O governo federal recebeu um pedido da Federação Internacional de Futebol (Fifa) para liberar a venda de bebidas alcoólicas nos estádios aonde serão realizados os jogos da Copa do Mundo, em 2014, no Brasil. O Estatuto do Torcedor, que entrou em vigor em julho do ano passado, proíbe a venda de bebida em todos os estádios brasileiros. Acontece que em todas as últimas copas do Mundo, incluindo a da África do Sul, em 2010, o consumo de bebidas era liberado dentro e fora dos estádios.E daí? As coisas mudaram - é lei!
domingo, 24 de julho de 2011
OAB - A quem interessa o exame?
Com muita lucidez, a Procuradoria Geral da República entendeu o exame da OAB como inconstitucional.
Discordo totalmente da exigência de tal exame para exercício da profissão. É totalmente inconstitucional impedir o exercício da advocacia a quem passou cinco anos na faculdade e foi aprovado. Se a qualidade do ensino está ruim, a competência para agir é da União, por meio do Ministério da Educação.
Esse tipo de exame favorece o acadêmico decorador de códigos, de velhas fórmulas e de empoeiradas doutrinas que dormem há décadas nas estantes. Sem contar que, atualmente, quem menos entende de lei são os próprios juizes, e que aproveitam a boquinha para dar aulas em cursinho preparatórios para o exama da OAB, cujos donos são desembargadores! Tal prática criou uma verdadeira indústria que move montanhas de dinheiro.A OAB, conhecendo a realidade do mundo jurídico, deveria perceber que a nação precisa de profissionais eficientes e não de meros despachantes forenses.
Há mais de 200 anos, Kant alertava que ‘um decorador de sentenças e códigos não é sábio, mas presa do idiotismo erudito’. Capacidade de memorização não se traduz em competência para enfrentar as situações reais do dia a dia dos escritórios de advocacia. Tal prova serve, na prática, como reserva de mercado, reduzindo o número de advogados militantes. Mas, por outro lado, dificulta o democrático acesso à Justiça por todos. Precisamos de operadores do direito, e não especialistas em memorizar apostilas. Tal desabafo é um protesto contra um poder judiciário, a cada dia pior e desonesto!
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