Eu
conheço uma empresa em Belo Horizonte que está há mais de dez anos no segmento de shopping centers. A empresa
desenvolve, gerencia, comercializa e administra shopping centers em todo o Brasil
e se firmou e ficou conhecida pela ousadia, criatividade e inovação em seus
projetos, desenvolvendo, gerenciando, comercializando e administrando mais de
20 shoppings ao longo de sua história. O dono se comporta como milionário, mas veja @Ministério Público Federal:
Duas coisas me chamam a atenção sobre esse assunto. Primeiro, que as notícias de corrupção são focadas sempre no agente
público, e não nos agentes empresariais. Depois da operação Lava-Jato, Sérgio Moro tem mudado esse cenário. Ainda assim, como é possível que grandes empresas
incorporadoras procedam desta maneira? Pagando somas altíssimas para não
obedecer a legislação, maximizando metros quadrados de área construída e,
assim, ampliando seus lucros! Todos nós já sabemos e condenamos a
existência de agentes públicos corruptos. Mas e as empresas que
corrompem? Além disso, na maioria dos casos, quando um corruptor é
identificado, a responsabilização penal é do indivíduo e não da empresa, o que
é um absurdo. Sei que no próprio meio empresarial, hoje, existem discussões que
buscam avançar nesta questão, ampliando o que no mundo empresarial se denomina
“compliance”, ou seja, observações de normas e padrões éticos tanto nas
relações internas, como no relacionamento com o poder público.
A segunda coisa
que me chama a atenção diz respeito à própria legislação que trata da questão
das grandes áreas construídas comerciais e de seus impactos na cidade.
Falta transparência nos processos de avaliação de impacto tanto para as
empresas quanto para a população em geral. Você mora numa região e não fica
sabendo que na sua esquina vai ser construído um shopping, que impactos
causará, se o empreendimento está obedecendo a legislação ou não… Não
existe nenhuma transparência nem nos processos de avaliação de impacto, que não
são públicos, nem nas definições de mecanismos de contrapartida que estes
processos de avaliação demandam do empreendedor. Este é o cenário perfeito para
o não cumprimento das normas e para a corrupção.
Finalmente,
mesmo que as avaliações de impacto fossem transparentes e as contrapartidas
proporcionais, este modelo – como de resto todo o modelo de avaliação de
impacto ambiental e suas compensações – é questionável, na medida em que
não se trata de um processo de planejamento que define intervenções no conjunto
do território, mas de uma avaliação pontual, ad hoc, que jamais dará conta dos
processos de transformação que provocam ou com os quais dialoga.
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