Embora tenha polemizado o assunto, ao não considerar o prazo de cinco
meses fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso
Nacional aprove novas regras para a distribuição do Fundo de
Participação dos Estados (FPE), o presidente do Senado, José Sarney
(PMDB-AP), foi exageradamente otimista, ao dizer que acredita que a
regulamentação tem chance de ser aprovada ainda no mês que vem. É sonho
de uma noite de verão.
Nas informações prestadas pela Advocacia do Senado ao ministro do STF, Dias Toffoli, relator do processo, foi informado “em síntese, que inexiste omissão do Congresso Nacional, tendo em conta que tramitam regularmente em ambas Casas Legislativas, diversos projetos de lei complementar destinados a disciplinar a forma de distribuição dos recursos do FPE”.
É aí que mora o perigo. O presidente em exercício do Supremo, Ricardo Lewandowski, em sua decisão, citou apenas os que tramitam no Senado. Por iniciativas individuais ou conjuntas, subscrevem projetos os seguintes nobres senadores: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Randolfe Rodrigues (Psol-AP), Romero Jucá (PMDB-RR), Valdir Raupp (PMDB-RO) Jorge Viana (PT-AC), Marcelo Crivella (PRB-RJ), hoje ministro da Pesca, Ricardo Ferraço (PMDB-ES), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Francisco Dornelles (PP-RJ), com duas propostas, João Vicente Claudino (PTB-PI) Cristovam Buarque (PDT-DF) e Lindbergh Farias (PT-RJ). Isso, só no Senado, fora os da Câmara dos Deputados.
Acreditar que pode haver um consenso em tão pouco tempo, é crer nas histórias dos Contos da Carochinha. Fevereiro? Pode esquecer. Junho que é o prazo final dado pelo STF pode até ser, mas é improvável.
O certo é que todos os estados vão querer levar vantagem. Dá para acreditar em um acordo entre todos eles? Uns perdem para outros ganharem. Será preciso chamar uma fada madrinha.