quinta-feira, 20 de maio de 2010
OAB - Fim do exame da Ordem!
quarta-feira, 12 de maio de 2010
A cachaça busca sua identidade - continuação
Cachaça, aguardente, pinga, são inúmeras as denominações. O importante hoje é acabar com a discriminação ainda existente e difundi-la cada vez mais no exterior. Para isso são necessários a definição e o cumprimento de identidade e qualidade para atender ao exigente mercado externo.
É necessário que haja unidade na denominação do produto não só para não confundir o consumidor interno, mas também para o posicionamento da bebida no exterior. Nesse sentido, o Projeto de Lei n.º 1.187/2007, do deputado Valdir Colatto, vai ao encontro das expectativas do setor. O texto evita o engessamento por um projeto de lei que dificulte e inviabilize quaisquer alterações ou revisões no ordenamento legal que sejam necessárias para corrigir questões, assim como para viabilizar iniciativas evolutivas referentes às especificações técnicas ou de qualidade da cachaça.
A cachaça é o terceiro destilado mais consumido no mundo, atrás apenas da vodca e do soju, destilado coreano feito do arroz e da batata-doce, consumido em toda a Ásia. Sua origem está envolta em fatos históricos, sociológicos e econômicos que caracterizam o nosso país desde o seu descobrimento. Atualmente, segundo o Instituto Brasileiro da Cachaça (Ibrac), a indústria no Brasil tem capacidade instalada de produção de aproximadamente 1,2 bilhão de litros; são mais de 40 mil produtores; 4 mil marcas; e é responsável por 600 mil empregos diretos e indiretos.
Infelizmente, 90% da produção dita artesanal ainda está nas mãos de produtores não legalizados.
No Brasil apenas a cerveja, um fermentado, é mais consumida do que a cachaça. O brasileiro bebe cerca de 11 litros/ano de cachaça, superando tradicionais consumidores de destilados, como os alemães, os húngaros e os poloneses (entre 9 e 10 litros/ano).
É importante ressaltar que, apesar da capacidade instalada, menos de 1% do que é produzido anualmente é exportado. São aproximadamente 180 empresas que exportam para mais de 55 mercados. Os últimos números do setor mostram que, em 2008, foram exportados 11,9 milhões de litros, que geraram uma receita de US$ 16,41 milhões, o que representou um crescimento de 18% em valor e de 20% em volume em relação a 2007. Nos mercados de destino da cachaça figuram países como Alemanha, Estados Unidos, França, entre outros.
A cachaça, apesar de qualificada por meio do Decreto n.º 4.062, de 21 de dezembro de 2001, como um produto de origem genuinamente brasileira e aprovado pelos consumidores de todos os continentes, ainda não é reconhecida internacionalmente. Nos Estados Unidos entra no mercado ainda como "Brazilian Run", embora existam diferenças marcantes no sabor e na produção das duas bebidas.
Está em negociação o reconhecimento do termo e da denominação de origem. Na Europa e nos demais mercados o trabalho é pelo reconhecimento da indicação geográfica da bebida, o que vai garantir a exclusividade de sua fabricação no Brasil, já que hoje no mercado internacional há várias marcas de cachaça que não são brasileiras e que competem diretamente com o nosso produto.
A indicação geográfica certificaria a origem, o que resultaria no incremento de nossas exportações. Esse, sim, é um posicionamento em que toda a cadeia produtora deve estar unida, evitando-se possíveis divisões que possam inviabilizar o crescimento e o fortalecimento da cachaça como produto único e exclusivo do Brasil.
CONSELHEIRO HONORÁRIO DO IBRAC. É AUTOR DO LIVRO "CACHAÇA - O MAIS BRASILEIRO DOS PRAZERES"
terça-feira, 11 de maio de 2010
Denúncia mostra conta de Roseana e Jorge nas Ilhas Caymans
A informação confirma dados obtidos pela ONG Wikileaks, especializada em rastrear dinheiro sujo. Segundo a organização, Roseana e Jorge Murad abriram uma conta em 1993 que teria movimentado 150 milhões de dólares até 1999.
O livro de Elmer, escrito em alemão, ainda não foi traduzido para o Português, mas já está disponível para compra em versão digital em formato e-book.
Na obra Elmer faz revelações sobre o que ele chama "o terrorismo financeiro internacional", destacando o mecanismo dos negócios das offshores, empresas de sociedade anônima que realizam "o maior saque na história da humanidade sob o manto da soberania do Estado de Direito". A história parece saída de um roteiro de filme policial.
Rudolf Elmer, o "homem-bomba da Suíça", segundo o definiu a revista Isto-É Dinheiro, edição de maio de 2009, fala com a autoridade de quem foi por sete anos auditor do banco em Zurich, na Suíça, tendo então sido promovido a vice-diretor responsável pelas operações nas ilhas Cayman.
Lá ele cuidava das empresas, dos registros contábeis, contratos e transações em fundos off-shore. Nessa função ele sabia quem eram os clientes, mas não tinha contato direto com eles.
O mecanismo bancário permite que os clientes possam movimentar as contas através dos gestores do Julius Bär em Nova York ou Zurique. O Julius Bär é um dos mais sólidos bancos suíços, fundado em 1890, com uma carteira de clientes privados avaliada, em 2007, em 405 bilhões de francos suíços, espalhados em filiais em Nova York, Londres, Hong Kong, Dubai, Frankfurt, Grand Cayman, Guernsey, Los Angeles, Luxemburgo, Milão, Stuttgart e Viena.
O soprador de apito
A carreira de Elmer caiu em desgraça quando o banco sofreu um vazamento de informações na sua filial de Cayman e toda a diretoria foi obrigada a passar por detectores de mentira para apurar de quem seria a responsabilidade. Elmer se recusou a se submeter ao detector e foi demitido. Ele era um dos suspeitos, pois dentre suas tarefas estava a de fazer a guarda de dados sensíveis, mantendo uma cópia de segurança que era atualizada diariamente. Muitas vezes ele levava essa cópia para casa e quando foi demitido guardava algumas dessas fitas que, segundo ele, tornaram-se valiosas para se proteger da pressão do banco.
"Do ponto de vista jurídico eu não roubei o material, pois tinha autorização de guardá-lo", afirma hoje. Com o tempo ele decidiu utilizar o material para pressionar o banco, como "uma forma de defender a mim e minha família", declarou à revista alemã Spiegel em 2008.
Elmer transformou-se num whistleblower (soprador de apito) que na gíria policial significa o Informante.
Ele resolveu abrir um site (www.swisswhistleblower.com) para tornar pública sua briga. Começou então uma longa saga de disputas, uma verdadeira guerra de Davi contra Golias.
Wikileaks
Em 2004 Elmer processou o banco na justiça de Zurique, na mesma época em que a revista suíça Cash publicava matéria denunciando clientes alemães do Julius Bär que teriam sonegado grandes somas entre 1997 e 2002. Os documentos também chegaram às mãos de autoridades fiscais americanas que resolveram conduzir investigações.
Elmer partiu então para o ataque e resolveu disponibilizar alguns documentos para um site especializado na publicação de material confidencial suspeito, com o intuito de rastrear e desmascarar dinheiro e operações ilegais.
Os advogados do banco imediatamente processaram o site e em fevereiro de 2008 a Corte de São Francisco emitiu um mandado a pedido do banco Julius Bär para fechar o endereço do servidor Wikileaks.org, que tem sede nos Estados Unidos.
Tiro pela culatra
O que o banco não poderia prever é que a vitória judicial se transformaria na maior derrota de relações públicas que o banco jamais imaginara ter. Várias ONGs de defesa da liberdade de acesso à informação começaram a espelhar o site original com endereços postados fora da jurisdição americana. A disputa atraiu ainda mais a atenção da imprensa especializada a ponto do juiz revogar sua decisão.
Elmer tem soltado informações pouco a pouco, mas foi categórico ao dizer em entrevista ao jornalista Leonardo Attuch, da Isto É-Dinheiro, em maio do ano passado, que "passaram pelo Julius Bäer em Cayman empresários, políticos e advogados brasileiros. Se houver interesse, posso vir a colaborar com a Justiça brasileira."
Roseana e Jorge
Os dados disponibilizados pela Wikileaks já dão algumas pistas da conta Coronado, aberta em 27 de setembro de 1993, em nome de Mr. Jorge Francisco Murad e Mrs. Roseana Macieira Sarney.
Na época Roseana e Jorge estavam separados judicialmente desde a década de 80. Eles só se casaram novamente anos depois para impedir a candidatura do então oposicionista Ricardo Murad, irmão de Jorge, a senador pelo PDT do Maranhão, nas eleições de 1998.
Com o recasamento oficial do irmão, Ricardo se tornou inelegível, pois não exercia mandato parlamentar e como cunhado de Roseana, na época governadora do Maranhão, não poderia se candidatar a qualquer cargo eletivo.
O site Wikileaks estima que pela conta do casal teriam passado 150 milhões de dólares até 1999. No entanto, não divulgou documentos de movimentação bancária.
Mas o que foi disponibilizado é suficiente para que as autoridades brasileiras iniciem uma ampla investigação, a exemplo do que vem sendo feito com as contas do irmão, Fernando Sarney, acusado pela Polícia Federal de enviar remessas ilegais de dinheiro para o banco HSBC, filial da cidade chinesa de Qingdao.
Mal de família
Segundo investigações conduzidas pela Polícia Federal, na antiga "Operação Boi Barrica", hoje "Operação Faktor", os recursos remetidos por Fernando Sarney para a HSBC na China, foi feita por uma empresa off-shore das Bahamas.
Ainda segundo a PF, os recursos enviados ilegalmente por Fernando para a China foram desviados da construção da Ferrovia Norte Sul. A obra foi coordenada pela estatal Valec, dirigida na época pelo engenheiro Ulisses Assad, ex-presidente da Caema e colega de faculdade de Fernando Sarney na Escola Politécnica da USP/SP, na década de 70.
Brecha na jurisdição
A legislação brasileira permite a quebra de sigilo bancário pela Receita Federal de empresas ligadas a offshores sem necessidade de autorização judicial, desde que haja indícios de irregularidades.
Não é crime ter uma conta off-shore em paraíso fiscal, desde que os valores sejam declarados ao fisco nacional. Uma consulta às declarações de Roseana entregues ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, por ocasião das eleições de 1994, 1998, 2002 e 2006 mostra que nunca houve menção às contas off-shore.
Tal qual a irmã, Fernando também não informou em suas últimas declarações de rendimentos à Receita Federal a posse deste dinheiro enviado ilegalmente para a China.
A prática destes ilícitos parece ser uma marca registrada dos filhos, do genro e da nora do senador José Sarney.
Os indícios de lavagem de dinheiro no caso de Roseana Sarney e sua empresa Coronado são fortes. A conta foi aberta através do advogado José Brafman, investido com poderes de trustee (administrador). O trustee é quem detêm o título legal de propriedade da off-shore, para administrá-la em nome dos verdadeiros donos, como artifício para garantir o anonimato.
Dessa forma é assegurado o sigilo bancário até mesmo contra decisões judiciais. Esse modelo vem sendo questionado apenas nos últimos anos, através de acordos entre países para evitar que as offshores se tornem reduto de mafiosos e terroristas.
Por essa brecha tem se chegado a alguns figurões, como por exemplo, o ex-presidente do México, Carlos Salinas, que tinha uma conta milionária, adivinhe onde? No mesmo circunspecto banco Julius Bäer, nas ilhas Cayman.
Uma consulta a internet revela que José Brafman é mais que um simples advogado. É um operador dos mais bem sucedidos. Segundo a revista Veja, edição de março de 2001, José Brafman atuou juntamente com Ricardo Sérgio e Miguel Ethel na formação do consórcio Telemar e do consórcio de Benjamin Steinbruch que resultou na privatização da mineradora Vale do Rio Doce.
Miguel Ethel, segundo a mesma revista Veja, é amigo de Fernando Sarney e Jorge Murad, que o fez sócio como condição para liberar o empreendimento do São Luis Shopping. Ainda hoje ele integra o Conselho Curador da Fundação José Sarney. Coincidências?
Korruptionskandal
O livro de Rudolf Elmer abre caminho para que as autoridades brasileiras puxem o fio dessa intrincada meada. Resta para nós maranhenses o vexame de saber que a única pessoa de nacionalidade brasileira citada no livro foi Roseana Sarney, que agrega agora ao seu repertório de práticas suspeitas um palavrão, Korruptionskandal, que não é preciso conhecer alemão, basta conhecer o sobrenome Sarney para entender.
1) Cópia original do texto escrito em alemão na página 280 do livro "Bankenterror" (Terror Bancário) publicado em março passado na Europa em formato digita, autoria do ex-banqueiro Rudolf Elmer, ex-diretor do banco suíço Julius Bär, filial das Ilhas Caymans.
Bankenterror / 280
"Dass er nach nur fünf Jahren "Luxusarrest" vortzeitig entlassen wurde. Er befindet sich seit 2007 wieder auffreiem Fuss!
Weitere Hinweisein meiner Datensammlung fuhren zu Roseana Sarney. Mitglied des Brasilianischen Senates und Tochter des ehemaligen Präsidenten, die einen Trust mit Namen CORONADO bei Julius Bär unterhielt . Roseana Sarney war 2002 ein heisser Tip für die Präsidentschaftskandidatur in Brasilien. Als aber die Polizei auf einen Hinweis hin ihr Zuhause durchsuchte, und dabei über USD 500.000 unerklärbarem Bargeld fand, zog sie gezwungenermassen ihre Kandidatur zurück und die Affäre eskalierte zu einem Korruptionsskändal.
Roseana Sarnay war Kundin des Julius Bär Gruppe. Der Skandal um ihre Person ist heute noch für jedermann, sogar für die Polizei im Internet zu finden. Eine Namessuche mit Google genügt. Man braucht kein zentrales Informationssystem, keine Geheimdienste und kein Interpol, um den Zusammenhang zu erkennen. Der Trust bzw. das Vermögen von Senatorin Roseana Sarney war jedoch gut versteckt und anonymisiert worden.
Bei Geschäften mit solchen Kunden läuft dies normalerweise folgendermassen ab. Es wird als "Wirtschaftlich Berechtigter" ein Rechtsanwalt vorgeschoben, oder es warden Inhaberaktien registriert deren Direktor ein sogennanter "Corporate Director" war. Die Namen der Eigentumer unde Geschäftsfürer...benützt, um die tatsächlichen Eingentumer zu verschleiern. So war eine Gesellschaft mit dem Namen Totar in sowohl in den Britsch Virgin Island als auch auf den Caymans."
2) Versão livre em Língua Portuguesa da página 280 do livro “Terror Bancário”, de Rudolf Elmer:
Terror Bancário / 280
...Que após apenas cinco anos em "cárcere de luxo", seu pedido de prisão foi indeferido. Ele está desde 2007 novamente livre!
Mais tarde, contudo, minha atenção virou-se para Roseana Sarney. Membro do Senado brasileiro e filha do ex-Presidente, um nome de confiança, CORONADO, conversou com Julius Baer. Roseana Sarney foi em 2002, uma opção forte para a candidatura presidencial no Brasil. Mas numa batida policial em suas propriedades foram encontrados 500.000 dólares de origem inexplicada e o caso rapidamente tomou proporções de grande escândalo de corrupção.
Roseana Sarney era uma cliente do Julius Baer Group. O escândalo referido pode ser até hoje encontrado por todos, inclusive a polícia, na Internet. Basta uma simples busca no Portal da Google. Você nem precisa ter uma Central de informação, detetives particulares ou a Interpol para ter acesso a essas informações.
Contudo, bens e ativos da senadora Roseana Sarney foram bem escondidos e "anônimisados". Esses foram os caminhos normalmente seguidos por esse cliente. Portanto, aparece como "Beneficiário" de um advogado disfarçado de real proprietário. Assim foram registradas em nome de uma empresa chamada Totar nas Ilhas Virgens Britânicas e ainda nas Ilhas Caymans, em nome do seu diretor, chamado de "diretor corporativo".
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segunda-feira, 10 de maio de 2010
Carta de Jose Eduardo Cardozo - continuação
Não tenho nenhuma dificuldade em dizer que sempre gostei de atuar no Parlamento e tenho orgulho de ter sido e ser ainda hoje parlamentar. O Parlamento é indispensável para a Democracia de um país. Ser parlamentar, representando milhares de pessoas que, nas urnas, marcaram o número e depositaram a sua confiança no seu mandato, sempre foi visto e vivido, por mim, intensamente, como uma função nobre e dignificante. Por isso, sempre procurei, com lealdade e ética, no limite das minhas possibilidades e superando limitações pessoais, me dedicar, ao máximo, com paixão, alegria e satisfação, a esta missão que me foi delegada por aqueles que me escolheram como seu candidato e representante.
Desde a última campanha eleitoral, disse e repeti, por diversas vezes, que achava difícil a possibilidade de vir a participar de uma nova eleição à Câmara dos Deputados, se não houvesse uma radical reforma do sistema político brasileiro. Afirmava que, se houvesse oportunidade e fosse útil ao meu partido, minha disposição poderia vir a ser até a de disputar eventualmente um cargo majoritário. Mas, antevendo o futuro, já começava a dialogar com os meus eleitores sobre a possibilidade daquela ser a minha última disputa para um mandato proporcional. Fazia isso, no curso de uma campanha, por já não me sentir confortável em disputas onde os recursos financeiros cada vez mais decidem o sucesso de uma campanha, onde apoios eleitorais não são obtidos pelo convencimento político das idéias, pelo programa ou pela própria atuação do candidato proporcional, mas quase sempre pelo quanto de “estrutura” financeira ele pode distribuir. Já naquele momento começava a me sentir desestimulado em disputar eleições onde os órgãos fiscalizadores partem de interpretações tão rígidas e formais das regras eleitorais que mesmo os mais sérios e cautelosos dos candidatos poderão sofrer pesadas punições, enquanto os adeptos de práticas não republicanas correm praticamente os mesmos riscos quando realizam suas campanhas milionárias, engordando seus patrimônios pessoais e obtendo votos a peso de ouro. Hoje um político sério no Brasil pode vir a ser punido ou mesmo correr o risco de perder o seu mandato, por um mero descuido ou erro formal. Será então exposto à impiedosa execração pública que o tratará como um criminoso de alta periculosidade, com seu nome e fotografia estampado pelos órgãos de comunicação, sem que se busque saber, exatamente qual “delito”, de fato, ele cometeu. Seus familiares, mesmo conscientes da lisura ética do punido, amargarão a vergonha e a zombaria pública, recebendo também uma sanção social implacável. Já os corruptos cuidadosos que podem pagar bons e caros técnicos que os assessoram, costumam não cometer erros desta natureza, ao engendrarem suas grandes “falcatruas”. Bem assessorados, quase sempre saem “limpos” das disputas eleitorais e aptos a continuar a assaltar os cofres públicos com a mesma desenvoltura de sempre. Quando, porém, eventualmente, são pegos pelas malhas da lei, já possuem os cofres nutridos para pagar bons advogados e fortuna suficiente para fugir da execração social em lugares acolhedores do mundo. Por serem desonestos, já estavam preparados para o “risco” das suas atividades perigosas.
Não bastasse isso, a generalização e a banalização da idéia de que todo político é “desonesto”, não pode deixar de abater ou desestimular os que buscam comportar-se com a dignidade e a ética que o respeito ao voto popular exige. Não há nada pior para alguém que vive com dignidade no mundo da política, do que, diante de uma acusação qualquer, ver que a sua palavra ou a ausência de provas incriminadoras, não afasta nunca a “certeza” da sua “culpa”. Se na vida comum se costuma dizer injustamente que “onde há fumaça há fogo” (injustamente, porque a fumaça pode ter outras “causas químicas”), na vida de um político, o senso comum costuma sentenciar que se há “a leve aparência da fumaça, a existência do fogo é certa”. E não admite, jamais, prova em contrário.
Tinha e tenho consciência de que somente uma reforma política aguda e radical poderia romper com a cultura dominante de execração preconceituosa de todos os que optam pela vida política, forçando a diferenciação do joio do trigo pela sociedade. Mas junto com outros companheiros de luta, fui derrotado. As regras eleitorais que marcarão as próximas disputas aos cargos proporcionais serão as mesmas. Os vícios serão os mesmos. E o desestímulo dos que defendem posturas republicanas na atividade política cada vez maior.
Admiro e aplaudo, portanto, todos aqueles companheiros que, tendo a mesma visão ética que possuo da ação política, ainda conseguem transformar o desestímulo em energia para uma disputa proporcional dentro deste sistema eleitoral e desta conjuntura adversa, como, aliás, fiz tantas vezes. Só que todos devem saber respeitar os seus limites e avaliar, diante do que sentem e vivem, quando poderão ser mais úteis em outras frentes de luta, na defesa da mesma causa. É o que hoje, após tantos anos de atividade parlamentar, percebo em mim mesmo diante da perspectiva de participar de um novo pleito eleitoral para a disputa de uma vaga na Câmara dos Deputados. Aprendi na minha vida a não entrar em disputas quando não se tem ânimo para enfrentá-las ou não se sente prazer e alegria em fazer um bom embate, mesmo quando a vitória é possível. O sistema político brasileiro traz no seu bojo o vírus da procriação da corrupção e das práticas não republicanas, mas também inocula, ao mesmo tempo, outro vírus que atinge o ânimo dos que gostam do Parlamento, mas não gostam das condições, das regras, das calúnias e das incompreensões que forjam o caminho do acesso e o exercício de um mandato proporcional. Embora tenha lutado muito contra o primeiro, fui, lamentavelmente, atingido pelo segundo.
Por isso, deixarei, ao final deste ano, a Câmara dos Deputados, mas não abandonarei a militância política. Estarei sempre à disposição do meu Partido e do projeto político-ideológico que defendo para o país, para assumir qualquer tarefa que me traga ao espírito o ânimo e a alegria do bom embate, na construção de uma sociedade justa e fraterna.
Na íntegra: Carta de Jose Eduardo Cardozo
sexta-feira, 7 de maio de 2010
Em defesa da magistratura
Não é verdade que o juiz não poderia reaver o veículo por este motivo. A ilegalidade é a apreensão. Considerar-se o contrário é expressão da escalada irresistível do Estado Policial a que estamos assistindo. A Lei Seca é produto explícito de corrupção legislativa. É resultado da ação de grupos que se apossaram de cargos parlamentares para produzir leis em favor de suas empresas, fornecedoras de certos produtos. Sugiro-lhe uma investigação jornalística sobre sua edição e os interessados na sua aprovação. Sugiro ainda uma apreciação sobre os negócios de seus editores. Não faltarão fornecedores de palms para as multas, bafômetros e outras quinquilharias para a atividade de controle, fiscalização e punição. Se duvidar, aparecerá até um apartamento na Ladeira dos Tabajaras, doado a um "laranja" que se saiu exemplarmente numa investigação sobre o esquema. Você escreveu que "aborrecido, não pensou duas vezes. Afinal ele é um ‘juiz’ e não um mortal como nós! Pegou as chaves do carrão, deu a partida e se mandou para dar continuidade ‘a noitada’." Todo mortal como nós deve ter igual comportamento. Somente nossa atuação contra o Estado Policial poderá detê-lo. A situação me lembra o episódio no qual o Ministro do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, igualmente meu conterrâneo de Carangola/MG, Victor Nunes Leal, foi interceptado pelos marinheiros que elegeram um companheiro não diplomado por aquele tribunal. O Ministro disse aos marinheiros, muitos dos quais hoje são meus amigos:"Ou estou preso e devo ser apresentado à Sala do Comando do Estado Maior ou estou livre e nada dever me impedir de locomoção." Inexistem três estados de liberdade. Somente dois: Ou se é preso e deve ser conduzido ao local determinado pela lei ou se é livre e se pode ir a todos os lugares. Não é verdade que em situação semelhante qualquer ser humano seria detido num piscar de olhos. Se o fosse a detenção seria ilegal. Na verdade, numa situação destas, no Estado do Rio de Janeiro e ante a Política de Extermínio do Governo do Estado e Choque de Ordem do Governo Municipal, qualquer "cidadão comum" seria morto. É lamentável que já estejamos nos acostumando à classificação dos cidadãos em comuns e especiais. Mas, lamentavelmente os órgãos de repressão, herdados dos Gorilas que assaltaram o poder em 1964, e se mantém impunes graças ao STF, hoje atiram e depois identificam o morto. Quando possível fingem socorro e em muitos casos atribuem à vítima posse de arma ou droga e lavram auto de resistência à prisão ou troca de tiros. Pedro Henrique não escapou. Apenas saiu de onde não deveria continuar, como qualquer cidadão deveria ter o mesmo direito de fazê-lo. O juiz não deu uma banana para a lei, e para o policial que cumpria honestamente o seu dever. Ele a cumpriu, exercitando o direito de ir e vir que a Constituição nos garante e reafirmou nosso direito de fazê-lo sempre, salvo quando não quisermos ir ou vir e prefiramos permanecer parados. Uma lei se constrói não pela sua publicação no Diário Oficial, mas pela sua efetividade ditada pela sua aplicação. O Juiz reafirmou a existência da lei em proveito de todos. Cumprir honestamente a lei não significa apenas não exigir suborno. Mas, também atender aos seus dispositivos, nos limites dos seus sentidos e alcances. Fora disto, o que vemos são os corruptores da lei e dos direitos dos cidadãos, ainda que alguns não nos exijam dinheiro ou não cometam explícitas extorsões. Engana-se o senhor e aqueles que pensam que a Lei Complementar 35 de 14 de março de 1979 protege os Juízes. Se os protegesse não teria sido editada no último dia de mandato do General-Presidente Ernesto Geisel.
Esta lei foi a que subtraiu o poder dos juízes de responsabilizar a ditadura, no momento da abertura e lhes tolheu a liberdade própria de membros de um poder. A lei tem sido tão benevolente com a violação das prerrogativas da magistratura que, decorridos 22 (vinte e dois) anos da Constituição de 1988, novo projeto de Lei Orgânica não foi encaminhado ao Congresso. Se os juízes começarem a ter medo. Todos deveremos ficar apavorados. A decisão do Juiz Brenno Mascarenhas que tem sido objeto de comentários por haver julgado improcedentes ações dos Garis contra o jornalistas Boris Casoy merece esclarecimento.
Aquela decisão se fundamenta no fato de que as expressões genéricas não propiciam ofensas individualizadas. Ofender uma categoria, como fez o jornalistas Boris Casoy, não implica a ofensa aos indivíduos que a compõem. Idêntico tem sido o entendimento sobre as omissões genéricas do Estado que sejam condições para danos a indivíduos. Se a omissão é genérica, nenhum indivíduo pode exigir reparação específica. E por isso, em questão de segurança pública, devida a todos, não temos podido responsabilizar o Estado quanto ela nos falta individualmente. O pior de Boris Casou não foi a sua ojeriza ao povo em seu programa de final de ano, mas a ojeriza belicosa ao povo durante os anos de chumbo, num grupo explosivo de extrema direita. Todo juiz deveria consultar-se com jornalistas sobre a necessária comunicação com a sociedade. Todo jornalista deveria consultar-se com juízes (democráticos) sobre os direitos decorrentes da cidadania. Convido-o para outra pizza, para a qual o senhor poderá trazer outros "coleguinhas" do jornalismo. Mas, somente gente comprometida exclusivamente com a notícia. De minha parte convidarei alguns juízes. Magistrados comprometidos com o Estado de Direito, com o regime republicano e com a democracia. Se for na minha casa, farei a pizza. Mas, tal encontro não poderá limitar-se à gastronomia. Afinal, questões tão relevantes para a sociedade não podem acabar em pizza. Estes esclarecimentos lhe deveriam estar sendo prestados pela associação corporativa dos juízes do Estado do Rio de Janeiro, que lamentavelmente não se dispõe a fazê-lo. Saudações democráticas e republicanas, João Batista Damasceno