O contencioso sobre quem tem competência sobre o quê envolvendo a
Polícia Federal e o Ministério Público da União dá bem a dimensão do
tipo disfuncional de Estado que os brasileiros têm de suportar com uma
das cargas tributárias mais elevadas do planeta.
Infelizmente, esse tipo
de disputa entre estatais está longe de se limitar às ‘vaidades’ de
alguns e se espraia por toda a administração pública. Algo parecido
ocorre no Judiciário. Em tese, a lei é clara, mas, na prática, vivem a
bater cabeça, suscitando conflito de competência jurisdicional.
E, por
falar em Judiciário, o juiz singular prende e o tribunal solta. Solta porque rola grana! Sentenças de primeiro grau são meras ‘referências’ e, dependendo, nem as
de segundo grau valem um tostão furado. Podendo o processo escalar
quatro instâncias ao longo de décadas e, ainda assim, quem vence está
longe de ter algum tipo de garantia de que ‘ganhou e levou’.
E que não
dizer dos conflitos sobre quem tem o dever de combater endemias: se é a
União, o estado ou o município? Se não chove, a culpa é de São Pedro ou
do governador? E, se chove e os galhos ameaçam a fiação, quem é o
responsável pela poda da árvore, a companhia elétrica ou a prefeitura?
Poderia citar um número incontável de casos, mas fico por aqui
lamentando que quem paga a conta pelo Estado disfuncional são os
contribuintes, de quem os políticos só querem os impostos e os votos em
época de eleição.
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