A guerra dos royalties do petróleo ainda promete novos e emocionantes
capítulos. Na semana passada, o líder do PT na Câmara dos Deputados,
José Guimarães (CE), aquele que é irmão de José Genoino (PT-SP), já
havia cobrado uma posição da Casa em relação à liminar concedida pela
ministra Cármen Lúcia, suspendendo a divisão igualitária do dinheiro.
“Essa Casa é política e nós temos que nos manifestar politicamente”,
cobrou Guimarães. Pelo jeito, a reclamação deu certo, só que foi
atendida em outra Casa, no Senado, já que seu presidente, Renan
Calheiros (PMDB-AL), é também o comandante do Congresso.
E foi em nome do Congresso Nacional que o recurso foi apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF). O agravo regimental usa termos fortes, que dão o que pensar, diante do papel legislador que a mais alta corte do país tem tido em temas polêmicos nos últimos tempos. “O Supremo Tribunal Federal não pode se constituir em instância revisora das decisões políticas do Poder Legislativo, sob pena de subverter a harmonia e a independência dos poderes da República”, explicou em nota a assessoria jurídica do Senado.
A briga deve continuar. Outras ações deverão ser apresentadas, especialmente pelos estados ditos não produtores, que preparam ação direta de constitucionalidade, também conhecida como ação de declaração de constitucionalidade.
O fato é que os três poderes existem para garantir a democracia. Sem a Justiça, o país perde o senso comum. Sem o Executivo, fica sem administração pública, fica desgovernado. E sem o Legislativo fica sem a voz do povo e sem as novas leis que precisam ser feitas diante das mudanças que ocorrem no mundo cada vez mais rapidamente.
Por isso é tão importante que haja harmonia. Se há disputa, o melhor a fazer é dar logo uma resposta à sociedade e atender os anseios da população o mais rápido possível.
E foi em nome do Congresso Nacional que o recurso foi apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF). O agravo regimental usa termos fortes, que dão o que pensar, diante do papel legislador que a mais alta corte do país tem tido em temas polêmicos nos últimos tempos. “O Supremo Tribunal Federal não pode se constituir em instância revisora das decisões políticas do Poder Legislativo, sob pena de subverter a harmonia e a independência dos poderes da República”, explicou em nota a assessoria jurídica do Senado.
A briga deve continuar. Outras ações deverão ser apresentadas, especialmente pelos estados ditos não produtores, que preparam ação direta de constitucionalidade, também conhecida como ação de declaração de constitucionalidade.
O fato é que os três poderes existem para garantir a democracia. Sem a Justiça, o país perde o senso comum. Sem o Executivo, fica sem administração pública, fica desgovernado. E sem o Legislativo fica sem a voz do povo e sem as novas leis que precisam ser feitas diante das mudanças que ocorrem no mundo cada vez mais rapidamente.
Por isso é tão importante que haja harmonia. Se há disputa, o melhor a fazer é dar logo uma resposta à sociedade e atender os anseios da população o mais rápido possível.