No caso de multa por infração leve ou média, se você não foi multado pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses, não precisa pagar multa. É só ir ao DETRAN e pedir o formulário para converter a infração em advertência com base no Art. 267 do CTB. Levar Xerox da carteira de motorista e a notificação da multa.. Em 30 dias você recebe pelo correio a advertência por escrito. Perde os pontos, mas não paga nada.
segunda-feira, 31 de janeiro de 2011
Advogado indignado com a demora da justiça
Essa petição é uma das maiores pérolas jurídicas já vistas em todos os tempos. Um advogado, revoltado por aguardar 1 ano de conclusão dos autos para o Juiz proferir o despacho saneador, dirigiu-se ao magistrado cantando parabéns e, ao final da peça, desenhou um bolo de aniversário com a vela de 1 ano, simbolizando o período de espera.
O Juiz, inconformado com o ato que denominou de prática lastimável e execrável, advertiu publicamente o advogado e determinou a expedição de ofício à OAB.
Passados mais 10 anos sem que o processo tenha chegado ao fim, o advogado, ainda mais revoltado, dirigiu-se dessa vez ao Tribunal de Justiça, mas dessa vez as velas em cima do bolo formavam o número 10, representando os anos de espera.
Clique em cima da petição para ler
O Juiz, inconformado com o ato que denominou de prática lastimável e execrável, advertiu publicamente o advogado e determinou a expedição de ofício à OAB.
Passados mais 10 anos sem que o processo tenha chegado ao fim, o advogado, ainda mais revoltado, dirigiu-se dessa vez ao Tribunal de Justiça, mas dessa vez as velas em cima do bolo formavam o número 10, representando os anos de espera.
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Sujeira no Orkut da sobrinha
Uma internauta que postou a foto do tio no Orkut com um cifrão sobre o rosto foi condenada a indenizá-lo em R$ 700,00 por danos morais. A decisão da juíza do Juizado Especial Cível de Planaltina foi confirmada pela 2ª turma Recursal dos Juizados Especiais do TJ/DF. Não cabe mais recurso ao Tribunal.
O autor pediu indenização por danos morais após a sobrinha ter colocado uma foto dele com um cifrão sobre o rosto. Segundo o processo, haveria desavenças familiares devido ao inventário de parentes. Após ser informada pela prima de que o tio reprovou a foto postada, a sobrinha tirou a imagem do Orkut, mas o autor não desistiu do processo.
Na decisão de 1ª instância, a juíza afirmou que a solução ideal seria a conciliação entre as partes, para que um conflito econômico não influenciasse o convívio familiar, mas não houve acordo. "A indenização não irá suprir as máculas no relacionamento familiar, ao contrário, poderá ser motivo para ânimos mais acirrados dentro da família que deveria ser preservada. Porém, provado o dano e o nexo causal, a procedência do pedido indenizatório é medida que se impõe", afirmou a magistrada.
A sobrinha entrou com recurso. A 2ª turma Recursal votou em unanimidade pela manutenção da sentença dada pela magistrada, que condenou a ré a indenizar o tio em R$ 700,00 por danos morais.
Tuitando
Tuitando...
“Caminhei uma hora e passei num boteco para repor as energias. Pedi Mate-couro, Mineirinho, Fanta-uva e Grapette. Nada. Resignado, pedi um chope”
José Eduardo Dutra, presidente do PT
“Ricky Martin está coberto de razão. Ser gay não é uma opção ou orientação e sim uma condição. Nós nascemos heteros ou homos e ponto”
Roberto Requião, senador pelo PMDB-PR
“Acabo de comprar uma lingerie linda. Recomendo para mulheres de bom gosto”
Neusinha Santos, vereadora do PT em Belo Horizonte/MG “Em Buenos Aires, vi um filme que vale a pena: O encanto do ouriço. Vou ler o livro, de Muriel Barbery”
José Serra, ex-governador de São Paulo e candidato derrotado à Presidência pelo PSDB“Por que será que comprar é tão bom?”
Maria Lúcia Cardoso, deputada federal e ex-esposa do governador mineiro, Newton Cardoso, não reeleita do PMDB-MG
Tudo farinha do mesmo saco!
Não bastassem as acusações e o baixo nível que os eleitores assistiram durante a campanha para a Presidência da República, os brasileiros são metralhados agora por declarações tucanas, irecionadas à Dilma e Lula . Sarcasmo, deboche, ironia, críticas são apenas alguns dos ingredientes que temperaram as entrevistas dadas pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso na semana passada sobre os primeiros passos do novo governo. Em alguns momentos, segundo as reportagens, FHC chegou a rir ao dizer: “Já é alguma coisa não ter que ouvir o Lula todo dia na televisão”. Sobre o novo ministério, afirmou que a presidente “deve estar preocupada”.
Muitos brasileiros podem até não ter fãs do estilo Lula, falador, empolgado, carismático, por que não, aparecido, um pavão – as críticas eram frequentes, todo mundo sabe. Porém, FHC tá muito chatinho. Especialmente vindo de um ex-presidente referindo-se a outro. Quanto à Dilma e ao seu governo, a torcida de qualquer brasileiro, independentemente de qual tenha sido sua opção nas urnas, deve ser a favor. Torcida contra cheira a dor de cotovelo.
Fernando Henrique deveria estar mais preocupado com duas coisas no momento. A primeira, a sua participação em uma comissão global em busca de políticas alternativas de combate às drogas, lançada em Genebra há uma semana. Isso, por si só, já teria importância suficiente para que o ex-presidente perdesse menos do seu tempo em criticar o governo passado e o atual e pensasse na dimensão do papel que assume diante de uma das maiores apreensões mundiais, que é o tráfico e o consumo de drogas.
A segunda, os rumos de seu próprio partido, às véspera do início da nova legislatura, que começa amanhã, com a posse dos deputados estaduais e federais e senadores. Que o PSDB será oposição, não há dúvida. Mas, igualmente, não há dúvida de que as eleições e a derrota de José Serra passaram como um trator sobre a legenda. A hegemonia paulista, o serrismo e o centralismo saíram esfacelados. Nos bastidores, comenta-se que FHC estaria agora convencido de que o senador Aécio Neves é o melhor nome para representar o PSDB na disputa para a Presidência da República em 2014. Usa o desempenho eleitoral do ex-governador mineiro como justificativa. É bom lembrar que, na definição do nome que enfrentaria Dilma, ele trabalhou por Serra contra Aécio. Sendo que este vinha de duas eleições arrasadoras ao governo de Minas.
Marcado para ir ao ar em fevereiro, o programa partidário nacional do PSDB terá FHC como estrela. O objetivo é tentar recolocá-lo no cenário político nacional. Segundo os tucanos, é preciso recompensá-lo agora pela exclusão recomendada pelos marqueteiros durante a campanha presidencial. Por outro lado, o partido não pretende apresentar Serra nessa primeira propaganda.
Por falar em Serra…
Cada vez mais isolado, o candidato derrotado à Presidência da República José Serra também tem usado e abusado das mesmas agressões verbais que tanto o divertia durante a campanha. Na luta para manter seu nome em evidência de olho na disputa pelo comando do PSDB, trocou farpas pelo Twitter com políticos do PT, atacou os governos Lula e Dilma e até mesmo previu uma crise econômica no Brasil. Nessa batalha, no entanto, Serra tem perdido round atrás de round. E corre sério risco de ser nocauteado.
Na homenagem ao ex-vice-presidente José Alencar terça-feira, em São Paulo, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, um dos mais próximos companheiros de partido, foi o primeiro a levantar a bandeira branca em direção à presidente Dilma, deixando de lado qualquer resquício da rivalidade das eleições. Além disso, Alckmin tem promovido uma faxina na administração paulista, prometendo adotar programas de sucesso do governo federal, especialmente na área da educação, e resgatar outros que o seu antecessor teria minguado.
O último golpe – talvez fatal –foi desferido por aliados de Aécio e de Alckmin, segundo os próprios tucanos, numa articulação que barra qualquer pretensão de Serra em assumir o comando do PSDB. A operação foi posta em prática durante reunião da bancada do partido para a eleição de Duarte Nogueira (SP) para a liderança na Câmara: a maioria absoluta dos deputados presentes na reunião assinou um manifesto para reconduzir o senador Sérgio Guerra (PE), eleito deputado, para a presidência da legenda. Alckmin tentou aliviar seu lado, afirmando, no dia seguinte, que nem sabia se Serra quer o cargo –“Se quiser, terá meu total apoio”, disse, para emendar, logo em seguida, que está cedo para discutir o assunto, uma vez que a eleição no ninho tucano está marcada somente para maio. Houve quem chiasse da “atitude indigna” dos colegas e muita água pode rolar debaixo da ponte até lá, mas o cenário diante de Serra é nebuloso, sujeito ainda a muitas trovoadas.
Moral da história: É tudo farinha do mesmo saco! Quando não é um é outro. Querem o poder a qualquer custo...
domingo, 30 de janeiro de 2011
Temas da discórdia esperam o Supremo
Ministros do STF iniciam os trabalhos de 2011 tendo na pauta pelo menos seis julgamentos controversos. O ano promte ser de importantes decisões, como a extradição de Battisti |
Depois de um mês e meio de descanso para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de uma polêmica decisão liminar do presidente da Corte, Cezar Peluso – que negou liberdade ao ex-ativsta Cesare Battisti –, o tribunal inicia, terça-feira, os trabalhos de 2011. O ano promete ser de importantes definições sobre temas que mexem diretamente com o dia a dia dos brasileiros.
Em pauta, além da novela Cesare Battisti, que se arrasta há quatro anos – ele está preso desde março de 2007 –, o STF terá questões espinhosos. Entre os principais processos a serem julgados estão a Lei Ficha Limpa, a possibilidade do aborto de fetos anencéfalos, as cotas raciais nas universidades federais e o direito previdenciário de parceiros homossexuais.
A tentativa de rapidez na definição dos temas, porém, poderá esbarrar em um problema que foge ao alcance do STF: a indicação do novo ministro que ocupará a cadeira deixada por Eros Grau, que se aposentou há sete meses. A vaga em aberto causou constrangimentos ao Supremo no ano passado, principalmente no julgamento de uma das ações que contestavam a constitucionalidade da Lei Ficha Limpa, que terminou empatado. Nos bastidores, os próprios ministros afirmam que o ideal é aguardar a chegada do 11º membro do tribunal para então o STF colocar em pauta os temas mais polêmicos. Cabe à presidente Dilma Rousseff fazer a escolha. Antes de assumir uma vaga, o indicado terá ainda de passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e ter o nome aprovado pelo plenário.
O único dos processos de mais destaque que deverá ser apreciado pela Suprema Corte já em fevereiro é o caso Battisti. Isso porque há consenso para que o futuro do italiano seja definido de uma vez por todas em uma sessão plenária a ser realizada no começo do mês. Condenado na Itália por quatro assassinatos, ele aguarda decisão definitiva do STF quanto à validade da decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não extraditá-lo para saber se viverá em liberdade no Brasil ou se será mandado para Roma. Dois ministros do STF não participarão da análise: Celso de Mello, que se declarou impedido de julgar o caso por motivos pessoais, e Dias Toffoli, que não pode participar da análise por já ter atuado no processo quando exercia a função de advogado-geral da União.
Polêmicas
Confira assuntos controversos a serem julgados:
Caso Battisti
Quilombolas
União homoafetiva
Fetos anencéfalos
Cotas raciais
Ficha limpa
sábado, 29 de janeiro de 2011
Tico e Teco
Em sua primeira viagem oficial ao Rio Grande do Sul, a presidente Dilma Rousseff quebrou o silêncio que mantinha em relação ao reajuste do salário mínimo e, de forma direta, deixou claro que as centrais sindicais devem pegar ou largar a metodologia de correção do salário mínimo fixada no governo Lula: “No passado não se dava sequer a inflação. Nosso governo (o de Lula) fixou uma metodologia de reajuste. Precisamos saber se as centrais querem ou não a manutenção do acordo de correção. Se querem, o que nós propomos para este ano é R$ 545”, afirmou Dilma, rechaçando reajustes mais elevados ou mesmo a negociação de reajuste na tabela do Imposto de Renda. “Não achamos correta a discussão simultânea da tabela do IR com o salário mínimo. Pô, Dilma Vana! A campanha já acabou, você venceu, para de falar "no passado", até porque o seu não é dos brilhantes.
Dilma se referia ao acordo fechado ainda no governo Lula que prevê anualmente a concessão do reajuste de acordo com o Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes mais a inflação do ano corrente – política que ela não pretende mudar. O mesmo vale para a correção da tabela do IR. “Jamais a gente discutiu em oito anos qualquer política de indexação. Não damos indexação inflacionária. Por isso, não concordamos com o que saiu nos jornais (sempre os jornais!!!), que o reajuste da tabela, se houvesse, seria feito pela inflação passada”, disse Dilma, ao explicar que isso “seria carregar a inércia inflacionária para dentro de uma questão essencial que é o IR”.
Dilma Vana afirmou ainda que as mudanças na tabela do IR sempre foram “baseadas na expectativa de inflação futura, que é o centro da meta, os 4,5% ao que o ministro Gilberto Carvalho se referiu”. Dilma negou ainda que haja divergências entre o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, que negocia com as centrais. Em relação a essas conversas, Dilma acredita que estão apenas começando. Ela considera importante ver esse segmento trabalhando em parceria com o governo em áreas como educação, saúde e segurança pública.
Dilma respondeu a perguntas dos jornalistas logo depois de uma reunião de quase duas horas com o governador Tarso Genro, o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, e outras autoridades para discutir ações contra a estiagem que afeta o estado. Veja a seguir os principais tópicos abordados na entrevista, além do salário mínimo e da tabela do IR.
Tico e Teco se comportaram...
sexta-feira, 28 de janeiro de 2011
Rede Bandeirantes/RJ é condenada em processo trabalhista
Semana retrasada foi publicada no Diário Oficial do ERJ decisão proferida pela MM. Juíza da 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro , Dra. Gabriela Canellas Cavalcanti nos autos da RTOrd nº 0069800-47-2009-5-01-0067 condenando as empresas Rádio e Televisão Bandeirantes do Rio de Janeiro Ltda. e Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda. , a pagarem verbas salariais, indenizatórias e rescisórias a jornalista e apresentadora de televisão Aline de Almeida Pacheco, atualmente contratada pela Rede Record e cliente do escritório Chermont de Britto Advogados.O valor da condenação deverá alcançar a casa dos 500 mil reais aproximadamente. Cabe recurso.
A autora da referida reclamatória havia sido contratada através de pessoa jurídica da qual é sócia para prestar serviços de forma habitual , subordinada , pessoal , exclusiva e remunerada às contratantes.
Tal prática , muito comum no meio jornalístico, vem sendo rechaçada pelos Tribunais do Trabalho, pois agride por completo as normas celetistas e constitucionais, causando prejuízos não somente aos empregados mas também aos órgãos fiscais e previdenciários que deixam de auferir receitas por conta de fraude cometida.
O caso em tela não é o primeiro e , infelizmente , não será o ultimo envolvendo as rés, adeptas contumazes desse tipo de contratação, o que já despertou inclusive a atenção do Ministério Público do Trabalho. Diversos jornalistas e apresentadores de televisão tem sua contratação condicionada a abertura de empresa da qual são sócios para que esta celebre contrato de prestação de serviços com as empresas contratantes , objetivando mascarar uma relação de emprego incontroversa , ainda que tais contratos sejam pessimamente redigidos e expressamente confessem a condição de empregado do sócio da pessoa jurídica contratada.
Com base na lei trabalhista a Justiça do trabalho vem desconsiderando a figura pessoa jurídica , para reconhecer , diretamente , vinculo empregatício entre a empresa tomadora de serviços e o funcionário dessa nova empresa que desempenhar os trabalhos, sempre que evidenciar a intenção de burlar as leis do trabalho , por meio de empresas de fachada para não pagar os direitos trabalhistas dos empregados. Nessa linha de raciocínio é vedado às empresas de telecomunicação e radiodifusão contratar pessoas jurídicas que cedam mão-de-obra para desempenhar as funções voltadas para sua atividade fim , v.g., jornalistas, apresentadores, editores, redatores, dentre outros vinculados à referida área de atuação.
Dilma deixa comunistas na míngua
O PCdoB cresceu nas últimas eleições, tanto em número de votos quanto de deputados. Manteve sua presença no Ministério dos Esportes, com Orlando Silva, mas está insatisfeito. É que o partido perdeu postos de escalões inferiores no próprio ministério que comanda e nas pastas de Cultura, Igualdade Racial e na Finep. O aviso foi dado quando o fato já estava consumado. Os comunistas lembram que foram parceiros com muita lealdade do PT em todas as últimas eleições.
Olha o dedo do Zé Dirceu aí, gente!
O governo está batendo cabeça nas negociações com as centrais sindicais em torno do aumento do salário mínimo e da correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. Ou está fazendo jogo de cena, agindo de propósito, para que a presidente Dilma Rouseff possa tomar uma decisão, depois de avaliar os vários balões de ensaio que estão lançados. Pode ser tão maquiavélico assim? Difícil saber. O certo é que há um nó para ser desatado. Ao mesmo tempo em que impõe austeridade absoluta nos gastos federais, Dilma não pode aumentar a conta para as prefeituras, que sofrem sempre que há aumento do mínimo, já que boa parte de seus funcionários recebem o piso. O cobertor é curto. Quando tampa a cabeça do trabalhador, deixa os prefeitos sentindo frio no pé.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, negou que o governo esteja estudando a correção da tabela do Imposto de Renda. Bem, ele pode estar mal informado. Afinal, voltou ontem de nove dias de férias. E foi o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, quem deu a informação depois de se reunir com os sindicalistas. Certamente não teria feito isso sem o aval da presidente Dilma. O índice é que não foi combinado. Dificilmente reporia a inflação do período.
Já nas centrais sindicais dá para perceber um certo desânimo com os valores antes imaginados. Na contabilidade de hoje, os R$ 580 pedidos anteriormente são completamente descartados. Sem chance. Os R$ 560 que poderiam servir de meio-termo para uma negociação já tiveram mais chance. Até mesmo quem está na linha de frente das negociações assume que o arredondamento para R$ 550 pode ser a alternativa. Resta esperar pelos próximos dias e pelos sinais cifrados que o governo vai emitir.
Primo famoso a gente não esconde
Sob um sol de 40 graus, estive hoje, pela manhã com João Bosco Homem de Carvalho, meu primo, mais conhecido como o João Bosco, da dupla "João Bosco e Vinícius", na quadra de tênis anexa ao restaurante Vice-Rey na Barra da Tijuca/Rio.
Pra quem não conhece, vamos lá. João Bosco e Vinicius são sucessos em todo brasil. Fizeram nascer o Sertanejo Universitário.
A dupla trouxe uma nova mistura ao sertanejo, acrescentando elementos do axé e música pop, criando aquilo que se convencionou como sertanejo universitário.
No caso deles, o rótulo se enquadra muito bem, já que a dupla fazia faculdade quando começou: João Bosco se formou em odontologia e Vinicius em fisioterapia.
De boteco em boteco os dois foram conquistando cada vez mais público, em sua maioria universitário, e com um CD gravado de forma caseira, em 2001, passaram a se apresentar em todo o estado do Mato Grosso do Sul.
Com o sucesso conquistado dentro do estado, chamaram atenção de uma grande gravadora e tornaram-se um dos principais nomes do novo sertanejo. Boa sorte aos dois, e bola pra frente!
quinta-feira, 27 de janeiro de 2011
A caravana passa e a fila da Tia Yvone anda
Você sabia que, no mundo;
• Cerca de 100 milhões de pessoas estão sem teto;
• 1 bilhão de analfabetos;
• 1,1 bilhão de pessoas vivem na pobreza, destas, 630 milhões são extremamente pobres, com renda per capta anual bem menor que 275 dólares;
• 1,5 bilhão de pessoas sem água potável;
• 1 bilhão de pessoas passando fome;
• 150 milhões de crianças subnutridas com menos de 5 anos (uma para cada três no mundo);
• 12,9 milhões de crianças morrem a cada ano antes dos seus 5 anos de vida;
E que no No Brasil, os 10% mais ricos detêm quase toda a renda nacional?
Yvone Bezerra de Mello, fundadora do Projeto Uerê (http://projetouere.org.br/) sabe bem o que é isso. Localizado na Favela da Maré, bem próximo ao extraordinário (e põe ordinário nisso!) Aeroporto Antônio Carlos Jobim/Rio, seu projeto atende 430 crianças que recebem atenção individual para enfrentar múltiplos problemas de aprendizado e bloqueios na cognição em função da violência. Os estudantes de até 18 anos, deixam o Projeto depois de se alimentarem de comida farta e balanceada.
Dá pra entender porque a fila da fome da “Tia Yvone” só cresce?
• Cerca de 100 milhões de pessoas estão sem teto;
• 1 bilhão de analfabetos;
• 1,1 bilhão de pessoas vivem na pobreza, destas, 630 milhões são extremamente pobres, com renda per capta anual bem menor que 275 dólares;
• 1,5 bilhão de pessoas sem água potável;
• 1 bilhão de pessoas passando fome;
• 150 milhões de crianças subnutridas com menos de 5 anos (uma para cada três no mundo);
• 12,9 milhões de crianças morrem a cada ano antes dos seus 5 anos de vida;
E que no No Brasil, os 10% mais ricos detêm quase toda a renda nacional?
Yvone Bezerra de Mello |
Mas, a socióloga está enfrentando um sério problema – uma bola de neve! Os inúmeros pedidos já não se restringem somente a uma bolsa escolar. Agora, são crianças e mães atrás de um prato de comida: “só um prato dona Yvone, estou com muita fome”... foi a frase que mais escutei durante uma visita aos “Uerês”, na entrada da imensa sala de almoço, que aos poucos faz surgir uma longa fila de famintos.
Yvone bravamente, devagar e sempre, vai conseguindo equilibrar cultura e alimentação como poucos sabem fazer e no fim todos saem “comidos”!
Yvone, é mais uma brasileira que chama pra si uma responsabilidade que diz respeito somente ao Estado e não a ela, mas assim mesmo faz com recursos próprios e com muita vontade de acertar.
Estudos do Projeto Uerê mostram que as conseqüências imediatas da fome são a perda de peso nos adultos e o aparecimento de problemas no desenvolvimento das crianças. A desnutrição, principalmente devido a falta de alimentos energéticos e proteínas, aumentam nas populações afetadas e faz crescer a taxa de mortalidade, em parte, pela fome e, também, pela perda da capacidade de combater as infecções.
Alterar essa situação significa alterar a vida da sociedade, o que pode não ser desejável, pois iria contrariar os interesses e os privilégios em que se assentam os grupos dominantes. É mais cômodo e mais seguro responsabilizar o crescimento populacional, a preguiça do pobre ou ainda as adversidades do meio natural como causas da miséria e da fome no Terceiro Mundo.
O Brasil é o quinto país do mundo em extensão territorial, ocupando metade da área do continente sul-americano. Há cerca de 20 anos, aumentaram o fornecimento de energia elétrica e o número de estradas pavimentadas, além de um enorme crescimento industrial. Nada disso, entretanto, serviu para combater a pobreza, a má nutrição e as doenças endêmicas. Pelo contrário a coisa só aumenta...
Em 1987, no Brasil, quase 40% da população (50 milhões de pessoas) vivia em extrema pobreza. Nos dias de hoje, um terço da população é mal nutrido, 9% das crianças morrem antes de completar um ano de vida e 37% do total são trabalhadores rurais sem terras.
Dá pra entender porque a fila da fome da “Tia Yvone” só cresce?
Mulher melancia
A 18ª câmara Cível do TJ/RJ negou pedido de indenização feito por uma moradora de uma comunidade carioca que diz ter ficado constrangida com o ensaio fotográfico da "Mulher Melancia" para a revista Playboy. As fotos foram feitas na laje de uma casa vizinha da autora. E ela alega que isso teria lhe causado constrangimento e abalo em seu estado emocional e psicológico porque, enquanto a Melancia mostrava seus contornos e sementes, ela teria sido compilada a ficar trancada durante todo o dia em sua residência, com as janelas fechadas. Segundo a relatora do processo, desembargadora Helena Cândida Lisboa Gaede, para a caracterização do dano é necessário que tenha ocorrido o efetivo ato atentatório contra a dignidade da parte, o que não ocorreu com a realização de uma sessão de fotos de uma modelo nua em local privado. Ainda segundo a magistrada, por mais que a recorrente tenha presenciado involuntariamente algumas cenas de nudez, devido à proximidade entre as residências, não se pode considerar obscenidade a expressão artística da nudez. Grande magistrada!
Da próxima vez pode fotografar do lado da minha casa. Sem problemas...
Urubú na carniça. Congresso cheio em janeiro.
Em pleno janeiro, temporada de recesso parlamentar, é grande o movimento no Congresso. Coisa de urubú brigando por um pedaço da carmiça. Lá dentro só podridão! É a definição dos líderes partidários. Em alguns partidos, como o PSDB, tudo em paz. Duarte Nogueira (SP) foi eleito líder. Para a liderança da Minoria, vai Paulo Abi-Ackel (MG). Os tucanos fizeram aquele caminho bem mineiro de primeiro decidir tudo, depois convocar a reunião. Já no DEM, a situação é exatamente o contrário. A legenda está rachada e promete uma disputa acirrada e nervosa pela liderança na Câmara, primeiro passo para a definição de quem vai ficar com o comando do partido na sucessão do presidente Rodrigo Maia (RJ). O racha entre os grupos rivais é evidente, e não é bom chamar para a mesma mesa Maia e os Bornhausen.
Por trás da briga no DEM, está o terceiro turno da eleição presidencial. O ex-governador de São Paulo José Serra (PSDB) atua nos bastidores, por meio do prefeito da capital, Gilberto Kassab. O curioso é que Kassab (esse nunca me enganou!) está de malas prontas para deixar a legenda e partir em busca do espólio de Orestes Quércia no PMDB paulista. Quer levar junto seis dos oito deputados. Só que, para isso, precisa garantir que o partido não vá reclamar os mandatos por causa da nova lei de fidelidade partidária. É isso que foi negociado com o presidente de honra da legenda, ex-senador Jorge Bornhausen (SC).
Se nos partidos de oposição a situação é de calmaria de um lado e de confusão das grossas de outro, quem navega em águas tranquilas é o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), candidato à reeleição. Tem o apoio dos partidos da base do governo e também dos de oposição, interessados em manter o critério da proporcionalidade na distribuição dos cargos da mesa, pra depois varrer os podres da casa pra debaixo do tapete. Apesar da candidatura do mensaleiro Sandro Mabel (PR-GO), a vitória de Maia só não virá se houver um tsunami político.
Por trás da briga no DEM, está o terceiro turno da eleição presidencial. O ex-governador de São Paulo José Serra (PSDB) atua nos bastidores, por meio do prefeito da capital, Gilberto Kassab. O curioso é que Kassab (esse nunca me enganou!) está de malas prontas para deixar a legenda e partir em busca do espólio de Orestes Quércia no PMDB paulista. Quer levar junto seis dos oito deputados. Só que, para isso, precisa garantir que o partido não vá reclamar os mandatos por causa da nova lei de fidelidade partidária. É isso que foi negociado com o presidente de honra da legenda, ex-senador Jorge Bornhausen (SC).
Se nos partidos de oposição a situação é de calmaria de um lado e de confusão das grossas de outro, quem navega em águas tranquilas é o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), candidato à reeleição. Tem o apoio dos partidos da base do governo e também dos de oposição, interessados em manter o critério da proporcionalidade na distribuição dos cargos da mesa, pra depois varrer os podres da casa pra debaixo do tapete. Apesar da candidatura do mensaleiro Sandro Mabel (PR-GO), a vitória de Maia só não virá se houver um tsunami político.
Prefeituta prepara novo ataque às famílias que ocupam terrenos em Nova Sepetiba-RJ
Nesse momento, a tropa de choque da PM, juntamente com policiais do 27° BPM está indo em direção ao bairro Nova Sepetiba, onde alguns terrenos estão ocupados por milhares de famílias. O objetivo da PM é usar a força para retirá-las do local, já que as ameaças feitas pelo velho Estado não foram suficientes para intimidar os moradores da ocupação. É necessária a presença de todos os movimentos que lutam pelos direitos do povo, advogados, veículos de comunicação comprometidos com a defesa dos direitos do povo e intelectuais progressistas para evitar mais esse ataque das tropas do Estado fascista contra esses trabalhadores, principais vítimas da inexistência de uma política de habitação que garanta ao povo o direito de morar.
quarta-feira, 26 de janeiro de 2011
Brasileiros torram fortuna no exterior
Dólar barato e aumento da renda levam brasileiros a gastar US$ 16,4 bilhões com viagens e compras em outros países em 2010. Valor é recorde e teve alta de 50,6% em relação a 2009 Cotatação mais vantajosa em 10 anos e o endividamento da classe C fizeram gastos dos brasileiros fora do país somarem inéditos US$ 16,4 bilhões em 2010 O volume de dinheiro deixado em outros países aumentou 50,6% em relação a 2009. A venda de pacotes internacionais teve alta na mesma proporção, segundo a Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav). O Itamaraty estima que 5 milhões de brasileiros desembarcaram no exterior. E o número deve crescer. |
Cotatação mais vantajosa em 10 anos e o endividamento da classe C fizeram gastos dos brasileiros fora do país somarem inéditos US$ 16,4 bilhões em 2010
O volume de dinheiro deixado em outros países aumentou 50,6% em relação a 2009. A venda de pacotes internacionais teve alta na mesma proporção, segundo a Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav). O Itamaraty estima que 5 milhões de brasileiros desembarcaram no exterior. E o número deve crescer.
Cada vez mais cobiçados, os destinos internacionais entraram de vez na rota dos viajantes. Somente em 2010, o Itamaraty estima que cinco milhões de brasileiros tenham desembarcado no exterior. O resultado foram gastos inéditos de mais de US$ 16,4 bilhões fora do Brasil, segundo dados divulgados ontem pelo Banco Central. O volume recorde representa uma elevação de 50,6% em relação a 2009, quando foram deixados US$ 10,89 bilhões no exterior. Em contrapartida, os estrangeiros que chegaram por aqui gastaram US$ 5,9 bilhões e, apesar da alta de 11,5% em relação a 2009, não impediu que as contas de viagens internacionais fechassem no vermelho, com déficit de US$ 10,5 bilhões.
A elevação dos gastos de brasileiros no exterior contribuiu para o aumento do rombo das contas externas do país no ano passado, que fecharam em US$ 47,5 bilhões negativos. A Associação Brasileira das Agências de Viagens (Abav) confirma o crescimento do mercado, que somente em 2010 teve alta de 50% na venda de pacotes internacionais em comparação com 2009. O baixo valor do dólar, a estabilidade econômica e a queda nas taxas de desemprego ajudaram os brasileiros a cruzarem as fronteiras. A classe C emergente ajuda a aumentar essas vendas. Muita gente que nunca tinha viajado de avião, agora começa a voar. Nos últimos 10 anos, a cotação do dólar frente ao real nunca esteve tão vantajosa. Entre 2001 e 2004, quando o valor da moeda americana chegou bem próximo à casa dos R$ 4, o volume total de gastos no exterior somou US$ 10,7 bilhões, 65% de tudo que foi desembolsado fora do país em 2010.
A elevação dos gastos de brasileiros no exterior contribuiu para o aumento do rombo das contas externas do país no ano passado, que fecharam em US$ 47,5 bilhões negativos. A Associação Brasileira das Agências de Viagens (Abav) confirma o crescimento do mercado, que somente em 2010 teve alta de 50% na venda de pacotes internacionais em comparação com 2009. O baixo valor do dólar, a estabilidade econômica e a queda nas taxas de desemprego ajudaram os brasileiros a cruzarem as fronteiras. A classe C emergente ajuda a aumentar essas vendas. Muita gente que nunca tinha viajado de avião, agora começa a voar. Nos últimos 10 anos, a cotação do dólar frente ao real nunca esteve tão vantajosa. Entre 2001 e 2004, quando o valor da moeda americana chegou bem próximo à casa dos R$ 4, o volume total de gastos no exterior somou US$ 10,7 bilhões, 65% de tudo que foi desembolsado fora do país em 2010.
Juizados Especialíssimos
Por Manoel Oliveira
A postura do Poder Judiciário do Rio de Janeiro, principalmente, a partir da administração Cavalieri, vem sendo a de privilegiar a celeridade, sem se preocupar com a qualidade. E o pior: não temos nem uma, nem outra.
Nos Juizados Especiais do Rio de Janeiro, não são mais os Juízes togados (concursados), que julgam os processos, mas os chamados "juízes leigos", alunos escolhidos por "concurso interno" na EMERJ (escola de magistratura do Rio de Janeiro). A desculpa para tal descalabro e inconstitucionalidade? Liberar mais tempo para os Juízes concursados, poderem despachar com maior agilidade. Qual nada! Vá pedir uma antecipação de tutela em Juizados e veja se consegue. A maioria deles, em prol da celeridade (?), já tem pronto um "despacho padronizado", indeferindo o pedido antecipatório.
O I Juizado Especial da Capital, por exemplo, chega a ser cômico, para não dizer, trágico. O despacho é que "a apuração das alegações da parte autora não prescinde da regular formação do contraditório, sendo que o não acolhimento imediato do pleiteado também não gera risco de irreversibilidade para a parte". Todos os despachos são exatamente iguais. Aliás, esse I Juizado é "sui generis". Nele foi homologada uma sentença onde o Juiz Leigo chamava a parte autora de "corno". O que dizer das certificações ISO? ISO 9000, ISO 9001, 9002, e tome ISO.
Como algumas Varas Cíveis conseguem certificação de qualidade, se um processo não demora menos do que um ano e meio para ser sentenciado? Isso é qualidade? Isso é gestão? Os Juízes são pressionados a dar um determinado número de sentenças mensalmente, senão, o telefone vermelho toca no gabinete. Como poderão cumprir metas, se a semana do Juiz começa na terça e termina na quinta, com propalado pelos próprios serventuários na porta do Fórum, quando estavam em greve, buscando aumento de 24%, enquanto o salário-mínimo teve aumento de 5%. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, não tem ar-condicionado nos corredores (recentemente presenciei um advogado desmaiar no corredor), faltam assentos nas salas de audiências, usam impressoras EPSON da idade da pedra lascada, computadores "lentium", o sítio e o sistema caem com freqüência, os banheiros são lamentáveis, todos cheiram mal e não tem sequer papel higiênico. Os dispositivos de álcool em gel para higienizar as mãos, já não são mais abastecidos.
Será porque a gripe não é mais suína? As audiências atrasam no mínimo, uma hora, quando não mais. A prioridade para o idoso e deficiente não é observada na maioria dos Juizados e Varas cíveis, por mero desconhecimento da Lei e do Aviso da Corregedoria, pelos serventuários. A verdade é a seguinte: como indústria, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, nos oferece um serviço mal prestado e um produto mal acabado, de forma que o consumidor (jurisdicionado) e/ou seu representante (advogado) tenham a pior experiência possível, e nunca mais queiram chatear os Juízes e Desembargadores, fazendo-os analisar processos. Coitados, afinal de contas, ganham mal, cerca de 40 salários-mínimos mensalmente.
Um professor do estado do RJ, ganha cerca de R$ 800,00, um policial militar (soldado), R$ 1.200,00 e um médico, R$ 1.800,00 por mês, para ensinar, proteger e salvar vidas e são esses que, para o estado, ganham muito bem e não podem reclamar. Bacana, não? Isso é o que se pode chamar de justiça social.
terça-feira, 25 de janeiro de 2011
Confusão no Tribunal Superior do Trabalho
Estado de S. Paulo - 25/1
Editorial - Confusão no TSTNuma situação inusitada na história do Judiciário brasileiro, o que deveria ser um acontecimento rotineiro - a escolha dos novos dirigentes do Tribunal Superior do Trabalho (TST) - converteu-se num imbróglio jurídico, com constrangedoras acusações de descumprimento da legislação, e terá de ser decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).Pela tradição, o cargo de presidente do TST sempre foi exercido pelo ministro mais antigo, que é eleito por aclamação pelos demais 26 ministros. Desde 1979, contudo, a praxe - que é a mesma nos demais tribunais superiores - esbarra numa limitação imposta pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional. De forma taxativa, o artigo 102 dispõe que "quem tiver exercido quaisquer cargos de direção por quatro anos, ou o de presidente, não figurará mais entre os elegíveis, até que se esgotem todos os nomes, na ordem de antiguidade" (grifo nosso).Com base nesse dispositivo, há dois anos o STF mandou suspender a posse do presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, desembargador Paulo Otávio Baptista Pereira, pois ele já vinha exercendo funções de direção além do prazo permitido, e determinou a realização de uma nova eleição naquele tribunal.Na tradição do TST, os ministros costumavam ocupar três cargos em sequência - o de corregedor, o de vice-presidente e o de presidente. Como cada cargo tem um mandato de dois anos, para contornar a limitação de quatro anos imposta pelo artigo 102 da Lei Orgânica da Magistratura eles apelavam para uma artimanha. No dia da eleição para a presidência, 26 ministros renunciavam formalmente à pretensão de ocupar o cargo. Com isso, não poderiam ser votados, e, pela falta de adversários, o ministro mais antigo - o 27.º, aquele que havia sido corregedor e vice-presidente, tendo assim ocupado cargos de direção por quatro anos consecutivos - ficava com o caminho aberto para assumir a presidência.Tudo funcionou perfeitamente até dezembro de 2010, quando os ministros do TST se reuniram para escolher o corregedor, o vice-presidente e o presidente para o biênio de 2011/2012. Quando se imaginava que a tradição seria mantida, alguns ministros mais jovens - como Yves Gandra Filho e Pedro Paulo Manus - decidiram quebrá-la, deixando de participar do expediente da "renúncia coletiva". Mesmo assim, por 16 votos contra 10, os ministros mais antigos elegeram seu candidato, João Oreste Dalazen, que desde 2007 vinha ocupando cargos de direção no TST.A sessão transformou-se num bate-boca, com os ministros mais jovens alegando que a eleição de Dalazen contrariava a Lei Orgânica da Magistratura e a jurisprudência já firmada sobre a matéria pelo STF. Na mesma sessão, o candidato derrotado por Dalazen na disputa pela presidência, o ministro Carlos Alberto Reis de Paula, foi eleito vice-presidente por unanimidade.O TST já confeccionou milhares de convites para a posse da nova direção, marcada para 2 de março. Mas Reis de Paula, alegando que não irá "fazer parte de uma ilegalidade", acaba de comunicar que não assumirá a vice-presidência da Corte e que levará o caso ao Supremo. Embora a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) ainda não tenha se manifestado oficialmente, a iniciativa de Reis de Paula conta com apoio de diretores da entidade, que já criticavam a atuação de Dalazen na Corregedoria do TST - a ponto de terem entrado com uma ação judicial no STF e com um processo administrativo no Conselho Nacional de Justiça contra ele, acusando-o de fazer exigências impossíveis de serem cumpridas e de criar regras e aplicar punições não previstas em lei.Ao refutar a acusação de que era inelegível, Dalazen afirma que a tradição do TST de escolher o ministro mais antigo como presidente - contrariando a Lei Orgânica da Magistratura - tem mais de três décadas e é "o maior patrimônio do Tribunal". No Estado de Direito que vigora no Brasil, a tradição - por mais antiga que seja - não se sobrepõe à lei. É esse princípio jurídico que o STF terá de lembrar ao TST, quando o recurso contra a eleição de Dalazen chegar à Corte.
A bola murcha
Dilma terá que jogar um bolão A camiseta é do Santos e tem o número 10. A que Dilma recebeu tem o nome de Marta, mas a presidente sabe que terá de jogar como Pelé |
A presidente Dilma Vana ganhou um presente muito apropriado da atacante Marta, eleita nos últimos cinco anos a melhor jogadora do mundo. E emblemáticO, porque a camiseta é do Santos e tem o número 10 nas costas. A que Dilma recebeu tem o nome de Marta, mas a presidente sabe que terá de jogar como Pelé nos próximos dias para negociar as pendências que seu início de governo terá de resolver. A começar pelo salário mínimo, fixado em R$ 545 pelas regras atuais e que mesmo partidos da base aliada querem aumentar, custe o que custar. E não é R$ 10 a mais que eles reivindicam. O PDT, do ministro do Trabalho, fala em R$ 580. Deixa por R$ 560, mas já são R$ 15 além. Uma fortuna, se for considerado, por exemplo, o caixa das prefeituras, que já andam demitindo queM não tem estabilidade e funcionando em meio horário para tentar economizar.
Além do mínimo, a presidente Dilma Vana terá de usar toda a ginga política (que não lhe é peculiar!) que puder para driblar a pressão dos partidos aliados nos cargos de segundo e terceiro escalões. Dilma tem feito um grande esforço para dar um perfil técnico à equipe, que é o seu próprio estilo. Mas estarão os deputados e senadores acostumados a esse tipo de governo? É claro que não. Há sempre um ex-deputado que precisa ser acomodado, um candidato a governador derrotado que busca continuar em evidência. E há sempre o risco de o troco vir em alguma votação importante no Congresso. O salário mínimo, por exemplo, para voltar ao início da história.
Com atuação de bola murcha no início do governo, Dilma vai negociar com as centrais e começa a pôr o pé na estrada esta semana, quando inaugura usina em Porto Alegre e segue para a Argentina. Na bagagem, talvez não consiga a solução para os primeiros problemas.
Sindicatos. Dilma Vana pede socorro à Gilberto Carvalho
Em função de sua falta de habilidade, Lula mandou Dilma escalar o ministro Gilberto Carvalho para acertar com as centrais sindicais pendências a respeito das reivindicações deles em relação ao novo salário mínimo e ao reajuste da tabela do IR. Essas pretensões, porém, são apenas a espuma no rol de insatisfações dos sindicalistas que não gostam de Dilma. Além de alguma concessão, para exibir como conquistas, o pessoal da CUT, da Força Sindical e outras quatro entidades querem :
1. Manter o mesmo canal presidencial aberto e o mesmo prestígio que tiveram com Lula.
2. Não perder posições no governo em áreas estratégicas.
3. Não avançar em nenhum ponto da reforma trabalhista, como a anunciada proposta de redução da contribuição patronal para o INSS, sem que os sindicatos opinem e concordem.
4. Apoio e empenho para aprovar no Congresso a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais.
5. Deixar de lado, como aliás a presidente já disse que deixará, intenções de avançar em uma reforma da Previdência. Ao contrário, apoiar o fim do fator previdenciário.
segunda-feira, 24 de janeiro de 2011
O Retorno de Jedi - o animal político
O governo Lula será lembrado por ter melhorado as condições de vida dos excluídos ou por um dos maiores escândalos de corrupção da história do país? |
A volta de Lula é inevitável, por razões diversas, como a alta popularidade com a qual deixou o governo, a vitória de sua candidata e o apego ao poder. É muito cedo para a formação de uma visão consistente sobre a herança dos oito anos do governo dele. É assunto para historiadores e cientistas políticos nos próximos anos e décadas, mas não há como negar, ainda que pra inglês ver, que o aumento do salário mínimo, a distribuição de renda e a elevação do crédito garantiram uma vida melhor e cidadania a setores historicamente excluídos pela ditadura e pelo neoliberalismo e levaram à eleição de Dilma Rousseff não fosse a máquina montada por Lula e o PT.
É claro que tudo começou com a abertura da economia brasileira durante o governo Collor, deu os primeiros passos no governo FHC e deslanchou no governo Lula. Deslanchou, diferentemente dos antecessores, porque houve uma opção clara pelos menos favorecidos. Puro paternalismo e mero assistêncialismo. A expectativa é de que o governo Dilma siga a mesma política, com mais emprego e geração de renda para que os brasileiros passem da cidadania concedida para a cidadania conquistada. Eu disse "expectativa!".
Por outro lado, não dá para negar também o vergonhoso escândalo do mensalão (até hoje Lula diz que não sabia da existência ou finge não saber!) e o aparelhamento excessivo dos órgãos públicos comandados por petistas desqualificados em detrimento da capacitação técnica. Faltaram ao seu governo muitas reformas essenciais, principalmente a política, que mantém o país no atraso do voto personalizado e de cabresto. Não se vota em partidos ou ideias, mas em pessoas, a maioria sem compromisso com o social e o interesse público. O financiamento de campanha, outra aberração, também passou ao largo. Do jeito que é hoje, serve para enriquecimento ilícito ou cobrir campanhas eleitorais suspeitas. Lógico que uma reforma, seja qual for, não depende só do presidente, mas faltou a Lula vontade e mobilização para fazer o Congresso Nacional tocar a reforma política. No fim de seu governo, ele chegou a propor uma assembleia nacional constituinte para discutir o assunto.
Imaginário popular
Certo ou errado, atropelando a língua e o protocolo, ignorando a corrupção, Lula fala o que os mais pobres querem ouvir. É claro que sua origem miserável, de quem veio da base da pirâmide social, é fundamental nessa popularidade. A figura rude, o jeitão emotivo para chorar e esbravejar, o passado de sindicalista que forjou sua língua afiada e popular. Tudo isso colabora para reforçar seu nome no imaginário popular. A grande questão é a seguinte: o governo Lula será lembrado por ter melhorado as condições de vida dos excluídos ou por um dos maiores escândalos de corrupção da história do país? Depende do ponto de vista.
Só o tempo dirá. O país da preguiça
Estamos a três aninhos da Copa e a menos de seis das Olimpíadas e tudo continua a banho maria. Alguém viu alguma obra de porte na cidade? Os governos, de férias, muito pouco fazem. E, quando fazem, deixam tudo por fazer, abandonado em poucos anos. Nada fizeram por décadas. Enquanto o mundo inteiro se moderniza, o que acontece no Rio? O Rio é a mesma cidade da década de 60, mas com maiores problemas viários, falta de moradia e de saneamento básico e de infraestrutura urbana em todos os bairros. A despoluição da Lagoa dura uma eternidade e não acaba. A despoluição das lagoas da Barra jamais ocorre. A reforma do Galeão, essa então é de dar dó. As poucas obras prometidas levam uma eternidade para começar. Nada começa e nada sai do lugar. E o que é feito é muito pouco diante da enormidade de problemas. Como o Rio conseguiu uma Olimpíada? É querer mostrar para o mundo aquilo que não temos, que não somos... mania de grandeza.
Carnaval 2011
Saiba um pouco do que vai rolar no carnaval deste ano, e aproveite para conferir minha participação no programa Deles e Delas, da BAND.
Tudo como dantes no quartel d'Abrantes
Os assuntos no Brasil são os mesmo há pelo menos 60 anos. Corrupção dos políticos, violência, desordem social, ensino que não vale nada, empresários lucrando até o último furo, trabalhadores comendo o pão que o diabo amassou etc. Se pergarmos um jornal de 1930 está tudo como dantes no quartel de Abrantes. A tragédia que ocorreu na região serrana do Rio, por exemplo, nada mais é que a consequência da demagogia e roubalheira de governos que passaram pelas cidades atingidas. Uma verdadeira gang que repartiram os municípios em zonas eleitorais. Permitiram que os pobres construíssem casas em locais de alto risco, e privileiaram os ricos a constrírem onde só deveria estar plantado árvore. Diante da safadeza humana, a mãe natureza deu o troco.
Em tempo: um sistema de radares para evitar o pior custa menos que um caça Rafale. Mas, como estamos em guerra o avião se faz mais necessário. Viva!
domingo, 23 de janeiro de 2011
Herança bilionária, que não serve pra nada
Projeto de irrigação em Cristalina (GO). Iniciado em 1997, custou R$ 56 milhões e nunca funcionou. Viva! |
O "espólio" de Fernando Henrique e Lula inclui centenas de obras que se arrastam há mais de uma década, consumiram milhões de reais dos cofres públicos e não cumprem sua função
Entre os desafios a serem enfrentados pelo governo Dilma Vana está a conclusão de centenas de obras inacabadas que se arrastam por 10 ou 15 anos. Nem os ministérios nem o Tribunal de Contas da União (TCU) conseguem informar com precisão quantos são e qual o orçamento desses empreendimentos. Números parciais apontam para cifras em torno de bilhões de reais. Auditoria do TCU realizada ano passado esbarrou na falta de controle dos órgãos federais sobre os projetos de sua responsabilidade. O trabalho ficou limitado pelo atraso no fornecimento das informações, pela entrega de documentos fora do formato solicitado e pela existência de vários tipos de acompanhamento de execução de obras por parte desses órgãos.
O projeto de irrigação Jacaré-Curituba, em Sergipe, atravessou três mandatos presidenciais, um de Fernando Henrique Cardoso e dois de Luiz Inácio Lula da Silva, mas não ficou pronto. Iniciado em 1997, já tem 80% das obras executadas. O orçamento atualizado está em R$ 94 milhões. O projeto de irrigação Salangô (MA), previsto para atender 437 famílias, consumiu R$ 71 milhões e teve a parte de infraestrutura concluída há alguns anos, mas não cumpre sua finalidade. O Ministério da Integração informou na sexta-feira que está em entendimento com o governo do Maranhão “para viabilizar ações de recuperação da infraestrutura do projeto e organização dos produtores”.
Um dos planos de irrigação mais fracassados é o de Três Barras, no município de Cristalina (GO). Deveria irrigar 1,4 mil hectares para atender assentados do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Iniciado em 1997, a cargo da construtora Gautama, já consumiu R$ 56 milhões. A infraestutura dos setores 1 e 2 foi concluída em 2003, com capacidade para atender 520 hectares, mas o projeto jamais entrou em operação.
Os equipamentos já foram instalados e parte das tubulações apodrece a céu aberto. Os produtores locais afirmam que o projeto foi mal planejado e se tornou economicamente inviável. A Controladoria-Geral da União (CGU) constatou há dois anos que a obra é resultado de uma “aberração administrativa” e a tendência é que nunca venha a funcionar, por causa dos altos custos de operação. O Ministério da Integração afirma que o setor 3 somente será executado depois que os setores 1 e 2 entrarem em operação.
CONCLUÍDOS O governo Lula conseguiu concluir 100 das 400 obras cadastradas pelo TCU em 2007. A maior foi a construção das Eclusas de Tucuruí (PA), no Rio Tocantins, empreendimento de R$ 965 milhões iniciado em 1981. Outras grandes obras foram retomadas, como a construção do trecho de 600 quilômetros na BR-230, entre Marabá e Altamira (PA), que liga a Região Amazônica ao Nordeste e Centro-Oeste. Orçado em R$ 247 milhões, os quatro lotes em andamento, entre Itupiranga e Altamira, ficaram para Dilma.
O Ministério da Educação concluiu dezenas de pequenas obras, com valores entre R$ 1 milhão e R$ 2 milhões, entre elas centros de educação profissional iniciados no fim do governo FHC. O Ministério das Cidades também terminou dezenas de obras de pequeno e médio porte iniciadas no mesmo período. Várias ficaram até cinco anos sem recursos. Empreendimentos nas áreas de esgotamento sanitário, drenagem pluvial e de urbanização de favelas tiveram maior impulso no segundo mandato de Lula.
O projeto de irrigação Jacaré-Curituba, em Sergipe, atravessou três mandatos presidenciais, um de Fernando Henrique Cardoso e dois de Luiz Inácio Lula da Silva, mas não ficou pronto. Iniciado em 1997, já tem 80% das obras executadas. O orçamento atualizado está em R$ 94 milhões. O projeto de irrigação Salangô (MA), previsto para atender 437 famílias, consumiu R$ 71 milhões e teve a parte de infraestrutura concluída há alguns anos, mas não cumpre sua finalidade. O Ministério da Integração informou na sexta-feira que está em entendimento com o governo do Maranhão “para viabilizar ações de recuperação da infraestrutura do projeto e organização dos produtores”.
Um dos planos de irrigação mais fracassados é o de Três Barras, no município de Cristalina (GO). Deveria irrigar 1,4 mil hectares para atender assentados do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Iniciado em 1997, a cargo da construtora Gautama, já consumiu R$ 56 milhões. A infraestutura dos setores 1 e 2 foi concluída em 2003, com capacidade para atender 520 hectares, mas o projeto jamais entrou em operação.
Os equipamentos já foram instalados e parte das tubulações apodrece a céu aberto. Os produtores locais afirmam que o projeto foi mal planejado e se tornou economicamente inviável. A Controladoria-Geral da União (CGU) constatou há dois anos que a obra é resultado de uma “aberração administrativa” e a tendência é que nunca venha a funcionar, por causa dos altos custos de operação. O Ministério da Integração afirma que o setor 3 somente será executado depois que os setores 1 e 2 entrarem em operação.
CONCLUÍDOS O governo Lula conseguiu concluir 100 das 400 obras cadastradas pelo TCU em 2007. A maior foi a construção das Eclusas de Tucuruí (PA), no Rio Tocantins, empreendimento de R$ 965 milhões iniciado em 1981. Outras grandes obras foram retomadas, como a construção do trecho de 600 quilômetros na BR-230, entre Marabá e Altamira (PA), que liga a Região Amazônica ao Nordeste e Centro-Oeste. Orçado em R$ 247 milhões, os quatro lotes em andamento, entre Itupiranga e Altamira, ficaram para Dilma.
O Ministério da Educação concluiu dezenas de pequenas obras, com valores entre R$ 1 milhão e R$ 2 milhões, entre elas centros de educação profissional iniciados no fim do governo FHC. O Ministério das Cidades também terminou dezenas de obras de pequeno e médio porte iniciadas no mesmo período. Várias ficaram até cinco anos sem recursos. Empreendimentos nas áreas de esgotamento sanitário, drenagem pluvial e de urbanização de favelas tiveram maior impulso no segundo mandato de Lula.
sábado, 22 de janeiro de 2011
A primeira baixa a gente nunca esquece
Abramovay, foi! |
Apesar de se calar depois de o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ter divergido publicamente de sua posição sobre diretrizes da política antidrogas, Abramovay não aceitou bem a imposição governamental de endurecimento ao consumo de entorpecentes por meio das forças de repressão do Estado. De formação humanista, Abramovay publicou o livro Depois do grande encarceramento, em que aponta a expansão do sistema penitenciário como um vício governamental ligado à criminalização da pobreza.
Antes de sair, Abramovay procurou alguns petistas para se aconselhar e na noite de quarta-feira conversou com Cardozo sobre a desistência do cargo. Como a estrutura da Senad ainda está em fase de transferência do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, a homologação da nomeação de Abramovay atrasou e ainda nem havia sido publicada no Diário Oficial da União. Na próxima semana, o Ministério da Justiça deve publicar sua exoneração do cargo de secretário nacional de Justiça. O “convite tentador” que Abramovay teria recebido seria da Fundação Getulio Vargas (FGV) Direito, para criar na entidade um centro de estudos legislativos. Procurada pelo Estado de Minas, a FGV não confirmou a ida do advogado para os quadros da fundação.
Na semana que vem, o nome de Pedro Abrão, atual presidente da Comissão de Anistia, será anunciado como substituto de Abramovay na Secretaria Nacional de Justiça. O posto de titular da Senad voltará para as mãos de Paulina do Carmo Arruda Vieira, secretária adjunta. Paulina, que já comandou a Senad, teve atuação marcada na secretaria na Diretoria de Prevenção e tratamento do consumo de drogas. Pedro Abramovay chegou ao Ministério da Justiça na gestão de Márcio Thomaz Bastos, depois de ser assessor jurídico do mandato de Aloizio Mercadante (PT-SP) no Senado. Aos 30 anos, o advogado figura na história da pasta como o mais jovem a assumir o Ministério da Justiça, posto que recebeu interinamente durante viagens internacionais do ex-titular Tarso Genro.
sexta-feira, 21 de janeiro de 2011
Amor bandido
O governador mineiro Antonio Anastasia (PSDB) esteve hoje com a presidente Dilma Vana em seu palácio em Brasília. Ele foi conversar sobre verbas para consertar os estragos feitos pelas chuvas. E foi com o apoio da base de Dilma.
O senador Clésio Andrade (PR-MG), o presidente estadual do PT, Reginaldo Lopes (PT-MG), e outros parlamentares estiveram com o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, que na hora H quase não deu o braço a torcer, mas, escutou os pleitos de recursos para ajudar os municípios e para consertar as estradas danificadas.
Uma coooooooisa!
Segurança nacional é o cacete!
Gastos secretos da Abin no cartão vão a R$ 11 milhões Valores pagos com dinheiro de plástico corporativo por servidores da Agência Brasileira de Inteligência subiram 66% em 2010. Total da conta pública sigilosa foi a R$ 32 milhões |
Sob o manto da "garantia da segurança do Estado", as despesas sigilosas por meio do cartão corporativo da Agência Brasileira de Inteligência, a Abin, deram um salto no ano passado. Os servidores do órgão responsável por desenvolver atividades voltadas para a defesa da sociedade brasileira desembolsaram R$ 11,2 milhões, sob a justificativa de que as "informações são protegidas por sigilo. O aumento foi de 66% em relação aos R$ 6,8 milhões consumidos em 2009, de acordo com dados da ONG Contas Abertas. Ao todo, na administração pública, os portadores dos mais de 13 mil cartões de pagamento do governo espalhados pelo país torraram, de forma secreta, quase R$ 32 milhões em 2010. Em 2009, dois anos depois das primeiras denúncias de uso irregular do cartão corporativo, o montante chegou a R$ 27,6 milhões — um crescimento de 15%.
O aumento bem superior à média dos gastos da Abin contrasta com a nova realidade do órgão no governo Dilma Rousseff. Ligada ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), a Agência tem futuro incerto por conta da possibilidade de ser desvinculada do órgão militar. Desde a posse de Dilma, o GSI – agora comandado pelo general José Elito – perdeu a Secretaria Nacional de Políticas, que foi levada para a estrutura do Ministério da Justiça. A mudança provocou a saída de 52 funcionários de cargos de confiança, o que esvaziou o poder dos militares dentro do Palácio do Planalto.
Os gastos na agência são feitos de forma descentralizada, ou seja, cada superintendência estadual ou escritório de representação é responsável pelas despesas com os cartões. Isso, segundo fontes da agência, aumenta o risco de abusos. Um dos motivos é o atraso com que o comando central tem acesso aos dados e identifica despesas irregulares. O outro é a dificuldade de fiscalização in loco. Além do controle interno, o Tribunal de Contas da União (TCU) também fiscaliza os dados da Abin. Entre as irregularidades já identificadas estão a aquisição de material permanente e pagamentos e gratificações a informantes e colaboradores. A prática, segundo fontes, mantém-se na agência.
As despesas dos cartões da Presidência da República e dos ministérios da Defesa e Relações Exteriores não são fiscalizadas pela CGU, mas sim pelos controles internos desses órgãos.
Essas despesas sigilosas são uma herança da ditadura militar que não deveriam existir mais, pelo menos com esse volume de movimentação. É muito cômodo para os órgãos públicos manterem esse tipo de gasto para a manutenção de certos domínios. Isso não é nada transparente e evita que a sociedade tenha acesso às informações. É impressionante como a administração pública brasileira não consegue mudar isso.
Os gastos sigilosos nem sempre podem ser justificados pela questão da segurança nacional. É difícil colocar o dedo na ferida do sigilo. É como se nós assinássemos um cheque em branco sob a justificativa da segurança nacional. Mas o conceito de segurança nacional é muito vago e abre espaços para se decidir o que é sigiloso ou não. Há muitas áreas governamentais que se acham acima de qualquer suspeita e que não podem se expor. Nos últimos nove anos, as despesas sigilosas registradas via cartão de pagamento pularam de R$ 2,8 milhões para R$ 31,8 milhões.
Viva!
Grampobras - Intromissão cladestina
Ainda acerca da notícia de que a Anatel pretende monitorar chamadas telefônicas, o professor Tercio Sampaio Ferraz Jr. assina artigo na Folha de S.Paulo comentando que não se trata apenas de intromissão clandestina. "A proteção ao sigilo significa exclusão de qualquer um que possa ter outro interesse marcado pela parcialidade. Ou seja, a quebra não pode ser feita por quem não tem o dever de imparcialidade, por mais importantes que sejam suas funções. Assim já se pronunciou o STF."
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