Fonte: G1
O juiz eleitoral Ruy Jander Teixeira da Rocha, da Coordenação da Propaganda de Mídia e Internet da 17ª Zona Eleitoral, em Campina Grande, decretou, nesta sexta-feira (14), a prisão em flagrante do diretor financeiro do Google Brasil, Edmundo Luiz Pinto Balthazar. A decisão foi tomada para que o Google retire do YouTube um vídeo que, segundo o juiz, ridiculariza um dos candidatos à Prefeitura da cidade, Romero Rodrigues (PSDB).
Em nota, o Google informou ao G1 que vai recorrer da decisão. A empresa ainda informou que o Google não é o responsável pelo conteúdo publicado na Internet, mas oferece uma plataforma tecnológica sobre a qual milhões de pessoas criam e compartilham seus próprios conteúdos.
Segundo Ruy Jander, a ordem de retirada do vídeo já havia sido enviado
ao Google, mas a empresa enviou um pedido de reconsideração à Justiça
alegando liberdade de expressão e pensamento. Mesmo com a alegação da
empresa, o juiz manteve o pedido de retirada. O Google novamente enviou
um pedido de reconsideração, mas o juiz entendeu esse novo documento
como um ato de desobediência e decretou a prisão em flagrante. “O
segundo pedido foi como uma recusa dolosa”, argumentou o magistrado.
O vídeo trata de um erro cometido pelo candidato durante o horário
eleitoral quanto ao significado da sigla do Ideb, o Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). A retirada do vídeo foi
reivindicada pela coligação de Romero Rodrigues,
alegando que o candidato está sendo ridicularizado.
O vídeo, publicado
no YouTube no dia 1º de setembro, é de autoria de uma conta anônima e,
por isso, o Google é quem foi notificado, conforme consta na decisão
judicial. Até as 17h desta sexta-feira, o vídeo tinha mais de 700
exibições.
O mandado de prisão foi enviado à Polícia Federal da Paraíba para que
fosse encaminhado à PF em São Paulo, onde reside o diretor. O magistrado
ainda esclareceu que, caso o vídeo seja retirado do ar, a prisão será
revogada automaticamente. A prisão foi decretada em flagrante, uma vez
que a Justiça entende que o crime ainda está acontecendo.Mesmo se o diretor do Google tiver a prisão revogada, ele ainda terá
que responder pelo crime de desobediencia a ordem da Justiça Eleitoral,
que pode ter uma pena de até um ano de detenção.
Leia a íntegra da nota do Google:
Leia a íntegra da nota do Google:
"O Google vem a público esclarecer que vai recorrer da decisão da Justiça Eleitoral do estado da Paraíba por entender que ela viola garantias fundamentais, tais quais a ampla defesa, o devido processo legal e a liberdade de expressão constitucionalmente assegurada a cada cidadão. O Google acredita que os eleitores têm direito a fazer uso da Internet para livremente manifestar suas opiniões a respeito de candidatos a cargos políticos, como forma de pleno exercício da Democracia, especialmente em períodos eleitorais. O Google não é o responsável pelo conteúdo publicado na Internet, mas oferece uma plataforma tecnológica sobre a qual milhões de pessoas criam e compartilham seus próprios conteúdos."
Confira o vídeo: http://youtu.be/kWjHD2TLc44
Obs.: Sabe quando o diretor do GOOGLE será preso? Nunca!
Lamentável ainda existirem pessoas com essa visão, onde o conteúdo sobrepõe as garantias de liberdade e expressão, garantidas pela Constituição, e tal atitude apenas reflete a limitação de entendimento e de compreensão da própria Constituição. Se o conteúdo é de alguma forma jocoso ou até ofensivo, é direito do cidadão manifestar sua posição, mesmo que por uma conduta desprovida de educação e bons costumes. De forma alguma justifica a castração de sua expressão, por pior que seja sua educação.
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