Quarta-feira, por volta das 20h30, plenário da Câmara dos Deputados. Em
votação, o substitutivo à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 544/02
do Senado, que cria mais quatro Tribunais Regionais Federais (TRF),
inclusive um só para atender o acúmulo de causas em Minas Gerais, que
ficam atualmente na interminável fila do TRF de Brasília. Números
eloquentes na hora da votação: 347 votos a favor, 60 contra e seis
abstenções. A PEC é aprovada e comemorada pelos parlamentares, apesar da
polêmica que envolve e que foi motivo de discussão em plenário antes de
o painel ser aberto para os votos dos parlamentares.
Quinta-feira, por volta das 9h30, um grupo de líderes partidários e o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), vão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). São recebidos pelo presidente da Corte, ministro Felix Fischer. No lugar do cafezinho quente de praxe, no entanto, o tribunal serve um balde de água fria. Fischer explica que a PEC tem de ser de iniciativa do STJ, não pode partir dos próprios parlamentares. É o que determina a Constituição, avalia o jurista.
Ainda na quinta-feira pela manhã, ainda no STJ, o presidente Felix Fischer firma compromisso com os deputados e promete enviar a proposta de emenda constitucional o mais rápido possível. Explica que ela precisa ser votada pelo pleno do tribunal antes de ser remetida ao Congresso.
Promessa é dívida, mas é certo que um processo bem adiantado vai atrasar, sabe-se lá até quando. Enquanto isso, os processos vão se acumulando, a morosidade da Justiça vai aumentando e os autores das ações nada mais têm a fazer do que redobrar a paciência.
A falta de agilidade do Judiciário brasileiro é conhecida. Iniciativas como a criação dos tribunais regionais federais são as únicas capazes de mudar essa situação. Só que para agilizar os julgamentos é preciso antes agilizar as negociações políticas. E torcer para que o STJ mande a PEC o mais rápido possível.
Quinta-feira, por volta das 9h30, um grupo de líderes partidários e o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), vão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). São recebidos pelo presidente da Corte, ministro Felix Fischer. No lugar do cafezinho quente de praxe, no entanto, o tribunal serve um balde de água fria. Fischer explica que a PEC tem de ser de iniciativa do STJ, não pode partir dos próprios parlamentares. É o que determina a Constituição, avalia o jurista.
Ainda na quinta-feira pela manhã, ainda no STJ, o presidente Felix Fischer firma compromisso com os deputados e promete enviar a proposta de emenda constitucional o mais rápido possível. Explica que ela precisa ser votada pelo pleno do tribunal antes de ser remetida ao Congresso.
Promessa é dívida, mas é certo que um processo bem adiantado vai atrasar, sabe-se lá até quando. Enquanto isso, os processos vão se acumulando, a morosidade da Justiça vai aumentando e os autores das ações nada mais têm a fazer do que redobrar a paciência.
A falta de agilidade do Judiciário brasileiro é conhecida. Iniciativas como a criação dos tribunais regionais federais são as únicas capazes de mudar essa situação. Só que para agilizar os julgamentos é preciso antes agilizar as negociações políticas. E torcer para que o STJ mande a PEC o mais rápido possível.
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