O menor, que se pretendia proteger com a edição do Estatuto da Criança e
do Adolescente (ECA), está totalmente abandonado. Serão necessários no
mínimo 30 anos para se corrigir a imensa tragédia causada a toda uma
geração de brasileiros, carentes ou não. Os então menores à época do
início da vigência do estatuto (Lei 8.069) – 13 de julho de 1990 – são
hoje muitos dos bandidos que, com mais de 18 anos, aterrorizam a nação.
Muitos que nasceram na vigência do instrumento ou já estão na
criminalidade ou para ela se encaminham. Não se conhece qualquer
proposta séria para pelo menos amenizar o problema. O que se deseja é
encaminhar crianças reconhecidamente carentes para uma profissão e uma
vida digna e, ao mesmo tempo, salvaguardar a população honesta e
trabalhadora de futuras violências. Quanto a isso, sugiro às autoridades
a redução da maioridade penal para 14 anos; alteração da legislação
penal, aumentando a pena de maiores que estiverem acompanhados de
menores na prática de ilícitos; e o investimento na educação
profissionalizante de crianças carentes, de 6 a 16 anos. Não se trata de
despesa, mas do mais importante investimento que uma nação pode fazer
para salvar seus jovens.
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