A mais recente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, diz respeito a Resolução 07/2014 da Presidência, que, sob o pretexto de permitir a emissão gratuita de certidões de dívidas referentes a sentenças não quitadas, de forma a possibilitar o protesto do título com todas as suas consequências negativas no crédito, nada mais é, na verdade, do que uma cortina de fumaça para encobrir as reais intenções do ato.
O Tribunal do Rio de Janeiro, nada mais quis do que emitir certidões de sentenças de extinção de processos nos quais os jurisdicionados requereram a gratuidade de justiça, a tiveram negada e, mesmo não tendo sido prestada a jurisdição, têm que pagar custas "ex lege".
Isso mesmo! O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro quer que você, cidadão e cidadã, pague por um serviço não prestado. Ah, mas está na Lei...essa é a justificativa. Constar em Lei, significa apenas que é legal, mas não que é ético ou de acordo com os preceitos da moralidade administrativa. Os nomes de cidadãos que sequer tiveram a jurisdição que buscavam, são sumariamente protestados, sem chance de defesa, sem contraditório e seus nomes vão parar no rol de devedores da SERASA e SPC, por força da lei de protestos.
Mandam, inclusive, quem tem isenção de custas, como os idosos com mais de 60 anos e com renda inferior a 10 salários mínimos. São pessoas que veem no crédito uma saída para reforçar os seus já combalidos orçamentos domésticos, que ganham uma pensão ou aposentadoria miserável e que são obrigados a pagar para recompor o rombo dado pelo Sr. Pezão, que deveria estar sendo processado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, assim como seu predecessor, Sergio Cabral, que deixou o Rio de Janeiro falido, mas, convenientemente, nem aparece na mídia. Provavelmente, está escondido em sua mansão em Mangaratiba ou no seu "ap" de Paris. O FETJ (Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), emprestou a fundo perdido bilhões do Poder Judiciário, arrecadados pelo pagamento das custas. Deveria também estar sendo, no mínimo, alvo de investigação pela Corregedoria ou CNJ.. Como alguém com responsabilidade empresta dinheiro que não é seu, mas está apenas sob sua guarda, para um estado caloteiro e sabidamente em dificuldades como o Rio de Janeiro? Há algo de podre no ar. Nem farei injustiça à Dinamarca, como Hamlet.
Como sempre é o povo que paga a conta. Temos uma justiça das mais caras do mundo, ineficiente, morosa e com os Juízes entre os mais bem pagos do planeta. Os subsídios de nossos Juízes valorosos são de primeiro mundo em um país de quinta categoria. O Moro com aquela pose de Harvey Dent não me engana e não deveria enganar ninguém, com suas decisões politizadas, Infelizmente, não temos um Batman na Gothan Rio e nem um comissário Gordon. No máximo, PM´s gordos a nos proteger de bandidos cada vez mais bem equipados, com canetas Montblanc de último tipo, dando canetadas e caneladas na Lei, como o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que primeiro protesta e depois cobra.
Atira primeiro e pergunta depois e a justiça? Ora, pra quê? O que vale é grana no fundo, subsídios pagos em dia, com liminares ou não e servidores com a maior cara-de-pau que já pude ter a infausta oportunidade de observar. Ganham um dos melhores salários do funcionalismo público, EM DIA, e ainda fazem greve por aumento salarial, quando a maioria de seus colegas servidores, sequer está recebendo em dia e vende o almoço para pagar a janta, isso quando encontra alguém para comprar, senão passa fome mesmo.
Olimpíada no Rio de Janeiro, não passa de OLIM-PIADA e uma boa oportunidade para o mundo conhecer ainda mais, as mazelas dos políticos e gestores brasileiros, Vamos botar a Dilma para fora e deixar o Pezão e o Serjão soltos. Vamos colocar o "Tremer" no poder e ver se melhora. Vamos deixar o Cunha protelar, o Senado com o Renan Calheiros, ícone da moral no país, conduzir esse processo. Afinal de contas, ele já passou por isso, quando era integrante da "tropa de choque" do Collor. Brasil, mostra a tua cara, quero ver quem paga, pra gente ficar assim!!!! Brasil, qual é o teu negócio? O nome do teu sócio? Confia em mim...
Saudades Cazuza.
Manoel G. Oliveira
Oliveira & Oliveira Advogados
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