O Brasil, que cobra uma das cargas tributárias mais altas do mundo,
precisa parar de fazer de bobos os contribuintes que se esforçam para
pagar em dia suas obrigações tributárias. Quase todo mundo conhece
alguém que não se acanha em sonegar ou simplesmente em deixar de
recolher os impostos, na expectativa de que mais dia menos dia será
beneficiado com alguma forma de anistia. O pior é que esse mau cidadão
raramente erra e, com isso, faz aquilo que muitos brasileiros ainda
acham inteligente: levam vantagem sobre seu vizinho.
O contribuinte honesto precisa ficar atento e tentar impedir que a aprovação da emenda constitucional que estendeu ao empregado doméstico os direitos trabalhistas dos demais trabalhadores brasileiros seja usada para mais uma vitória dos espertos. Medida mais do que justa e que já vem com atraso vergonhoso para o país, essa equiparação de direitos ganhou rapidamente grande espaço na mídia, passando a ser tema de debates organizados e de conversas em família ou entre amigos. Por isso mesmo, não demorou nada e muitos políticos viram no assunto uma oportunidade para marcar presença.
Sim, ao Congresso deve caber a tarefa de buscar o consenso em torno de soluções para o enorme imbróglio em que os patrões das empregadas domésticas foram jogados, com a entrada imediata em vigor de obrigações e procedimentos concebidos e estruturados para as pessoas jurídicas. Bem diferente, aliás, do que se exige das empresas, quando surgem mudanças no campo tributário, sempre sujeitas a prorrogações.
Por sua vez, o Executivo, destinatário ou administrador de recolhimentos a serem feitos por milhões de donas de casa não pode ficar alheio e precisa acionar seus técnicos mais experientes para que estudem e proponham simplificações exequíveis. Ajudaria se esse mesmo pessoal se debruçasse também sobre a constatação de que o empregado doméstico não gera receitas ou lucros para seus empregadores, sendo razoável que se leve em conta a necessidade de redução de certas cargas, como as penalidades aplicadas às demissões sem justa causa (as mais comuns no caso das domésticas).
O que não é aceitável é que se aproveite da situação para perdoar os maus e fazer de tolos os bons. Há no Senado proposta de aliviar quem deixou de cumprir a obrigação de recolher a contribuição ao INSS de sua empregada. A título de facilitar a essas pessoas a adaptação às mudanças recém-aprovadas, a ideia é perdoar totalmente as multas, reduzir em pelo menos 60% os juros pelo atraso e ainda conceder prazo mais folgado para a quitação do tributo devido. Faltou acrescentar um bilhete premiado da Loteria Federal, a medalha e o diploma de “brasileiro esperto”.
Uma coisa é desonerar o futuro, facilitar os procedimentos, adequar o peso do que está sendo cobrado à realidade. Outra é ser cúmplice do calote. É desonesto com o erário e desrespeitoso com quem cumpriu sua parte na cidadania.
O contribuinte honesto precisa ficar atento e tentar impedir que a aprovação da emenda constitucional que estendeu ao empregado doméstico os direitos trabalhistas dos demais trabalhadores brasileiros seja usada para mais uma vitória dos espertos. Medida mais do que justa e que já vem com atraso vergonhoso para o país, essa equiparação de direitos ganhou rapidamente grande espaço na mídia, passando a ser tema de debates organizados e de conversas em família ou entre amigos. Por isso mesmo, não demorou nada e muitos políticos viram no assunto uma oportunidade para marcar presença.
Sim, ao Congresso deve caber a tarefa de buscar o consenso em torno de soluções para o enorme imbróglio em que os patrões das empregadas domésticas foram jogados, com a entrada imediata em vigor de obrigações e procedimentos concebidos e estruturados para as pessoas jurídicas. Bem diferente, aliás, do que se exige das empresas, quando surgem mudanças no campo tributário, sempre sujeitas a prorrogações.
Por sua vez, o Executivo, destinatário ou administrador de recolhimentos a serem feitos por milhões de donas de casa não pode ficar alheio e precisa acionar seus técnicos mais experientes para que estudem e proponham simplificações exequíveis. Ajudaria se esse mesmo pessoal se debruçasse também sobre a constatação de que o empregado doméstico não gera receitas ou lucros para seus empregadores, sendo razoável que se leve em conta a necessidade de redução de certas cargas, como as penalidades aplicadas às demissões sem justa causa (as mais comuns no caso das domésticas).
O que não é aceitável é que se aproveite da situação para perdoar os maus e fazer de tolos os bons. Há no Senado proposta de aliviar quem deixou de cumprir a obrigação de recolher a contribuição ao INSS de sua empregada. A título de facilitar a essas pessoas a adaptação às mudanças recém-aprovadas, a ideia é perdoar totalmente as multas, reduzir em pelo menos 60% os juros pelo atraso e ainda conceder prazo mais folgado para a quitação do tributo devido. Faltou acrescentar um bilhete premiado da Loteria Federal, a medalha e o diploma de “brasileiro esperto”.
Uma coisa é desonerar o futuro, facilitar os procedimentos, adequar o peso do que está sendo cobrado à realidade. Outra é ser cúmplice do calote. É desonesto com o erário e desrespeitoso com quem cumpriu sua parte na cidadania.
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