Entre os principais problemas do sistema de Justiça criminal no Brasil
estão as deficiências individuais de cada instituição que compõe o
sistema. A Polícia Militar traz consigo regulamentos disciplinares
arcaicos que atentam mais com a conduta nos quartéis do que a atitude de
seus componentes nas ruas. Múltiplos graus hierárquicos dificultam a
relação entre policiais operacionais e o comando. A descomunal presença
de policiais em funções administrativas, ainda que em escala inferior e
em contexto menos irracional do que os verificados na Polícia Civil,
diminui o efetivo atuante nas ruas. Auditorias e justiças militares
estaduais são caracterizadas de foro privilegiado para julgar policiais.
Na Polícia Civil ocorre o oposto, praticamente inexistem regulamentos
disciplinares na prática cotidiana. É nítida a precariedade da perícia e
dos departamentos de policia técnica e a ausência de padrões
internacionais de investigação, de organização do trabalho, regime e
escalas. Há ainda a dificuldade de comunicação entre delegacias, a
presença de cárceres nas delegacias, compondo um quadro de ilegalidade,
desvio de funções e a burocratização dos inquéritos.
Esses fatores
contribuem para o atual elevado índice de crimes não resolvidos. Por
fim, um superlotado sistema prisional em que a impunidade prevalece e o
conflito entre segurança e ressocialização parece não ter fim. A mistura
entre presos de diferentes regimes e graus de periculosidade, a
violência entre apenados e dos agentes penitenciários e as escassas
oportunidades de trabalho, educação, treinamento e lazer caminham na
contramão da ressocialização.
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