Um alento para usuários que pagam caro e têm seus direitos
desrespeitados, e também para o setor, cuja credibilidade não pode ser
desmoralizada por más prestadoras de serviços. Essa é a expectativa em
torno da rotina que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai
firmando a partir da entrada em vigor da Resolução Normativa nº
259/2011, que definiu prazos para marcação de consultas, exames e
cirurgias.
Desde então, o órgão regulador passou a monitorar e a punir, com periodicidade certa, as operadoras que batem recordes de reclamações dos consumidores. Na mais recente rodada, 28 delas terão as vendas de 225 planos suspensas, hoje, por pelo menos três meses. Duas em Minas, a Admédico, com 10,7 mil segurados, e a Só Saúde, com 46,2 mil. Além disso, serão aplicadas multas, por infração, de R$ 80 mil a R$ 100 mil (em casos de urgência e emergência), e as empresas reincidentes (são 16) terão 15 dias para apresentar projetos de reestruturação, sob pena de sofrerem intervenção do governo.
Ao finalmente cumprir seu papel, a ANS mostra ao consumidor que vale a pena reclamar, e às operadoras, que é melhor andar na linha. Trata-se de uma mudança radical na direção do órgão responsável por defender o cliente, regulamentando e fiscalizando o setor. Afinal, em meados de 2011, a postura foi mandar engavetar, por meio de memorando interno, cerca de 10 mil queixas e consultas acumuladas, deixando seus autores sem resposta, num completo descaso com o direito do consumidor.
Só em dezembro daquele ano, a agência deu início ao acompanhamento da qualidade dos serviços. Em junho de 2012, 268 planos foram suspensos; em outubro, 301. Agora o ciclo se repete, com a revelação de um sinal positivo: o número de operadoras em xeque caiu de 38 para 28. Na interpretação do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a redução foi consequência do efeito pedagógico da medida. Com um pouco de atraso, senhor ministro, mas, antes tarde do que nunca!