A destruição das contas públicas pelos governos petistas está na base da grave crise que enfrentamos na economia. O descompromisso com as metas fiscal estimulou uma onda de desconfiança tão forte que empurrou o país para a mais grave recessão que se tem notícia. Apesar de todos os esforços feitos nos últimos meses pela atual equipe econômica, o quadro fiscal continua dramático, e sem perspectiva de melhora. A dívida pública atinge níveis explosivos e já corresponde a 73,1% do Produto Interno Bruto (PIB), o nível mais elevado da história.
Os dados do Banco Centra (BC)l, que incluem governo federal, estados e municípios, são assustadores. O déficit primário das contas públicas no acumulado dos 12 meses terminados em junho totalizou R$ 167,2 bilhões. Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada pelo Congresso, o rombo de todas as esferas de governo deve encerrar o ano em, no máximo, R$ 143,1 bilhões, dos quais R$ 139 bilhões da União, R$ 3 bilhões das estatais e R$ 1,1 bilhão de estados e municípios. Mas ninguém acredita que isso seja possível. O buraco será muito maior e já se admite, no governo, mudanças nas metas fiscais deste ano e no de 2018.
É preciso muito cuidado, no entanto, com qualquer alteração no compromisso de ajuste das contas públicas. Qualquer movimento brusco por parte do governo poderá desencadear uma crise ainda maior. Ainda estão latentes na memória dos investidores as lembranças sobre as estripulias feitas por Dilma Rousseff nas metas fiscais. A cada frustração de receitas os objetivos eram mudados, revelando todo o descompromisso da petista com a boa gestão das finanças federais. Deu no que deu. Ela desrespeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e acabou apeada do poder.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, tem destacado a importância de se manter e se cumprirem as metas. Para ele, sem a arrumação das contas públicas o país corre o risco de ser novamente rebaixado pelas agências de classificação de risco, afastando do país capitais importantes para financiar a retomada do crescimento. Atualmente, o Brasil está dois níveis abaixo do grau de investimentos. Se cair mais um, ficará próximo das nações cujos títulos são considerados lixos. Na hipótese de o Congresso mexer nas metas fiscais, terá que dar contrapartidas, a mais importante delas a reforma da Previdência. O sistema de aposentadorias e pensões é o maior responsável pelo déficit público.
Em qualquer país civilizado, as contas do governo são tratadas com respeito. No Brasil, infelizmente, a opção é pela gastança desenfreada. Contratos superfaturados, desperdícios, mordomias, corrupção, agrados às corporações. Não por acaso, a sociedade reclama dos péssimos serviços prestados pela máquina pública. Recorrer aos postos da Receita Federal é um horror. Ir às agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é verdadeira tortura. A situação dos hospitais é desesperadora. As universidades estão em frangalhos. A segurança pública se tornou obra de ficção.
Portanto, passou da hora de virar esse jogo. Ninguém reclama de pagar impostos, mesmo que elevados. Mas é preciso que cada real seja gasto com critério. Os governantes não podem mais lidar com o Orçamento da União como se fosse uma extensão de suas finanças pessoais. Respeito é bom, e todo mundo gosta.