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segunda-feira, 10 de outubro de 2011
Sentença de morte
Entrevistado na TV sobre a falta de tratamento profilático e preventivo para pacientes hemofílicos no Brasil, Marinus Marsico, procurador do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU), disse com toda propriedade que o Estado assina sentença de morte aos hemofílicos. Em decorrência da falta do tratamento preventivo com hemoderivados, tenho um amigo com sequelas gravíssimas. Há no país pacientes hemofílicos que não conseguem fazer atividades das mais simples, como levar um talher à boca, pentear o cabelo ou calçar um sapato, devido às deformidades físicas que acometeram as articulações causando dolorosas artropatias hemofílicas. Faço um apelo ao Ministério da Saúde para que viabilize o mais rápido possível o tratamento profilático com hemoderivados para a comunidade hemofílica brasileira, que dele necessita. Não sei quanto tempo de vida esse amigo terá, mas, seja que tempo for, ele tem o direito de não sentir mais dores e sangrar. Injetar fatores de coagulação nas veias não é luxo nem opção, mas necessidade.
Caso de polícia na Paraíba
O MPF/Paraíba propôs na última quinta-feira, 6, ACP com pedido de liminar contra a TV Correio (repetidora da TV Record na PB) e o apresentador do programa Correio Verdade, Samuel de Paiva Henrique (conhecido pela alcunha de Samuka Duarte), em virtude da exibição de cenas reais do estupro de uma menor ocorrido em Bayeux/PB. As cenas, filmadas com o uso de um celular por um comparsa do autor da violência, foram exibidas no programa da sexta-feira, 30/9. A ação também foi proposta contra a União.
Segundo a ação, "não se encontraria, no país inteiro, exemplo mais cabal de exploração da miséria humana, da sexualidade pervertida, de desrespeito com os valores da sociedade e da família e de atropelo da dignidade de uma criança por meio de veículo de comunicação, do que este". Tais cenas, disfarçadas com recurso de tênue desfoque, mostradas no horário do almoço, "transformam a casa de milhares de cidadãos paraibanos em palco para a sexualidade pervertida e criminosa, além de tripudiar com a dignidade e os direitos da personalidade da infeliz vítima".
A ação destaca que, como forma de atrair o público, especialmente o infantil, "estas cenas foram anunciadas e repetidas durante todo o horário de exibição - de 12h às 13h, do dia 30 de setembro, como a maior 'atração' do dia, com frequentes inserções de parte do vídeo que mostrava a adolescente sendo despida, com promessas que a filmagem completa seria mostrada no final do programa (o que de fato ocorreu, a partir das 12h50), quando o apresentador chegou ao paroxismo da histeria".
Estupro como atração
Em outro trecho da ação consta que, às 12h29, o apresentador exclamou: "'Atenção! Vocês vão ver uma história de estarrecer... uma estudante de treze anos... violentada... tudo foi filmado... Vocês aguardem porque as imagens vocês vão ver aqui como foi. São chocantes!' (...) Às 12h34 é exibida a cena da desnudez, enquanto o apresentador descreve: 'Olha o cara tirando a roupa dela aí, ó. Só um trechinho. Depois a gente vai mostrar tudo'. Às 12h41, exibição de novas cenas do crime e descrições (...) 'Ela tá deitada', 'Tá como se estivesse dopada'. Finalmente, chega o gran finale. Às 12h54, o apresentador afirma que irá 'mostrar agora' cenas que irão 'chocar a Paraíba'. Cinicamente, pede 'que as crianças saiam da sala', o que não o impede de continuar apelando: 'Atenção que nós vamos mostrar agora'".
Na ação, o MPF defende que a exibição dessas cenas, mesmo com o desfoque, é inteiramente proibida pelo ECA.
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