Enquanto em Brasília, segundo o deputado Romário, nada acontece, aqui no RJ é bem diferente. Nossos vereadores têm trabalhado arduamente, sobretudo nos últimos meses. Depois de ampla e exaustiva discussão, haverá mais dezenas de cadeiras nas Câmaras Municipais do Estado para a próxima legislatura, multiplicando, assim, suas chances de reeleição. Sacrificando inclusive parte do seu justo e merecido recesso, aprovaram um reajuste na calada da noite. Dessa forma, suas remunerações passaram a ser maior do que a dos médicos, engenheiros, professores, veterinários, dentistas, jornalistas etc e tal. ‘É para a próxima legislatura’, defendem-se os nobres parlamentares municipais. Não quero ser injusto tem gente boa lá... cabem numa moto!
sábado, 25 de fevereiro de 2012
Vai te ferrar deputado
Mais uma grande ideia de um político entra na pauta da Câmara dos Deputados para ser votada em caráter de urgência, como se fosse a salvação da pátria, dessa vez do deputado federal Manato do PDT-ES. Num país de clima tropical onde os dias são claros durante a maior parte do ano, o sábio deputado quer que os condutores dos veículos mantenham os faróis acesos durante o dia para dar maior segurança.
Deputado, por que o senhor não sugere uma lei que obrigue o governo a manter as rodovias em perfeito estado de conservação, com a instalação de balanças para coibir o excesso de peso dos veículos de carga, recapeamento constante, limpeza das margens das vias e sinalização adequada? Para onde vai a fortuna arrecadada com IPVA, Dpvat e taxa de licenciamento?
Concordo que o Contran deva exigir formalmente o uso de faróis acesos em períodos chuvosos ou com neblina e nos túneis em que a iluminação não esteja funcionando. Mas, daí a aceitar a proposta do deputado, seria melhor exigir um exame de vista mais rigoroso (e de graça!), pois quem não enxerga um veículo a 100 metros não deve dirigir.
Andréa Gouvêa Veira quer porque quer
Parecia estar tudo certo para a candidatura do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) à Prefeitura do Rio de Janeiro nas eleições de outubro. Só que a vereadora Andrea Gouvêa (PSDB - foto) está esperneando e reclamando de que há uma imposição do comando nacional do partido. Pelo jeito, vai ficar falando sozinha. Os caciques tucanos garantem que Leite tem o controle do diretório municipal e só não será candidato se não quiser. Como ele já está em plena campanha, será.
Entre políticos não existe almoço de graça
O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, fundador do PSD, vai começar a entender, a partir da semana que vem, que não existe almoço grátis na política. Nada menos que oito partidos – do DEM ao PMDB, passando por PSDB, PTB, PP, PR, PMN e PPS – pretendem entrar com ações questionando o direito de a nova legenda ter tempo de propaganda no horário gratuito em cadeia de rádio e televisão. A tática é fazer uma guerra de guerrilha. Cada um dos partidos vai questionar, separadamente, o pedido pessedista feito ao Tribunal Superior Eleitoral. A ideia é atrasar a tramitação da ação até que não dê mais tempo para o PSD fazer a sua propaganda antes do início do programa eleitoral gratuito das campanhas para prefeitos.
Os partidos que se opõem ao PSD – todos eles perderam parlamentares para a nova legenda – querem que a legenda sofra também no bolso. Vão questionar o pedido de participação que os pessedistas fizeram no Fundo Partidário. A alegação é de que a divisão deve ser feita com base nas bancadas que saíram das eleições de 2010. Como o PSD não existia, não seria possível refazer a conta com base no número de deputados que ele arregimentou. É briga boa para a Justiça Eleitoral arbitrar.
Enquanto no Congresso os ataques a Kassab e seu PSD são combinados, em São Paulo o partido continua acendendo uma vela a Deus – a candidatura de Fernando Haddad, do PT – e outra ao diabo – a possibilidade de José Serra (PSDB) entrar na briga. Nesse caso, Kassab iria de mãos dadas com o tucano, embora estrategicamente para ele e o futuro de seu PSD fosse melhor abraçar um candidato petista e ganhar as bênçãos do Palácio do Planalto. Nem que fosse para Kassab garantir um ministério ele mesmo durante os dois anos em que ficará sem a prefeitura e à espera de ser candidato ao governo de São Paulo.
Repórter da Globo ferra ex-repórter da Globo
Heraldo Pereira será indenizado por Paulo Henrique Amorim
Os jornalistas Heraldo Pereira e Paulo Henrique Amorim realizaram um acordo para por fim a um processo de indenização por dano moral.
Heraldo ajuizou a ação após Amorim, em seu blog "Conversa Afiada", afirmar que Heraldo era funcionário do ministro do STF, Gilmar Mendes, e que apenas faria um bico na Rede Globo; e ainda o chamou de "negro de alma branca".
O processo tramitava desde março de 2010, até que em 15/2 eles entraram em um acordo. Amorim pagará indenização no valor de R$ 30 mil, divididos em 6 parcelas de R$ 5 mil, a serem depositados em conta bancária de uma instituição de caridade indicada por Heraldo Pereira.
Paulo Henrique Amorim também terá que publicar nos jornais Correio Braziliense e Folha de S.Paulo um texto com o título "Retratação de Paulo Henrique Amorim concernente à ação 2010.01.1.043464-9", com os seguintes dizeres:
"que reconhece Heraldo Pereira como jornalista de mérito e ético; que Heraldo Pereira nunca foi empregado de Gilmar Mendes; que apesar de convidado pelo Supremo Tribunal Federal, Heraldo Pereira não aceitou participar do Conselho Estratégico da TV Justiça; que, como repórter, Heraldo Pereira não é e nunca foi submisso a quaisquer autoridades; que o jornalista Heraldo Pereira não faz bico na Globo, mas é empregado de destaque da Rede Globo; que a expressão 'negro de alma branca' foi dita num momento de infelicidade, do qual se retrata, e não quis ofender a moral do jornalista Heraldo Pereira ou atingir a conotação de 'racismo'"
O jornalista também terá que retirar as reportagens que fazem menção a Heraldo de seu blog, e publicar o texto da retratação pelo período de dez dias e encaminhar a retratação para os links associados, pelo prazo de 21 meses no provedor.
- Processo : 2010.01.1.043464-9
Sobre o emblemático jornalista Paulo Henrique Amorim - amado por uns, odiado por muitos -, só o tempo vai dizer que papel ele ocupa na história brasileira. Criado na cultura Global, virou-se contra. Acusa muitos veículos de fazer duvidoso jornalismo, mas não deixa de carregar em suas próprias tintas. Detona o poder, mas não deve viver de brisa. Enfim, daqui a algumas décadas poderemos dizer qual foi sua importância. Para o bem, ou para o mal, alguma certamente terá.
Estatuto do torcedor
STF declara constitucionalidade do Estatuto de Defesa do Torcedor
Por unanimidade de votos, o STF julgou improcedente a ADIn 2.937 impetrada pelo PP - Partido Progressista e declarou a constitucionalidade do Estatuto de Defesa do Torcedor (lei 10.671/03).
Na ação, o PP afirmou que o Estatuto de Defesa do Torcedor significava uma afronta aos postulados constitucionais da liberdade de associação, da vedação de interferência estatal no funcionamento das associações e, sobretudo, da autonomia desportiva.
A agremiação acrescentou que a norma teria extrapolado o limite constitucional conferido à União para legislar sobre desporto, que é concorrente com os estados e o Distrito Federal, e conteria lesões a direitos e garantias individuais.
Em seu voto, o ministro Cezar Peluso, relator, rechaçou todos os argumentos do PP. Segundo ele, o Estatuto do Torcedor é um conjunto ordenado de normas de caráter geral, com redação que atende à boa regra legislativa e estabelece preceitos de "manifesta generalidade", que "configuram bases amplas e diretrizes gerais para a disciplina do desporto nacional" em relação à defesa do consumidor.
O ministro ressaltou que, ao propor o texto do Estatuto, a União exerceu a competência prevista no inciso IX do artigo 24 da CF/88. O dispositivo determina que a União, os estados e o Distrito Federal têm competência concorrente para legislar sobre educação, cultura, ensino e desporto.
Ele frisou que a norma Federal não teria como atingir um mínimo de efetividade social sem prever certos aspectos procedimentais necessários na regulamentação das competições esportivas. O ministro também observou que a norma fixa princípios norteadores da proteção dos direitos do torcedor, estabelecendo os instrumentos capazes de garantir efetividade a esses princípios.
O relator acrescentou ainda que, na medida em que se define o esporte como um direito do cidadão, este se torna um bem jurídico protegido no ordenamento jurídico em relação ao qual a autonomia das entidades desportivas é mero instrumento ou meio de concretização.
Por fim, ele afirmou não encontrar "sequer vestígio de afronta" a direitos e garantias individuais na norma, como alegado pelo PP.
Todos os ministros presentes à sessão acompanharam o relator. "Compartilho da compreensão de que o Estatuto, na verdade, visa assegurar ao torcedor o exercício da sua paixão com segurança. Isso implica imputar responsabilidade aos organizadores dos eventos esportivos", afirmou a ministra Rosa Weber.
"Não me parece que tenha havido qualquer exorbitância (na lei)", concordou a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha. Para o ministro Ayres Britto, o Estatuto protege o torcedor-consumidor. "É dever do Estado fomentar práticas desportivas como direito de cada um de nós, de cada torcedor", ponderou.
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