passado, convênios entre ONGs e o governo federal movimentaram R$ 5,2 bilhões. A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou problemas em 305 convênios, cuja soma chega a R$ 755 milhões. Depois de os contratos do governo federal com ONGs aparecerem no centro de escândalos que derrubaram três ministros – Orlando Silva, do Esporte; Pedro Novais, do Turismo, e Carlos Lupi, do Trabalho –, a falta de transparência e fiscalização do uso de recursos públicos por essas entidades foi colocado em xeque. A presidente Dilma Rousseff chegou a suspender por 30 dias o repasse de dinheiro a ONGs e prometeu um marco regulatório para elas.
De acordo com o diretor da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abomg), Raimundo Augusto de Oliveira, o projeto de lei não traz nenhum prejuízo às organizações. Segundo ele, o marco regulatório, que está sendo elaborado em parceria com as entidades e o governo federal, vai tratar de todos os temas polêmicos que envolve os convênios. “O governo federal quando encaminhar a proposta ao Congresso Nacional vai pedir aos deputados que retirem suas matérias”, disse, ressaltando que o texto do marco regulatório deve chegar ao Legislativo nos próximos dois meses.
Os cargos também não poderão ser ocupados por agentes públicos que tiverem beneficiado a si ou a terceiros em razão de abuso de poder econômico ou político. Entre as regras também estão as que impedem a remuneração dos dirigentes das entidades e a que veda agentes públicos e parentes até o terceiro grau de autoridades do órgão público com o qual o convênio for celebrado de participarem da gestão da ONG.
“Ficou comprovado pelo volume de informações escandalosas a falta de controle no uso de recursos públicos e também de monitoramento da qualidade do que são essas ONGs”, observou o autor da matéria, Esperidião Amin (PP-SC), justificando que o objetivo da proposta é dar mais transparência e melhorar a fiscalização dessas entidades.
Se o texto for aprovado em plenário, depois de passar pelas comissões, ONGs serão obrigadas a divulgar na internet informações relativas a todos os projetos executados e em execução, assim como informações relacionadas a seus dirigentes e suas atribuições específicas. Outra obrigatoriedade será a publicação de balanços no Diário Oficial da União e em jornais de grande circulação. Pela lei, o contrato deverá ser por tempo determinado e para execução de projetos específicos.
Somente no ano passado, convênios entre ONGs e o governo federal movimentaram R$ 5,2 bilhões. A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou problemas em 305 convênios, cuja soma chega a R$ 755 milhões. Depois de os contratos do governo federal com ONGs aparecerem no centro de escândalos que derrubaram três ministros – Orlando Silva, do Esporte; Pedro Novais, do Turismo, e Carlos Lupi, do Trabalho –, a falta de transparência e fiscalização do uso de recursos públicos por essas entidades foi colocado em xeque. A presidente Dilma Rousseff chegou a suspender por 30 dias o repasse de dinheiro a ONGs e prometeu um marco regulatório para elas.
De acordo com o diretor da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abomg), Raimundo Augusto de Oliveira, o projeto de lei não traz nenhum prejuízo às organizações. Segundo ele, o marco regulatório, que está sendo elaborado em parceria com as entidades e o governo federal, vai tratar de todos os temas polêmicos que envolve os convênios. “O governo federal quando encaminhar a proposta ao Congresso Nacional vai pedir aos deputados que retirem suas matérias”, disse, ressaltando que o texto do marco regulatório deve chegar ao Legislativo nos próximos dois meses.
CARO EDUARDO
ResponderExcluirAQUI EM SÃO PAULO ESTAS REGRAS PARA ONGS PARTICIPAREM DE EDITAIS JÁ SÃO OBRIGATÓRIAS. ISTO ESTÁ NA LEI QUE O LULLA ASSINOU, ACHO QUE EM 2007 PORQUE PARA O ESTATUTO DE UMA ONG SER REGISTRADO SÓ REGIDA POR ESTA LEI. TALVEZ NO FEDERAL OS MALANDROS CONTINUAVAM DANDO JEITINHO PARA DESRESPEITÁ-LA.
Marisa Cruz
ALGUEM SABERIA EXPLICAR COMO SE FAZ PARA TRABALHAR EM UMA ONG;NOMEAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO OU ALGO DO GÊNERO ?
ResponderExcluirQUAL O DESTINO DA CPI DAS ONG´$ ?
UMA ONG QUE REALIZA PROJETOS AGRÁRIOS EM TODO O PAÍS,ROUBA A CULTURA (CONHECIMENTOS)DOS AGRICULTORES E VENDE NA PÓS-GRADUAÇÃO DENTRO DAS UNIVERSIDADE$ PÚBLICA$ ?
ESTE PAPO DE ONG PARECE O MESMO CAUSO DAS PRIVADAS HOSPITALARES,OU SEJA, TEM POR OBJETIVO QUEBRAR OS SERVIÇOS PÚBLICOS.
EXEMPLOS : EMATER (EMPRESA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL ),IBAMA , INCRA E OUTRAS.
O CRITÉRIO PARA INGRESSAR NESTES ÓRGÃOS É ATRAVÉS DE CONCURSOS PÚBLICOS,EMBORA ESTES APRESENTEM AS SUAS FRAUDES E INDICAÇÕES POLÍTICAS REGIONAIS.
PELO VISTO, A ZONA GENERALIZADA PERMANECE...