O corregedor-geral de Justiça, ministro Francisco
Falcão, determinou hoje (16) a abertura de processos administrativos
para investigar irregularidades no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).
Um dos problemas encontrados na apuração prévia realizada pelo Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) é o pagamento indevido de R$ 448 milhões em
precatórios.
Segundo o relatório, o setor de precatórios está “sem controle”,
especialmente nos cálculos de atualização das dívidas e verificação dos
requisitos legais de tramitação processual. “O quadro retratado, de
forma breve neste relatório preliminar de correição, é grave. São
indicadas sérias irregularidades na administração do tribunal, em
relação a licitações, controle de pessoal e precatórios”, registra o
documento.
Serão processados, administrativamente, o atual presidente da Corte,
desembargador Mário Hirs, e a ex-presidenta Telma Laura Silva Britto.
Segundo Falcão, há indícios de que os dirigentes não tomaram
providências quando foram alertados sobre os problemas, inclusive em
inspeções anteriores realizadas pelo CNJ.
Outras irregularidades apontadas no relatório são o sumiço de uma ação
civil pública, funcionários aparecendo no tribunal apenas duas vezes por
semana, contratos com dispensa de licitação e ausência da declaração de
bens e valores de cerca de mil juízes e servidores. A prestação de
rendimentos é obrigatória por lei.
Será que esse problema só existe no TJBA.
ResponderExcluirAcho que não! A situação é bem mais grave, bem mais imoral no TJRJ e no TJSP, só que o CNJ ainda não "enxergou" isso.
Quer um exemplo, nobre jornalista. Desde o início da construção do novo forum de Teresópolis, bem atrás da sede da prefeitura local, está afixada uma grande placa da construtora DELTA. É só verificar. É preciso dizer mais o quê?