A relação de governadores, senadores, deputados, ministros e
ex-ministros supostamente beneficiados pelos desvios de dinheiro da
Petrobras chegou à opinião pública nesta semana. São personalidades do
PT, PMDB, PP, PSB, PSDB. De acordo com a denúncia do ex-diretor de
Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa, entre os 28 nomes
listados, a maioria tem ligações com o Palácio do Planalto, o que agrava
os incômodos provocados pela Operação Lava-Jato à administração da
presidente Dilma Rousseff e, principalmente, ao Congresso Nacional, com
11 deputados e oito senadores apontados pelo delator.
O ministro-relator da operação no Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, homologou ontem a delação premiada do doleiro Alberto Youssef, que, com Costa, forma a principal dupla de informações do escândalo. A expectativa é de que, nos próximos dias, chegue a mais de quatro dezenas o total de figuras da República que se locupletaram do assalto à Petrobras.
Por ano, calcula-se que o país perde mais de R$ 50 bilhões para a corrupção, cujos esquemas são urdidos nos espaços de decisão. Os mecanismos de controle dos recursos públicos são ineficientes. Oferecem brechas que permitem os desvios. A legislação, igualmente, tem instrumentos de blindagem que impedem a punição exemplar dos corruptos e corruptores.
O Congresso Nacional não pode se eximir de responsabilidade frente a tão graves denúncias. Deverá se antecipar ao fim das investigações da Polícia Federal e adotar as ações esperadas pela sociedade no sentido de punir os parlamentares que, comprovadamente, têm participação nos desvios da Petrobras. Não cabe, diante da gravidade da situação, recorrer ao corporativismo a fim de garantir a impunidade aos que colocam interesses pessoais acima dos coletivos e arrastam o nome do país para a vala do descalabro. A negligência, no caso, é renunciar ao próprio poder e dever de legislar.
Cortar na própria carne não é tarefa fácil. Mas é a exigência da hora. O que está em jogo vai muito além do patrimônio esbulhado da maior estatal brasileira. É a honra, a dignidade e a missão da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, compostos por homens e mulheres que receberam dos eleitores de todo o país o aval para a defesa dos mais importantes e legítimos interesses da sociedade brasileira. O Parlamento tem a obrigação de rever, com urgência, a legislação que facilita o descaminho dos recursos públicos. Não pode ser omisso frente às revelações da Operação Lava-Jato, que indicam a necessidade de o país refundar seu sistema político. E que isso seja feito logo.