O simbolismo no Brasil costuma trazer recados e alertas. Pois foi em
votação simbólica que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos
Deputados aprovou, no vapt-vupt, a admissibilidade da proposta de
emenda constitucional (PEC) que muda as regras sobre decisões tomadas
pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Não há dúvidas. A guerra entre os
poderes está lançada e é claro que por trás da batalha que começa a ser
travada está o julgamento do escândalo do mensalão. Aliás, na sessão
“simbólica”, estavam presentes os deputados João Paulo Cunha (PT-SP) e
José Genoino (PT-SP), ambos réus na mais alta corte do país. Não tiveram
que votar de viva voz, mas não apresentaram, como dois outros
parlamentares, votos em separado contra a decisão. Genoino, no entanto,
fez questão de dizer que votaria a favor.
A PEC põe a faca no pescoço dos ministros do Supremo. Ela estabelece que o Congresso passe a referendar as súmulas vinculantes, as ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) e as ações de declaração de constitucionalidade (ADCs). É pouco? Tem mais. Pelo projeto, uma Adin, que hoje precisa de seis votos dos ministros do STF para ser aprovada, passa a exigir nove votos. O mesmo ocorre com a súmula vinculante. Não custa lembrar que o Supremo, quando completo – hoje há uma vaga que a presidente Dilma Rousseff ainda não indicou –, tem 11 ministros. Se não é guerra declarada, mudou de nome.
Autor da emenda constitucional, o deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) nem despistou: “Essa PEC é importante porque o Judiciário vem interferindo em decisões do Legislativo”. Será que ele acha que deputados e senadores agora têm o direito de deter quase que o poder total, que a Justiça deixe de ser o caminho de quem se sentir prejudicado? É o que dá a impressão.
O problema maior é a motivação. Não estivessem os mensaleiros sentados no banco dos réus e prestes a tomar penas de prisão, estaria acontecendo coisa parecida? A resposta fica a cargo de cada leitor.
A PEC põe a faca no pescoço dos ministros do Supremo. Ela estabelece que o Congresso passe a referendar as súmulas vinculantes, as ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) e as ações de declaração de constitucionalidade (ADCs). É pouco? Tem mais. Pelo projeto, uma Adin, que hoje precisa de seis votos dos ministros do STF para ser aprovada, passa a exigir nove votos. O mesmo ocorre com a súmula vinculante. Não custa lembrar que o Supremo, quando completo – hoje há uma vaga que a presidente Dilma Rousseff ainda não indicou –, tem 11 ministros. Se não é guerra declarada, mudou de nome.
Autor da emenda constitucional, o deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) nem despistou: “Essa PEC é importante porque o Judiciário vem interferindo em decisões do Legislativo”. Será que ele acha que deputados e senadores agora têm o direito de deter quase que o poder total, que a Justiça deixe de ser o caminho de quem se sentir prejudicado? É o que dá a impressão.
O problema maior é a motivação. Não estivessem os mensaleiros sentados no banco dos réus e prestes a tomar penas de prisão, estaria acontecendo coisa parecida? A resposta fica a cargo de cada leitor.
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