O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investiga denúncia de tráfico de
influência e venda de sentenças envolvendo dois desembargadores do
Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). O pedido de investigação foi
protocolado no conselho em 2011, ainda durante a gestão da ministra
Eliana Calmon, e tramita no órgão desde então.
A
denúncia partiu de uma advogada que representava uma das partes em uma
disputa pela guarda dos filhos. Segundo a representação no processo do
CNJ, o atual presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Clayton
Camargo, e o desembargador Rafael Augusto Cassetari – aposentado no
início do ano – teriam dado sentenças favoráveis a uma das partes
mediante pagamento em dinheiro.
Na
época das supostas decisões, ambos faziam parte da 12.ª Câmara Cível do
TJ. De acordo com a denunciante, os magistrados teriam recebido R$ 200
mil para beneficiar uma das partes – dinheiro que teria sido entregue em
quatro pacotes de R$ 50 mil.
O processo corre em sigilo no CNJ e tem a relatoria do atual
corregedor nacional de Justiça, Francisco Falcão – que chega hoje a
Curitiba. Clayton e Cassetari já apresentaram defesa no processo negando
a autoria do fato (veja mais ao lado). O mesmo caso também já foi
objeto de um inquérito no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e de uma
investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado
(Gaeco).
Correição
O Tribunal de Justiça do Paraná está sendo submetido nesta semana a
uma correição do CNJ. Ontem, o juiz auxiliar da corregedoria-geral do
CNJ Ricardo Chimenti não confirmou se a investigação da denúncia contra
os desembargadores é um dos focos da correição, mas também não negou.
“Eu não tenho essa informação. Pode ser que outra pessoa tenha”, disse.
De acordo com Chimenti, o objetivo da correição é investigar indícios
de descumprimento de determinações feitas pela Corregedoria Nacional
após inspeções realizadas em 2009 e 2011.
Segundo ele, há uma equipe de 14 pessoas vistoriando o TJ. “Temos um
grupo na área de contratos, outro na área administrativa, outro cobrindo
a área jurisdicional, outro com o andamento de reclamações
disciplinares contra magistrados e outro com a parte de precatórios”,
detalhou.
A baixa produtividade do TJ é um dos pontos que serão analisados pelo
CNJ. Segundo o órgão, a média de processos julgados por desembargador
no tribunal paranaense corresponde à metade da média nacional de
tribunais de outros estados.
O CNJ vai verificar também a falta de estrutura em unidades
judiciárias de 1.º grau no interior do estado, além das unidades
administrativas e judiciais da Justiça comum estadual de primeiro e
segundo graus, além dos cartórios de notas e registros.
Outro lado 1: Clayton Camargo diz que não tem de dar satisfações à imprensa
A reportagem procurou o presidente do Tribunal de Justiça, o
desembargador Clayton Camargo, para comentar o caso de suposta venda de
sentença e a correição que o CNJ está realizando. Por telefone, ele
afirmou que não dá entrevistas nem fala com jornalistas. Disse ainda que
não tem de dar satisfações à imprensa. “Vai fazer perguntas pra tua
mãe. Não tenho que lhe dar entrevista nenhuma. Não falo com jornal,
principalmente com esse teu jornal”, atacou. Procurado também por meio
da assessoria de imprensa do tribunal, Camargo reafirmou que não concede
entrevistas.
Euclides Lucas Garcia
Outro lado 2: Ex-desembargador nega acusação e diz que caso não passa de factoide
O ex-desembargador Rafael Cassetari, que se aposentou em fevereiro
após completar 70 anos, argumenta que a acusação que pesa contra ele é
um factoide plantado no CNJ. Segundo ele, que se diz vítima no caso,
investigações do próprio tribunal e da Justiça Federal a esse respeito
teriam sido arquivadas. “[Trata-se da] parte que não se contentou com a
defesa. [As minhas] decisões foram tomadas todas elas com parecer do
Ministério Público, são decisões limpas”, defendeu. “Tanto eu quanto o
outro desembargador estamos movendo ação criminal contra quem fez a
denúncia, com processo de difamação, calúnia. Existe uma série de crimes
aí, três ou quatro.”
Afirmando ter aberto seus sigilos bancário e fiscal ao CNJ, Cassetari
disse que não tem nada a esconder. “Fizeram a denúncia sem o mínimo de
fundamento, não existe prova, não existe nada. Me aposentei agora em
fevereiro com uma vida totalmente limpa.”
Euclides Lucas Garcia. Colaborou: Yuri Al’Hanati
Aumento de despesas com servidores será avaliado
Euclides Lucas Garcia
Um dos alvos da investigação do CNJ no Judiciário do Paraná é o risco
de aumento de despesas com magistrados e servidores. Isso ocorre mesmo
diante dos baixos números de processos julgados por desembargador no
estado: 626 casos contra 1.227 na média nacional – os dados são de 2011.
Nos últimos meses, o TJ encaminhou à Assembleia Legislativa três
projetos de lei aumentando o número de desembargadores e também o de
funcionários, efetivos e comissionados. Dois deles já foram aprovados.
Um cria 25 novos cargos de desembargador e 175 postos em comissão para
assessorá-los, a um custo que vai chegar a R$ 30,1 milhões para 2015. O
outro cria 115 cargos de assessor comissionado de desembargador, o que
custará R$ 12,2 milhões aos cofres públicos em 2015.
Matéria publicada na Gazeta do Povo - Curitiba/PR
Elles vendem sentenças,promovem conluios e chicanas no CNJ :
ResponderExcluirJÚLIO CESAR MACHADO FERREIRA DE MELO (juiz auxiliar sem registro no CNJ).
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA (corregedor nacional de justiça em substituição sem registro no CNJ).
Estes dois personagens foram os responsáveis pelo arquivamento do processo que tramitava no CNJ sob o No. 0006201-52.2011.2.00.0000.
Em parecer/ofício emitido em 1 de julho de 2013, o juiz auxiliar subalterno e sem registro no CNJ , comunica em seu relatório rasteiro o pedido de arquivamento do processo ao requerente,seguido pelo então substituto do corregedor omisso e viajandão Francisco Falcão.
O promotores de chicanas,conluios e vendedores de sentenças no CNJ mentiram e omitiram informações jurídicas importantes para as punições dos corruptos denunciados e ainda não foram capazes de apreender os processos nos quais os corruptos atuaram,logo os crimes jurídicos não foram ratificados.
Omitiram os vendedores de sentenças a presença de declarações falsas em um documento público (cessão de direitos hereditários),este admitido pela ex-juíza MÁRCIA FERREIRA ALVARENGA no processo No.1993.001.063217-7 (numeração antiga),denunciada por corrupção juntamente com outras do seu núcleo de ação.
Lembremos que declarações falsas em documentos públicos caracteriza o crime de falsidade ideológica.
Omitiram os corruptos do CNJ que a juíza de direito SONIA DE FÁTIMA DIAS,promoveu audiência especial em 03 de julho de 2012 as escondidas com os representantes do crime organizado ,excluindo o requerente do processo de inventário,cuja herança lhe foi roubada (pag. 346 do processo).
Os corruptos do CNJ omitiram que o processo criminal No.2007.800.049451-8 (calúnia) FOI ARQUIVADO e que no dia 12 de fevereiro de 2009 PATRÍCIA DE ALMEIDA GARCIA, então secretária de MÁRCIA FERREIRA ALVARENGA, afirmou NÃO SER VÍTIMA conforme o anunciado e solicitou a RETIRADA DO SEU NOME DO PRESENTE FEITO (pags.356 do processo).
Os corruptos vendedores de sentenças mentiram quanto ao estado de saúde mental do requerente do processo que foi arquivado no CNJ.
Omitiram os corruptos do CNJ, que os membros do crime organizado (construção civil) é financiado pelo Banco do Brasil,em uma relação promíscua com o governo federal.
O ministro JOAQUIM BARBOSA foi informado sobre a CORRUPÇÃO NO CNJ em correspondência destinada a sua residência em Brasília.
Veja no site da ECT : SA 258626350 BR com AVISO DE RECEBIMENTO (AR).
Até a presente data os CORRUPTOS DO TJRJ E DO CNJ continuam sem as devidas punições.
As denuncias apresentadas ao CNJ dizem respeito a uma QUADRILHA, composta por juízes,desembargadores,advogados e promotores de justiça sem registros no MPRJ, ESPECIALIZADA EM ROUBAR HERANÇA DE IDOSOS E DE LEVA-LOS A MORTE DEVIDO AOS CONSTRANGIMENTOS IMPOSTOS.
Temos ainda a participação de um ministro do STJ, que assim como os corruptos do CNJ, mentiu e omitiu informações processuais importantes para o julgamento da causa onde atuou.
IMPORTANTE : O comunicado de arquivamento do processo no CNJ NÃO FOI ASSINADO pelos signatários responsáveis.
O Jornal “O Globo” que deu a notícia que incrivelmente não repercutiu na “Gazeta do Povo” não da muitas informações sobre o processo. Apenas informa que “o juiz Benjamin Acácio de Moura e Costa destaca caráter “degradante e pessoalizado” para deferir a liminar a favor do presidente do Tribunal. Fiz uma pequena investigação e descobri algo muito estranho. Ocorre que este “juiz” nao é de fato um juiz. É um juiz de 2º grau substituto, também chamado de “sobrejuiz”. A rigor é um desembargador sem o mesmo “status”. Ora, estar nas boas graças do Presidente do Tribunal é importante – na verdade é vital – para ele virar desembargador. Há claro conflito de interesses se a informação for verdadeira e a notícia é mais escandalosa do que parece a primeira vista.Ele nao poderia decidir a favor de quem pode promove-lo.ISTO PRECISA SER BEM INVESTIGADO. PODE SER MUITO MAIS GRAVE DO QUE PARECE.
ResponderExcluir