Finalmente o STF julgará a descriminalização do porte de drogas para uso
pessoal, acompanhando uma tendência mundial que já adota a
descriminalização como parte de uma série de medidas que reduzem os
impactos negativos das drogas. É importante observarmos as experiências
de países como Portugal, que, ao descriminalizar todas as drogas, teve
uma diminuição acentuada na violência, nos homicídios e não houve
aumento no número de usuários, ou o caso recente de nosso país vizinho
Uruguai, que, ao descriminalizar a maconha, não aumentou o seu consumo e
zerou o número de mortes relacionadas ao tráfico, investindo em
educação sobre as drogas em vez de punições.
Na América do Sul, na
contramão da tendência mundial, somente o Brasil e a Guiana consideram o
usuário um criminoso. Óbvio que a sociedade não pode tolerar a ação dos
traficantes, entretanto é racional que os viciados recebam tratamento
de saúde para largarem o vício e não sejam abandonados em presídios,
ocupando vagas de outros criminosos.
Cabe ressaltar que o movimento a
favor da descriminalização é apoiado por personalidades como o
ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o ex- secretário-geral da ONU
Kofi Annan, Juan Manuel Santos, presidente da Colômbia, Otto Pérez
Molina, presidente da Guatemala, e seu ex-colega uruguaio, José Mujica,
além do ex-presidente mexicano Felipe Calderón, entre juristas, médicos,
policiais. É a derradeira oportunidade de o STF ter um posicionamento
solitário, retrógrado e complacente com a violência que assola o país ou
se posicionar com a vanguarda mundial e as bem-sucedidas experiências
de outros países.
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