Já lembrei anteriormente : o rio nunca corre duas vezes no mesmo lugar. As águas estão sempre se renovando. Uma pessoa nunca atravessa um rio duas vezes no mesmo lugar. Lula pensa que o Brasil de 2014 será o mesmo de 2006 ou de 2002. Ele imagina que tendo o mesmo discurso, desenvolvendo no palco o mesmo papel, fazendo a mesma performance, chegará novamente ao mesmo altar da glorificação. Improvável. Claro, em política, tudo pode acontecer, mesmo o imponderável cedendo temporariamente lugar ao previsível.
quarta-feira, 31 de agosto de 2011
Judiciário - Novelas denunciam pouca vergonha dentro da Instituição
Infelizmente, o Poder Judiciário brasileiro prefere investir a maior parte de seu orçamento em altos salários e privilégios para magistrados do que aumentar o número de juizes, funcionários e varas de justiça, aprimorar a estrutura de apoio, desburocratizar processos, reduzir prazos e instâncias de recursos, fortalecer a decisão dos juizes naturais e tribunais regionais, agilizar ligações e exigir leis mais fortes e reais que possam dar suporte coativo, respaldo e maior confiança do povo na justiça. O resultado é que o Poder Judiciário encontra-se na rabeira de todas as pesquizas, e pior, onde existe corrupção e bandalha o juciário é citado como abrigo dos marginais. Confira!
Fingimento do cacete
Foi tiro e queda. Ontem, alertei para a volta da CPMF, diante da disposição da maior parte da base governista no Congresso de votar o projeto que regulamenta a Emenda 29 e aumenta em bilhões de reais os gastos de estados e da União com o setor. Só no governo federal, o cálculo é de uma despesa extra de R$ 11 bilhões. Não é a toa que a presidente Dilma Rousseff não perdeu tempo e já mandou o recado, bem ao seu estilo. Avisou que não aceita “presente de grego” do Congresso. Presente de grego só para o povo que votou nela!Sinal de que é realmente alto o risco de os partidos aliados ao Palácio do Planalto aproveitarem o apelo do projeto para mandar recado ao governo. Afinal, a saúde é o calcanhar de Aquiles de qualquer instância da gestão pública, do município, passando pelo estado até chegar ao governo federal.
O problema é que o desgoverno sabe que se ficar o bicho come. Se correr o bicho pega. Completamente fora de controle, depois das denúncias que atingiram vários partidos, a base aliada ao Palácio do Planalto anda doida para dar o troco no governo. O problema é que o cobertor é curto para brincar com fogo no momento em que o mundo enfrenta uma grave crise econômica. Tanto que, enquanto os nobres parlamentares pretendem aumentar os gastos públicos, a presidente Dilma mandou que fossem economizados mais R$ 10 bilhões para fazer superávit primário maior. A ideia é economizar no Orçamento para poder reduzir os juros e aquecer o mercado interno, para manter o crescimento. Só se for o crescimento do nariz dela...
Só que deputados e senadores de vários partidos aliados fingem que não estão vendo a crise e se preocupam muito mais com seus próprios interesses do que com o futuro do país. A insatisfação vai além das denúncias de corrupção. Passa também pela paralisia nas nomeações dos cargos de segundo e terceiro escalões e pela demora na liberação das emendas parlamentares.
GOL
A Gol foi condenada a indenizar em R$7 mil passageira vítima de caos aéreo causado em virtude da operação padrão dos controladores de voo. Negando recurso da companhia, a 2ª câmara Cível do TJ/MT confirmou o valor da indenização ao entender que se o exercício da atividade está condicionado ao bom funcionamento do tráfego aéreo, os riscos de colapso no sistema por conta de ação dos controladores são assumidos pela empresa ou pela agência, na qualidade de prestadora de serviço público, integrando inclusive o custo dos serviços prestados.
Os escrotos
Grito dos Excluídos
Há 17 anos a Semana da Pátria é dedicada, no Brasil, à manifestação popular conhecida como Grito dos Excluídos . Ele é promovido pelo Setor de Pastoral Social da Conferência Nacional dos Bisbos do Brasil (CNBB), Comissão Pastoral da Terra, Cáritas, Ibrades e outros movimentos e instituições. O lema do 17º grito é “Pela vida grita a Terra, por direitos, todos nós!”. Trata-se de associar a preservação ambiental do planeta aos direitos do povo brasileiro.
O salário mínimo atual – R$ 545 – tem, hoje, metade do valor de compra de quando foi criado, em 1940. Para equipará-los, precisaria valer R$ 1.202,80. Segundo o Dieese, para atender às necessidades básicas de uma família de quatro pessoas, conforme prescreve o artigo 7 da Constituição, o atual salário mínimo deveria ser de R$ 2.149,76.
As políticas sociais do governo são, sem dúvida, importantes. Mas não suficientes para erradicar a miséria. Isso só se consegue promovendo distribuição de renda por meio de salários justos, e não mantendo milhões de famílias na dependência de recursos do poder público.
O Brasil começa a ser atingido pela crise financeira internacional. Com a recessão nos países ricos, nossas exportações tendem a diminuir. O único modo de evitar que o Brasil também caia na recessão é aquecendo o consumo interno – o que significa aumento de salários e de crédito, e redução dos juros.
A população extremamente pobre do Brasil é estimada em 16 milhões de pessoas. E 59% (9,6 milhões de pessoas) delas estão concentradas no Nordeste. Dos que padecem pobreza extrema no Brasil, 51% têm menos de 19 anos e 40%, menos de 14. O desafio é livrar essas crianças e jovens da carência em que vivem, propiciando-lhes educação e profissionalização de qualidade.
Um dos fatores que impedem nosso governo de destinar mais investimentos aos programas sociais e à educação e saúde é a dívida pública. Hoje, a dívida federal, interna e externa, ultrapassa R$ 2 trilhões. Em 2010, o governo gastou, com juros e amortizações dessa dívida, 44,93% do Orçamento Geral da União. Quem lucra e quem perde com as dívidas do governo? O Grito dos Excluídos propõe, há anos, uma auditoria das dívidas interna e externa. Ninguém ignora que boa parcela da dívida é fruto da mera especulação financeira. Como aqui os juros são mais altos, os especuladores estrangeiros canalizam seus dólares para o Brasil, a fim de obter maior rendimento.
Há um aspecto da realidade brasileira que atende à dupla dimensão do lema do grito deste ano: preservação ambiental e direitos sociais. Trata-se da reforma agrária. Só ela poderá erradicar a miséria no campo e paralisar o progressivo desmatamento da Amazônia e de nossas florestas pela ambição desenfreada do latifúndio e do agronegócio. Dados do governo indicam que, no Brasil, existem, hoje, 62,2 mil propriedades rurais improdutivas, abrangendo área de 228,5 milhões de hectares. Mera terra de negócio e, portanto, segundo a Constituição, passível de desapropriação.
Comparados esses dados de 2010 aos de 2003, verifica-se que houve aumento de 18,7% no número de imóveis rurais ociosos, e a área se ampliou em 70,8%. Se o maior crescimento de áreas improdutivas ocorreu na Amazônia, palco de violentos conflitos rurais e trabalho escravo, surpreende o incremento constatado no Sul do país. Em 2003, havia nessa região 5.413 imóveis classificados como improdutivos. Ano passado, o número passou para 7.139 imóveis – aumento de 32%. São 5,3 milhões de hectares improdutivos em latifúndios do Sul do Brasil. De 130,5 mil grandes propriedades rurais cadastradas em 2010, com área de 318,9 milhões de hectares, 23,4 mil, com área de 66,3 milhões de hectares, são propriedades irregulares – terras griladas ou devolutas (pertencentes ao governo), em geral ocupadas por latifúndios.
O Brasil tem, sim, margem para uma ampla reforma agrária, sem prejuízo dos produtores rurais e do agronegócio. Com ela, todos haverão de ganhar – o governo, por recolher mais impostos; a população, por ver reduzida a miséria no campo; os produtores, por multiplicarem suas safras e rebanhos e venderem mais aos mercados interno e externo.
Por Frei Beto
MST
Finalmente o mundo começa a tomar conhecimento do genocídio praticado por Stalin contra os ucranianos de 1932 a 1933. À época, a então URSS teve uma péssima colheita e, para compensar, o cruel ditador comunista mandou suas tropas cercarem, literalmente, os ucranianos, tomando-lhes à força tudo o que é necessário à sobrevivência humana. Em vista disso, entre sete e 10 milhões de cidadãos da Ucrânia morreram de fome, sede e doenças. Foi um dos momentos mais assustadores da história, embora escondido por mais de 70 anos de forma inexplicável. Não foi à toa que o muro de Berlim caiu em 1989. E, apesar disso, no Brasil há muita gente querendo implantar o que chamam de paraíso comunista. As criminosas ações do MST, apoiadas por Lula e seu PT, é o melhor indicativo desse propósito.
terça-feira, 30 de agosto de 2011
Tô até aqui...
A desconfiança de sempre O anúncio do novo "arrocho" fiscal do governo, anunciado em R$ 10 bi, mas não explicitado onde ocorrerá, foi novamente recebido com ceticismo por boa parte dos agentes econômicos. Calcula-se que o governo está apenas "esterilizando" parte dos extraordinários ganhos de arrecadação - não está cortando efetivamente gastos. Assim foi também com os R$ 50 bi do início. "Economizou-se, como dizia ontem um economista neutro, promessas". Basta observar que todas as despesas correntes deste ano estão maiores que as do ano passado. A começar pelas de pessoal. Caíram mesmo foram os investimentos, até porque o governo foi obrigado a pisar um tanto pesadamente no freio das estradas e rodovias do ministério dos Transportes.
Eles vão deixar ? - I Parte do novo ajuste fiscal de Dilma está nas mãos do Congresso. É evitar que sejam votados e aprovados projetos como a PEC 300 (dos bombeiros e policiais), a regulamentação da emenda 29 (mais recursos para a saúde) e o reajuste do Judiciário (média de 56%). E também a redistribuição dos royalties do petróleo (veto de Lula). Todos projetos "caros" aos parlamentares em vésperas de eleição pelos grupos que atendem.
Eles vão deixar - II No "pacote" fiscal de Dilma e Mantega, nos R$ 10 mi anunciados ontem pelo ministro da Fazenda, está incluído o corte das emendas dos parlamentares ? Este, recordemos, é o principal ponto da discórdia do governo com seus aliados. E se as contas prometidas pela ministra Ideli Salvatti não forem anunciadas, a lua de mel governista azeda antes de ter começado.
CPMF de volta pra cobrir roubalheira
Crise em vários ministérios comandados por partidos aliados. Crise por causa de caronas em jatinhos de empresários, e nesse caso tem o petista Paulo Bernardo, ministro das Comunicações. Crise? Que crise? A presidente Dilma Rousseff tem os olhos voltados para outra crise, a econômica, ameaça depois de os Estados Unidos e países europeus terem mergulhado em graves dificuldades nessa área. Embora tenha conseguido um superávit primário recorde para esta época do ano, Dilma quer mais, para preparar o Brasil para passar ao largo, quiçá incólume, da crise. Pretende economizar mais R$ 10 bilhões até o fim do ano. Tudo para ter margem de manobra com as taxas de juros. Uma redução pode ser necessária para manter o país em voo de cruzeiro, alicerçado no mercado interno e na classe média emergente, que vem das classes D e E.
O problema é combinar com o Congresso. Mesmo com ampla maioria tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, a base governista anda fazendo planos que podem fazer o projeto de Dilma fazer água. Insatisfeitos, partidos como o PMDB, PP e PR, exatamente os que têm ministros como alvos das acusações de malversação do erário, podem dar o troco em votações importantes. E o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), ainda fez o favor de se comprometer em pôr em votação a regulamentação da Emenda 29, aquela que destina recursos à área de saúde.
Só para lembrar: o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou que pretende economizar mais R$ 10 bilhões para aumentar o superávit primário. Sabe quanto custa a Emenda 29 se for votada como está? R$ 11 bilhões. Por mês. Repetindo, por mês. Não é à toa que a presidente Dilma disse que ela precisa ser acompanhada de nova receita. Olha a CPMF voltando aí, gente!
Carta de leitor
Acompanho, por dever de necessitado, as discussões sobre o fator previdenciário. Estou aposentado há seis anos, depois de 35 anos ininterruptos de contribuição previdenciária. Já que minha idade na data da aposentadoria era de 51 anos, estou amargando as consequências do fator previdenciário, de mais ou menos 38% abaixo do valor calculado. É fato que estou ainda em fase produtiva e continuo na lida diária para complementar meus proventos. Então pergunto: quando eu estiver com 65 anos ou mais, já sem a vitalidade, sem mercado para essa complementação e com o meu benefício carcomido anualmente pela diferença de reajuste, o que poderei fazer? Sugiro, e já enviei para alguns senadores essa minha sugestão, sem ter nenhuma resposta, que esse fator seja aplicado anualmente na data de aniversário do aposentado, e (eureka!) aos 65 anos o fator previdenciário estaria extinto.
Vander Lúcio Lopes Pinto
Moradores do Morro da Coroa denunciam prisão e tortura de cinco jovens por PMs
Por Patrick Granja / A Nova Democracia
RIO — Na tarde de ontem, dia 29 de agosto, nossa redação foi contatada por militantes da Rede Contra Violência, que denunciaram o sequestro de cinco rapazes do Morro da Coroa por policiais militares. A favela, que fica na zona norte do Rio de Janeiro, começou a ser militarizada em fevereiro deste ano e, a cada mês, multiplicam-se as denúncias de abusos de PMs da UPP contra moradores. Nossa reportagem foi a favela apurar a denúncia e se deparou com moradores revoltados a procura dos cinco jovens. Segundo parentes dos rapazes, todos são trabalhadores e dois deles teriam sido espancados por PMs durante toda a manhã. Seis horas depois de serem acordados a tapas por policiais e presos arbitrariamente, os jovens foram levados para a delegacia, onde permaneciam presos até a noite do dia 29 de agosto.
Na 5ª Delegacia de Polícia, o pai do garçom Bernardo dos Santos, um dos presos, mostrou à nossa reportagem documentos provando que o rapaz trabalha em um restaurante em Copacabana. Segundo a esposa do jovem, PMs invadiram a residência do casal às 6:30h da manhã, reviraram o local e espancaram Bernardo antes de prendê-lo.
O problema da justiça é a junta. Junta tudo e joga fora
Há séculos o Poder Judiciário vem funcionando com juízes autárquicos, sem espírito coletivo ou trabalho integrado. A chamada autonomia funcional do juiz é, em sua essência, um entrave organizacional.
Não tenho intenção de dar a receita para sanar os problemas da Justiça brasileira nem de esconder as graves falhas do nosso sistema judiciário, mas não posso assistir calado,jornalista que sou, a essa proposta de emenda à Constituição (PEC) do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cezar Peluso. Há anos fala-se em Reforma do Judiciário, mas nada se faz de concreto, ficando o mesmo abandonado e submerso em seus problemas, a maioria dos quais não tem condições de resolver isoladamente, porque depende de decisões políticas do Poder Executivo ou do Legislativo.
O que falta para resolver a crise do Judiciário é que os demais poderes, Executivo e Legislativo, sejam de fato “harmônicos” e não antagônicos. Já não se pensa duas vezes no Executivo ou no Legislativo para atacar decisões proferidas contra seu interesse. Não há mais respeito pela Justiça. Passa-se a imagem de que a Justiça estaria falida e que nepotismo, atos de corrupção e falhas existentes seriam generalizados, contaminando todo o aparelho judicial.
O que falta para resolver a crise do Judiciário é que os demais poderes, Executivo e Legislativo, sejam de fato “harmônicos” e não antagônicos. Já não se pensa duas vezes no Executivo ou no Legislativo para atacar decisões proferidas contra seu interesse. Não há mais respeito pela Justiça. Passa-se a imagem de que a Justiça estaria falida e que nepotismo, atos de corrupção e falhas existentes seriam generalizados, contaminando todo o aparelho judicial.
Um quaro do Poder Judiciário, é íntegro e um dos pilares de sustentação da democracia brasileira. A carreira da magistratura é difícil e o exercício da função de juiz exige uma grande quota de sacrifício pessoal e familiar, sem falar no risco envolvido. O Poder Judiciário tem falhas, sim, e há necessidade de sua reforma urgente, mas temos que preservar a instituição, e não acabar com ela. Digo, nós não temos que fazer nada, eles é quem tem que criar vergonha a agirem! O brasileiro já está cansado de tanta ajuda. Basta!
No Poder Executivo, cometem-se os maiores atos contra a lei. O Poder Judiciário, quando acionado, surge como entrave ou dificuldade para que tais atos ilegais sejam aceitos ou impingidos à população e esse, por contrariar tantos interesses, tem sido alvo de pesadas críticas.
Sim, porque é do conhecimento público que mais de 70% das ações em andamento hoje são da União, estados, municípios, autarquias e órgãos da administração direta ou indireta e a eles não interessa ver a Justiça funcionando. Suprimir os recursos é uma fórmula simplista que o ministro Peluso acaba de “descobrir”.
Os cidadãos a cada dia mais, entram em juízo contra o poder público e têm sempre dois obstáculos: a morosidade da Justiça e, se ganham, o não pagamento ou não cumprimento dos Precatórios, o que no fim é a própria negação da Justiça.
A morosidade da Justiça independe do número de recursos e existe, em primeiro lugar, por culpa de sua própria estrutura, quase medieval, para não dizer originária das Ordenações Filipinas. Há séculos o Poder Judiciário vem funcionando com juízes autárquicos, sem espírito coletivo ou trabalho integrado. A chamada autonomia funcional do juiz é em sua essência um entrave organizacional. Não se pode conceber nos dias de hoje, com toda tecnologia e informática de que dispomos, que não sejam usados todos esses meios para agilizar os trabalhos, simplificar o trâmite dos processos, ganhar em produtividade.
Aliás produtividade e qualidade são dois requisitos fundamentais que precisam ser introduzidos no vocabulário dos juízes brasileiros, que não atuam com esse pensamento e, como já disse, não se sentem sequer “servidores públicos” no sentido lato.
O que fazer para melhorar a Justiça?
Uma reforma do Judiciário exigirá muita criatividade e trabalho. Coisas simples como a ampliação do processo sumário, chamado de Juizado de Pequenas Causas, redirecionar a Justiça criando a mentalidade de prestação de serviço e de atendimento rápido, fazendo-a funcionar em expediente integral, com processos menos formais e mais orais, enfim, tentar dinamizar o sistema. Será imprescindível reformar os códigos de Processo Civil e Penal, principalmente diminuindo ou restringindo as formalidades processuais vigentes, mas de forma alguma suprimindo recursos, como pretende a chamada PEC do ministro Peluso, que é, na essência, a negação da justiça aos cidadãos, via supressão na prática do acesso das partes às cortes superiores e uma esdrúxula fórmula de trânsito em julgado prematuro, absolutamente inconstitucional a meu ver.
Concentrar a prestação jurisdicional numa Justiça única também pode ser uma saída. Diminuir o número ou talvez extinguir as Justiças especializadas, alguns tribunais e instâncias superiores, reestruturando a máquina judiciária, tornando-a ágil e presente.
Em de aprovar a PEC, simplesmente suprimindo recursos, dever-se-ia concentrar esforços numa análise aprofundada da crise da Justiça e de suas causas para, em seguida, elaborar-se um planejamento e implantar-se a real reforma da Justiça brasileira, que todos nós desejamos.
O Poder Judiciário isoladamente não pode fazer tudo isso, mas gastam miçhões, portanto é preciso que os seus membros sejam proativos e não se quedem inertes. Os juízes, Ministério Público, advogados e serventuários da Justiça deveriam se organizar, realizar seminários, encaminhar a discussão da reforma e formular suas sugestões. Não dá mais para ficarmos calados e tímidos, deixando que decidam o destino da Justiça. Por mim, que se explodam!
Queremos uma Justiça ideal, independente e altaneira, à qual todos se submetam e que atenda aos reclamos de seus jurisdicionados e lhes decida, com agilidade e segurança, os conflitos, aplicando a lei, doa a quem doer. Obrigado, excelências...
No Poder Executivo, cometem-se os maiores atos contra a lei. O Poder Judiciário, quando acionado, surge como entrave ou dificuldade para que tais atos ilegais sejam aceitos ou impingidos à população e esse, por contrariar tantos interesses, tem sido alvo de pesadas críticas.
Sim, porque é do conhecimento público que mais de 70% das ações em andamento hoje são da União, estados, municípios, autarquias e órgãos da administração direta ou indireta e a eles não interessa ver a Justiça funcionando. Suprimir os recursos é uma fórmula simplista que o ministro Peluso acaba de “descobrir”.
Os cidadãos a cada dia mais, entram em juízo contra o poder público e têm sempre dois obstáculos: a morosidade da Justiça e, se ganham, o não pagamento ou não cumprimento dos Precatórios, o que no fim é a própria negação da Justiça.
A morosidade da Justiça independe do número de recursos e existe, em primeiro lugar, por culpa de sua própria estrutura, quase medieval, para não dizer originária das Ordenações Filipinas. Há séculos o Poder Judiciário vem funcionando com juízes autárquicos, sem espírito coletivo ou trabalho integrado. A chamada autonomia funcional do juiz é em sua essência um entrave organizacional. Não se pode conceber nos dias de hoje, com toda tecnologia e informática de que dispomos, que não sejam usados todos esses meios para agilizar os trabalhos, simplificar o trâmite dos processos, ganhar em produtividade.
Aliás produtividade e qualidade são dois requisitos fundamentais que precisam ser introduzidos no vocabulário dos juízes brasileiros, que não atuam com esse pensamento e, como já disse, não se sentem sequer “servidores públicos” no sentido lato.
O que fazer para melhorar a Justiça?
Uma reforma do Judiciário exigirá muita criatividade e trabalho. Coisas simples como a ampliação do processo sumário, chamado de Juizado de Pequenas Causas, redirecionar a Justiça criando a mentalidade de prestação de serviço e de atendimento rápido, fazendo-a funcionar em expediente integral, com processos menos formais e mais orais, enfim, tentar dinamizar o sistema. Será imprescindível reformar os códigos de Processo Civil e Penal, principalmente diminuindo ou restringindo as formalidades processuais vigentes, mas de forma alguma suprimindo recursos, como pretende a chamada PEC do ministro Peluso, que é, na essência, a negação da justiça aos cidadãos, via supressão na prática do acesso das partes às cortes superiores e uma esdrúxula fórmula de trânsito em julgado prematuro, absolutamente inconstitucional a meu ver.
Concentrar a prestação jurisdicional numa Justiça única também pode ser uma saída. Diminuir o número ou talvez extinguir as Justiças especializadas, alguns tribunais e instâncias superiores, reestruturando a máquina judiciária, tornando-a ágil e presente.
Em de aprovar a PEC, simplesmente suprimindo recursos, dever-se-ia concentrar esforços numa análise aprofundada da crise da Justiça e de suas causas para, em seguida, elaborar-se um planejamento e implantar-se a real reforma da Justiça brasileira, que todos nós desejamos.
O Poder Judiciário isoladamente não pode fazer tudo isso, mas gastam miçhões, portanto é preciso que os seus membros sejam proativos e não se quedem inertes. Os juízes, Ministério Público, advogados e serventuários da Justiça deveriam se organizar, realizar seminários, encaminhar a discussão da reforma e formular suas sugestões. Não dá mais para ficarmos calados e tímidos, deixando que decidam o destino da Justiça. Por mim, que se explodam!
Queremos uma Justiça ideal, independente e altaneira, à qual todos se submetam e que atenda aos reclamos de seus jurisdicionados e lhes decida, com agilidade e segurança, os conflitos, aplicando a lei, doa a quem doer. Obrigado, excelências...
segunda-feira, 29 de agosto de 2011
Aposentado é o cacete!
Mais de 8,5 milhões de aposentados devem ter o benefício encolhido em 2012, incluindo um milhão que ganha acima de R$ 545 e tende a descer para a base do salário mínimo. Essa é a consequência do veto da presidente Dilma Rousseff ao aumento superior à inflação para quem recebe além do piso e da política de reajustes dos últimos 20 anos. Os excluídos contribuíram com valores perto do teto da Previdência, não tiveram correção proporcional e amargaram redução de mais de 50% nos ganhos. Quem se aposentou com 10 mínimos em 1991, por exemplo, deveria receber hoje R$ 5.450, mas fica com apenas R$ 2.589 (4,7 salários). O resultado é drástico: perda do poder aquisitivo, que implica cortar patrimônio e viagens e ainda dependência dos filhos. E daí?
Os alquimistas estão chegando e o elo mais fraco
A votação da reforma política ensaia entrar nos finalmentes, com os maiores partidos acertados entre si para: 1) reduzir os poderes do eleitor e 2) impedir a sociedade, pessoas físicas e empresas, de apoiar financeiramente vetores alternativos.
Após anos de proselitismo sobre a suposta malignidade intrínseca do sistema político-eleitoral no Brasil, os donos da bola julgam arado o terreno para a semeadura decisiva: usar os propagandeados defeitos do modelo para aumentar ainda mais os poderes dos atuais beneficiários.
Há algum tempo, os oligarcas concluíram ser impopular a lista fechada para eleição de deputados e vereadores. Pois será natural que as pessoas reajam à cassação do direito de escolher os membros do Parlamento.
Daí a tática ter derivado para a busca do elo mais fraco: o financiamento. Diante da sequência de notícias sobre malfeitos, os alquimistas explicam que a política brasileira é apenas vítima de um mau desenho.
Que o dinheiro irregular é para as campanhas eleitorais. E se houver o financiamento público exclusivo isso será resolvido.
Ou seja, os políticos que agem mal não o fazem para enriquecer, mas para pagar despesas nas eleições.
O financiamento público exclusivo criaria um problema insolúvel no âmbito partidário, mantidas as regras atuais de candidatura. Como distribuir o dinheiro entre os diversos corredores num mesmo nível?
Não é o caso das eleições para presidente, governador, senador ou prefeito. Onde há só um nome do partido ou coligação.
Mas se cada postulante a deputado ou vereador precisar correr atrás do voto por conta própria, que critério adotar na divisão do bolo financeiro?
O mesmo dinheiro para cada um? Impossível, pois toda legenda tem os campeões de voto e os apenas figurantes. Arbitrário, com cada cacique decidindo quem vai receber mais e quem precisará se conformar com menos? Impossível. Não teria operacionalidade nem amparo legal.
E vem o pulo do gato. Nessa hora, os doutores vão explicar ao povão, condoídos, que para implantar a pureza do financiamento público exclusivo precisarão, infelizmente, acabar com o direito de o distinto público escolher quem vai mandar ao Legislativo.
Um mal que virá para o suposto bem. Para limar as impurezas, recorrer-se-á ao fascínio da ditadura virtuosa, coisa que o moralismo pátrio, nas diversas vertentes, propagandeia desde sempre.
E aí a obra estará completa. Os dono
s de partido estarão entronizados, com o monopólio da política nacional.
Já avançaram bastante. Na fidelidade partidária, nos prazos de filiação e domicílio, no poder absoluto para nomear e demitir dirigentes zonais, municipais e estaduais, na liberdade imperial para gastar como bem entendem o dinheiro público já disponível.
Os caciques, os mesmos que frequentam o noticiário por razões pouco abonadoras, irão decidir quem vai se eleger e quem não. Eles próprios, naturalmente, reservarão a si cadeiras legislativas sem precisar nem sair de casa para buscar voto.
O partido majoritário, por ter vencido a última eleição, terá garantida uma vantagem financeira irreversível, pois se não é razoável que a verba seja igualmente distribuída pelas legendas, o único critério alternativo é o apoio obtido na última eleição.
Isso vai acontecer mesmo em situações nas quais o governante estiver pessimamente avaliado, em que tiver perdido o apoio da maioria. Mesmo assim, irá para a campanha em vantagem pecuniária insuperável, pois a oposição não terá como se financiar para equilibrar o jogo.
Novos atores políticos passarão a enfrentar ainda mais barreiras para entrar no palco. A “renovação” da política irá depender mais ainda dos “dedaços”, em que os caciques decidem os “novos” personagens encarregados de “renovar” para que tudo permaneça como está.
E restará aos insatisfeitos criarem ongs, promover abaixo-assinados pela internet ou acampar em praças públicas. Enquanto os potentados institucionalizarão o direito divino de fazer do Estado brasileiro uma coisa nossa (deles).
Publicado no EM de 29 de agosto por Alon Feuerwerker
Sem educação
Rodeados por leis que desautorizam o uso de medidas mais adequadas a certos casos de violência contra profissionais e vandalismo contra o patrimônio público, os educadores são orientados a não se defender em caso de agressão física, pois correm o risco de ser processados por agredir um menor (delinquente).
Leis feitas por quem está fora da realidade de uma escola devem ser revistas, senão banidas, da imensa lista em vigor no país. Para agravar esse contexto, a família está bastante ausente e, quando os pais ou responsáveis são chamados para saber o que se passa com os filhos ou tutelados, a escola ainda ouve “não tenho mais o que fazer, entreguei pra Deus”, ou mesmo “meu filho é perseguido”, como no caso da diretora agredida vídeo exibido no Fantástico de ontem.
A decadência da escola pública fica ainda mais evidente quando os resultados de avaliações sistêmicas são divulgados: baixos índices de leitura, escrita e raciocínio lógico dos alunos que lotam as salas de aula (pois ampliou-se o acesso, mas esqueceu-se da atenção devida à permanência do aluno na escola). Acreditar que o professor, outrora mestre, seja o único culpado e tem condições de fechar os olhos para tantos fatores negativos e só agir por amor à profissão é deixá-lo ainda mais descrente na educação, pois, aí sim, perceberá que está mesmo isolado do sistema em uma sociedade em que transbordam partidos políticos que quase ninguém sabe a tradução de suas siglas, políticos mais preocupados com CPIs do que serem éticos para que elas não necessitem existir. Cruzar os braços não é a saída para a educação, mas tirá-la do CTI em que se encontra é vital para que a instituição escolar não pereça no Brasil.
Assunto profundo
Assunto de profunda reflexão!
Afinal de contas, o rapaz do acidente tinha uma Porshe, ou um Porshe? Argumentou-se que por ser o carro o correto seria o uso no masculino. No meio dos admiradores/colecionadores nada é mais cafona e impróprio do que tratar o carro no feminino. E mais, que tal liberdade motorpoética só é dada a deusas, como Ferrari e Lamborghini, mesmo porque, em bom italiano, são as máquinas. Enfim, para o leitor, diante do que se viu, não há dúvida : o mencionado rapaz referia-se a seu automóvel alemão como sua Porshe. E você, leitor, qual sexo daria ao carro?
Presidente "bunda louca"
O juiz de Direito Marcos Roberto Bernicchi, da 5º vara Cível de São Paulo, condenou Ciro Gomes a pagar uma indenização de R$ 100 mil a Collor por danos morais.
A ação trata de declarações de Ciro feitas em 1999 quando, em uma entrevista, referiu-se a Collor como "playboy safado" e "cheirador de cocaína".
Ciro atacou o alagoano ao abordar o debate entre Collor e Lula em 1989, quando ambos eram candidatos à Presidência. Para ele, era assim que Lula deveria ter chamado Collor, sendo mais agressivo contra o adversário.
Para o juiz, "não existe qualquer dúvida de que tais expressões tenham sido proferidas com intenção clara de ofender o autor, mesmo porque escapam plenamente a qualquer campo do debate político e ingressam em seara pessoal que jamais deve ser exposta".
Ouvi dizer que Collor introduzia cocaína no ânus. Se isso for verdade poderemos dizer que já tivemos um presidente "bunda louca"!
- Processo : 583.00.1999.941883
domingo, 28 de agosto de 2011
Se prometeu cumpra, presidente! The president of Brazil does not meet the targets agreed with the UN on infant mortality and pregnant women!
Fantástico exibido hoje dia 28 de agosto de 2011
O Brasil não cumpre os acordos com a ONU sobre mortalidade infantil e de mulheres grávidas
Confira o vídeo abaixo!
The president of Brazil, considered by Forbes Magazine as the third most powerful woman on the planet, does not meet the targets agreed with the UN on infant mortality and pregnant women! Poor health in our country is deplorable, regrettable as it is the criterion used by ($$$) the magazine to publish such rubbish!
Casca de banana
Quase todas as segundas-feiras, a presidente Dilma Rousseff reúne o seu conselho político. A ideia era debater os objetivos da semana. Só que, nos últimos tempos, o encontro de ministros e, às vezes, de representantes de partidos aliados, tem servido para debater a sucessão de denúncias que atingem alguns ministérios. Virou rotina.
O fim de semana costuma trazer novas reportagens desgastantes e colocar mais ministros na berlinda. Dilma trata o assunto com cuidado, porque sabe que não pode pôr em risco a unidade de sua base de sustentação no Congresso. Afinal, cascas de banana por lá existem em grande quantidade.
Um dos assuntos da reunião de amanhã, por exemplo, deve ser a votação do projeto que regulamenta a Emenda 29, que destina recursos para a área de saúde. O governo federal quer adiar a sua aprovação o máximo que puder. Só que o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), que mais de uma vez demonstrou independência do Executivo, prometeu à oposição que vai colocar o assunto em pauta já no mês que vem. Será uma sangria danada nos cofres federais se a proposta for aprovada do jeito que está. E o lobby da numerosa bancada da saúde é forte.
Esta é apenas uma das cascas de banana. Alguns partidos da base, notadamente o PR e o PP, estão em pé de guerra, não se entendem internamente e ameaçam, ou melhor, fazem chantagem explícita com o governo. Tomara que Dilma tenha descansado o suficiente no fim de semana.
Um dos assuntos da reunião de amanhã, por exemplo, deve ser a votação do projeto que regulamenta a Emenda 29, que destina recursos para a área de saúde. O governo federal quer adiar a sua aprovação o máximo que puder. Só que o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), que mais de uma vez demonstrou independência do Executivo, prometeu à oposição que vai colocar o assunto em pauta já no mês que vem. Será uma sangria danada nos cofres federais se a proposta for aprovada do jeito que está. E o lobby da numerosa bancada da saúde é forte.
Esta é apenas uma das cascas de banana. Alguns partidos da base, notadamente o PR e o PP, estão em pé de guerra, não se entendem internamente e ameaçam, ou melhor, fazem chantagem explícita com o governo. Tomara que Dilma tenha descansado o suficiente no fim de semana.
PDT de Brizola
O PDT fará, em Porto Alegre, a partir de quinta-feira o seu congresso nacional. A escolha da cidade tem uma razão de ser. Os pedetistas pretendem fazer uma grande festa para celebrar a memória de Leonel Brizola (foto), aproveitando que a Cadeia da Legalidade completa 50 anos. Brizola lançou o movimento em programas de rádio que correram o país para garantir a posse de João Goulart, depois da renúncia de Jânio Quadros. Conseguiu.
sábado, 27 de agosto de 2011
Domingo é dia de oração
Senhor todo poderoso:
há 2 anos o Senhor levou meu cantor favorito Michael Jackson! Meu locutor favorito Lombard! Meu ator preferido Patrick Swayze! Minha dançarina preferida Lacraia! Esse ano levou minha cantora favorita Amy Winehouse!
Quero lembrar ao senhor que meus políticos preferidos são: Lula, Sarney, Dilma, Collor, Jose Dirceu, Sergio Cabral.....(coloque-os na ordem de sua preferência).
Ah....quase ía me esquecendo...
Celso Amorim...este eu adoro!
Termo impublicável
Lupi e doutor Hélio |
Não convide para a mesma mesa o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, e o prefeito cassado de Campinas (SP), Doutor Hélio (PDT). Presidente pedetista licenciado, Lupi está irritadíssimo com as denúncias que derrubaram o correligionário. A colegas de legenda, ele tem demonstrado muita preocupação com o caso de Campinas. Diz, com outras palavras, naturalmente, que ainda vai dar muita “confusão”. Lupi teme a contaminação da imagem do partido.
Temporada de tarjas-pretas
A semana termina com autoridades de alto escalão do governo em temporada de consumo de calmantes, à espera de eventuais novas denúncias de corrupção. Virou rotina. Há várias semanas, ministros de vários partidos da base governista viraram alvo de acusações das mais diversas, todas elas envolvendo dinheiro público sendo usado para interesses particulares ou, simplesmente, abastecendo contas correntes de assaltantes do erário. É a triste sina brasileira. Entra governo, sai governo, a ladainha é a mesma. O câncer da corrupção nunca vira uma metástase, simplesmente resiste e nem de quimioterapia precisa.
A presidente Dilma Rousseff adiou a temporada de substituição de ministros enrolados nas manchetes dos jornais. Quer dar tempo ao tempo, até porque sabe que há, por trás das últimas notícias, fogo amigo entre os partidos aliados. É aquela história: o ministro de uma legenda é alvejado, seus correligionários juntam munição contra outro ministro e passam para frente, na tentativa de mudar o foco. E isso acaba se tornando uma roda-viva sem fim, na zona já instalada. A cada nova denúncia, outra é gerada para contrapor.
É a velha história: se correr o bicho pega, se ficar o bicho come. Dilma sabe que não pode fazer, diante de tantas acusações, o mesmo que fez com o ex-ministro dos Transportes Alfredo Nascimento (PR-AM), que voltou para o Senado depois de demissão sumária. Se virasse rotina, seria um tiro de morte na base de sustentação do governo no Congresso. É melhor ir com calma e negociar, caso a caso, com os partidos. Um toma-lá-dá-cá, e aguardar a próxima denúncia.
A presidente Dilma Rousseff adiou a temporada de substituição de ministros enrolados nas manchetes dos jornais. Quer dar tempo ao tempo, até porque sabe que há, por trás das últimas notícias, fogo amigo entre os partidos aliados. É aquela história: o ministro de uma legenda é alvejado, seus correligionários juntam munição contra outro ministro e passam para frente, na tentativa de mudar o foco. E isso acaba se tornando uma roda-viva sem fim, na zona já instalada. A cada nova denúncia, outra é gerada para contrapor.
É a velha história: se correr o bicho pega, se ficar o bicho come. Dilma sabe que não pode fazer, diante de tantas acusações, o mesmo que fez com o ex-ministro dos Transportes Alfredo Nascimento (PR-AM), que voltou para o Senado depois de demissão sumária. Se virasse rotina, seria um tiro de morte na base de sustentação do governo no Congresso. É melhor ir com calma e negociar, caso a caso, com os partidos. Um toma-lá-dá-cá, e aguardar a próxima denúncia.
Saúde - Quando a prioridade de um governo é a falta de prioridade
Barra da Tijuca. A Flórida brasileira! O metro quadrado mais caro da cidade maravilhosa. Condomínios luxuosos, restaurantes e hotéis 5 estrelas, os melhores e maiores shoppings centers do Rio de Janeiro. É na Barra, por exemplo, entre outros assombros, que está o Autódromo Ayrton Senna, o pomposo Clube de Ultra-leves (CEU!), o Aeroporto de Jacarépagua, a Cidade da Música, o complexo dos Jogos Olímpicos, a arena do Rock in Rio, sem falar nas praias mais limpas e bem frequentadas pela juventude cara bonita carioca. Mas, é bem no meio do caminho desse espetáculo de ostentação, é que fica o Hospital Municipal Lourenço Jorge - o reflexo vindo do céu azul de uma cidade que abriga parte da Líbia de Muammar Khadafi. Tal e qual o ditador árabe, os governos do estado e do município massacram o trabalhador pobre e os mata.
Enquanto o prefeito do Rio, Eduardo Paes, fala na TV dos bilhões gastos na abertura do túnel da Grota Funda, o Jornal Extra, das Organizações Globo, mostra, em sua edição de hoje, como crianças, mulheres e principalmente, idosos são tratados. Uma cópia fiel de campo de concentração e extermínio de judeus Auschwitz, chamada "enfarmaria 999".
Os médicos fazem o que podem, mas não teêm a faculdade de fazer milagres. Falta tudo! De algodão a esparadrapo. E já que o papa Bento XVI virá ao Rio, e a cidade gastará milhões para ver o respresentante de Deus na terra, fica aqui um pedido ao santo patife, digo, Pontífice: traga com vossa santidade um carregamento de gaze, fraldas geriátricas, macas, algodão etc. A "enfermaria 999" e seu patrão lá de cima ficarão felizes com sua ação, e poderão lhe dar, inclusive, um aumento salarial para o papa continuar comprando seus sapatos PRADA vermelhos.
Enquanto isso, em Brasília, a capital da corrupção, a 3ª mulher mais poderosa do planeta, Dilma Vana, faz de conta que tá tudo bem, obrigado! Confira a matéria!
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Kenarik Boujikian: Toque de recolher, juventude ou gado?
Por Kenarik Boujikian Felippe
26 de agosto de 2011
Projeto de lei apresentado em agosto de 2011, na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, quer tratar os adolescentes como gado, que se leva ao pasto e depois recolhe, mas com jovem, tem que ser diferente.
O projeto de lei, que fere todos os princípios que norteiam as normas vigentes, estabelece que será vedado aos menores de 18 anos desacompanhados de mãe, pai ou responsável, no período das 23h30 (vinte e três horas e trinta minutos) às 5h (cinco horas): transitar ou permanecer nas ruas; entrar ou permanecer em: restaurantes, bares, padarias, lanchonetes, cafés ou afins; boates, danceterias ou afins; lan houses, casas de fliperama ou afins; locais de freqüência coletiva.
Prevê a criação de equipes, que compostas por policiais civis ou militares, além de conselheiros tutelares, farão ronda, com a finalidade protetiva de recolher os menores de 18 (dezoito) anos que estiverem em situação de risco, que estejam expostos a qualquer tipo de: ilicitude; comportamento impróprio para sua faixa etária; insalubridade; situação degradante. Exemplifica situações de risco como as que envolvem as seguintes práticas: consumo de bebida alcoólica, cigarro ou qualquer outra droga, por menor de 18 (dezoito) anos; prostituição; audição de som em alto volume, propagado por veículos particulares ou estabelecimentos comerciais; condução de veículo automotor, por menores de 18 anos.
Em algumas cidades, de diversos estados, já existe lei municipal (inconstitucional), que têm a mesma formatação. O tratamento que se pretende dar à juventude é a mesmo dispensado àqueles que cometeram crimes e foram condenados. O direito fundamental de ir e vir está previsto na constituição federal e o estatuto jurídico do preso é exceção à regra, nos termos da própria constituição.
Assim, a Lei de Execução Penal prevê que podem ser impostas ao condenado no livramento condicional, como condição, recolher-se à habitação em hora fixada (artigo 132, parágrafo 2º); para o condenado que cumprirá a pena em regime aberto o juiz estabelece a condição de sair para o trabalho e retornar nos horários fixados (artigo 115, II); nas saídas temporárias, o juiz fixa a condição de recolhimento à residência visitada, no período noturno (artigo 124, II).
A limitação espacial, num estado democrático, é medida da maior gravidade. A regra é o gozo do direito fundamental de ir e vir. Exceção constitucional ao direito de locomoção é a vigência do estado de sítio, quando será possível determinar a obrigação de permanência em localidade estabelecida, lembrando que esta medida exige a intervenção do Presidente, Conselho da República e Congresso Nacional, dada às suas conseqüências nefastas. Só pode ser decretada em razão da ineficiência do estado de defesa, comoção grave ou declaração de estado de guerra, e, ainda, deve ser por tempo determinado.
Nas cidades onde existe o “toque de recolher”, os jovens foram alçados à condição de condenados ou inimigos do estado. Tratar a juventude, pela circunstância de serem crianças ou adolescentes, como condenados, é desrespeitar a natureza de humano das pessoas e não ver as crianças e os adolescentes como sujeitos de direito. Alguns Tribunais já enfrentaram a matéria e foi declarada a inconstitucionalidade da norma municipal. Neste sentido, a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, de junho de 2011, na ADIN 2010.014498-7, referente à lei municipal de Tubarão, relatada pelo desembargador Lédio Rosa de Andrade, que traz lição de Rosinei Paes Anselmo:
“Em pleno século XXI, deparamo-nos com práticas que remontam ao período medieval e ditatorial nas questões relacionadas ao direito da criança e do adolescente.
Questão que comprova essa situação é o toque de recolher – proibição de circulação de crianças e adolescentes nas ruas no período noturno, adotado em algumas cidades do país, por meio de lei municipal ou por portaria de juízes da infância e juventude.
A medida é um retrocesso que retoma o pensamento da idade média e do “período de chumbo”, segundo o qual os direitos e garantias individuais eram ignorados, notadamente no que diz respeito
à criança e ao adolescente”.
O mesmo órgão já decidira, em março, em caráter liminar, a inconstitucionalidade da lei do “toque de proteger”, da cidade de Guaramirim, no processo 2010.060882-1, cujo relator foi o desembargador Eládio Torret Rocha, que apontou que “instituir toque de proteger (ou de recolher) tolhe o direito de ir, vir e ficar das crianças e dos adolescentes, implicando em negativa das suas qualidades de sujeitos de direito e, conseguintemente, em violação ao princípio da dignidade da pessoa humana. Ele afirma:
“A clausura tem o efeito de lhe prejudicar o sadio desenvolvimento, eis que o priva da convivência com seus pares, cujas experiências, boas ou más, revelam-se imprescindíveis para a sua plena formação humana como indivíduo adulto. O sacrifício da liberdade física não condiz, ademais, com um Estado Constitucional e Democrático de Direito, o qual assenta-se sobre o princípio da dignidade da pessoa humana e a supremacia dos direitos fundamentais. Muito ao contrário. Evidencia-se, nessa prática, instituto típico dos estados autoritários e policialescos, destinado à segregação dos estratos sociais pauperizados e, por isto mesmo, marginalizados, consubstanciando-se, pois, verdadeira limpeza social.
A salvaguarda de nossos jovens não perpassa o manietamento de seus direitos fundamentais, mas a atuação pontual e efetiva da família, da sociedade e do Estado – aqui compreendido em seus entes tripartites: União, Estados-membros e Municípios – em exigir e cumprir as suas atribuições,
competências e responsabilidades sociais, econômicas e jurídicas em tema de infância e juventude”.
Não duvido que a medida tenha respaldo de parcela da sociedade, de pais que priorizam o mais cômodo, que abdicam das suas relações e responsabilidades, preferem não ver o irracional que nela esta contida, na medida que estas normas são originárias do perverso sentimento do medo, que segundo Lenine e Julieta Venegas:
“O medo é uma linha que separa o mundo
O medo é uma casa aonde ninguém vai
O medo é como um laço que se aperta em nós
O medo é uma força que não me deixa andar”.
Preocupante saber que o “toque de recolher” foi idealizado em algumas cidades, por portaria do Poder Judiciário. Mas alguns tribunais já decidiram pelo afastamento destas portarias e o Conselho Nacional de Justiça, em decisão de março de 2010, no processo 0002351-58.2009.2.00.0000 (200910000023514), promovido pelo Ministério Público de Minas Gerais, relator Ministro Jorge Hélio Chaves de Oliveira, apontou que a portaria atenta contra qualquer sorte de razoabilidade, reduz o princípio da legalidade e extrapola os limites delineados pelo ECA e os excessos praticados pelo magistrado, usurpando, inclusive, competência privativa da União para legislar sobre direito civil, penal, comercial processual (artigo 22 da CF/88), as determinações de caráter geral estabelecidas pela Portaria ainda ofendem os artigos 5º, II; 227, §§3º e 4º e 229, todos da Carta Constitucional, além do artigo 149 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Não podemos deixar de enxergar os malefícios que causam para a construção de uma República, que tem por fundamento a dignidade da pessoa humana (art. 1º da CF), constituindo um de seus objetivos a promoção do bem estar de todos sem preconceito de idade e outras formas de discriminação (art. 3º, inciso IV da CF). Se mantidas as normas e portarias estaremos a cercear o desenvolvimento natural de praticamente toda a infância e adolescência, dos jovens brasileiros, vitimizando-os, pois o estado colocará na conta da juventude, punindo-os, pela sua incapacidade de realizar políticas públicas de segurança, eficazes.
O que esperar de pessoas que não puderam ter um desenvolvimento sadio e seguro?
A medida está na lógica do estado policial. Suas raízes se fundam na relação de controle, que não está e nem pode estar ao alcance das relações humanas. A base para relações sadias deve ser a relação de confiança para que seja possível ter crianças e jovens efetivamente protegidas.
Interessante saber que encontramos no pensamento de muitos jovens, os fundamentos das decisões referidas. Colho como fonte, recente trabalho realizado na Escola Móbile, em São Paulo, por jovens do 9º ano, que não são atingidos por estas restrições, e que exercitaram a escrita de carta argumentativa sobre o tema. Destaco algumas passagens, que dizem mais do que qualquer coisa:
“Os adolescentes devem aprender a lidar com ela (liberdade) e com as responsabilidades que traz. Ao invés de criar uma lei que restrinja a liberdade dos adolescentes, seria infinitamente mais benéfico para a sociedade criar leis que ensinem o jovem a utilizar essa liberdade sem infringir a liberdade alheia. Além disso, é preciso constatar que se o adolescente não sabe ser livre, o futuro adulto também não saberá” (texto 2).
“A lei por Vossa Excelência implantada pode não ser a melhor maneira de evitar que os jovens se droguem, bebam ou deixem de estudar… Proibir os adolescentes de sair de casa após às 23h00 significa tirar deles …importante momento de socialização.
“Proibir os jovens de sair durante a noite não os impede de beber ou se drogar” (texto 3).
“Como somos todos obrigados a seguir os artigos da Constituição, creio que o toque pode ser considerado ilegal…para diminuir a quantidade de jovens envolvidos com drogas, prostituição e álcool, devem ser feitas campanhas para alertar os pais e estes não devem ser punidos pelos atos dos filhos.
Há sim aqueles que se envolvem com álcool, drogas e até mesmo prostituição, porém, há também os que não se utilizam destas drogas. É desvantagem para os segundos terem como punição o mesmo que os primeiros…o dever de cuidar dos adolescentes ser de seus próprios pais, e não do governo, sendo eles os responsáveis por dizer aos filhos quando devem voltar para dormir para não atrapalhar os estudos” ( texto 4).
“Todos estão em perigo quando se encontram nas ruas, problema esse de segurança pública, a qual deve ser urgentemente melhorada. Entretanto, apesar de a norma implantada objetivar a proteção do jovem, acaba intervindo em sua liberdade e agredindo o artigo 5º da Constituição….o jovem está pagando com sua liberdade pelos problemas de segurança. Além disso…penaliza a todos.
O governo não é responsável pelo controle do jovem, mas sim pela segurança oferecida a ele” (texto 5). “Creio que o senhor saiba que não permitir a circulação dos jovens depois de certo horário desrespeita o artigo 5º da Constituição, que determina o “direito de ir e vir”.
Mas será que a lei está cumprindo totalmente seu objetivo ou está apenas sacrificando parte da liberdade dos jovens?….sabemos que o diálogo é algo muito importante durante a adolescência… O diálogo entre os jovens e os pais também é limitado pelo toque: as famílias acabam não discutindo sobre quais são as “partes boas” e as “partes ruins” de ficar sozinho à noite na rua, os males que as drogas podem fazer, entre outros assuntos… Entendo que sua intenção era proteger os jovens, por isso, sugiro que seja investido dinheiro em educação (para os adolescentes entenderem os males das drogas, por exemplo) e em rondas policiais noturnas… e dar mais segurança aos jovens que saem à noite sem más intenções” (texto 6).
“Tenho noção dos limites que existem para um Juiz… Essa (portaria) criada por Vossa Excelência é genérica, tendo efeito de lei, por atingir qualquer jovem de minha região. Como repito e o senhor sabe, não cabe a um Juiz criar uma lei, isso podendo ser considerado um crime contra as normas do país…O direito de ir e vir cabe tanto para adultos quanto para adolescentes” (texto 7).
“Esta lei pretende tirar a função educacional dos pais, alegando que estes não têm “controle” sobre seus filhos. Certo ou errado, é direito e obrigação dos pais avaliar o que é melhor para seus filhos e prepará-los para a vida.
Aliás, esta medida não é exatamente inovadora, pois a primeira via que os ditadores fazem… é decretar um toque de recolher… com a desculpa de estar “protegendo” o povo. Certamente sua intenção não é a mesma, mas o precedente é perigoso…esta regra precisa ser revogada. São necessárias outras medidas para “acolher” o povo” ( texto 10).
“A Constituição brasileira diz que é livre a locomoção no território nacional em tempos de paz. Nós estamos em tempos de paz, contudo a livre locomoção para os jovens foi restringida. Essa lei é, portanto, inconstitucional…argumento usado é que essa lei coloca horários para os adolescentes dormirem para que possam ter um bom rendimento escolar…não é certo que o jovem irá para a cama depois do toque…o horário de volta e o rendimento escolar é algo a ser discutido com os pais, não sendo necessária a intervenção do estado. Isso apenas enfraquece as relações familiares…o toque de recolher é uma medida que deve ser revogada. Deve-se pensar na liberdade do ser humano” (texto 11).
“Não são todos os adolescentes que se envolvem com delitos, drogas e brigas. Então, essa lei é injusta com os jovens que querem sair até tarde apenas para ir ao cinema, a restaurantes, shoppings, etc.
Também é uma questão de confiança entre pais e filhos: limitar brutalmente a liberdade dos adolescentes não é a solução para acabar com o envolvimento de menores de idade com drogas ou roubos. Os jovens devem aprender a serem responsáveis por conta própria, com suas próprias experiências, e não pela imposição dos pais ou do governo” (texto 12)
Não podemos seguir o caminho de criminalização da juventude. Sabemos quem serão os mais atingidos. Temos uma gigantesca normativa de proteção de direitos humanos, seja no âmbito internacional e nacional (especialmente a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e Adolescente). Já não passou da hora do Estado cumprir as suas obrigações com suas crianças e adolescentes?
Liberdade é o componente necessário para que os seres humanos desfrutem da condição humana. Se queremos jovens que assumam a vida deste país não podemos deixar de vê-los, como são: sujeitos de direitos, dotados de todos os direitos e fundamentais e não objeto de intervenção do estado.
Não podemos esconder problemas, temos que resolvê-los.
Kenarik Boujikian Felippe, juíza de direito da 16ª Vara Criminal de SP, co-fundadora e ex-presidente da Associação Juízes para Democracia.
A presidenta e a democracia para o STF
Independent: Como Israel se vinga de meninos que atiram pedras
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sexta-feira, 26 de agosto de 2011
Lewandovisky entra em campo
Muito chato isso aqui... prefiro a licença médica |
Motivado pelas sucessivas licenças médicas tiradas pelo ministro Joaquim Barbosa, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, substituiu ontem o magistrado dos processos em que os senadores eleitos Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Jader Barbalho (PMDB-PA) pedem para tomar posse. Desde dezembro de 2009, Barbosa esteve ausente dos trabalhos na corte, em períodos alternados, por 138 dias. Ele sofre de problemas na coluna e, em junho, passou por uma cirurgia. Se o problema crônico persistir, Barbosa corre o risco de ter de passar por perícia médica, caso complete 180 dias de licença no período de dois anos.
A realização da perícia pode resultar até em aposentadoria compulsória. Para isso acontecer, o ministro teria de ficar mais 42 dias licenciado. O gabinete de Barbosa informou que o ministro voltará aos trabalhos na semana que vem. Por decisão de Peluso, os recursos de Cunha Lima e Barbalho deixarão de ser relatados por Barbosa e passarão para a responsabilidade de Ricardo Lewandowski, ministro imediato em antiguidade – é ele que sempre herda as ações na ausência do colega.
Cássio Cunha Lima e Jader Barbalho foram enquadrados nas eleições do ano passado pela Lei da Ficha Limpa. Ambos disputaram o pleito e conseguiram votos suficientes para serem eleitos para o Senado. No entanto, não foram diplomados. O tucano, porque teve o mandato de governador da Paraíba cassado pela Justiça Eleitoral, em 2009. Já o peemedebista foi barrado por ter renunciado ao cargo de senador, em 2001.
No despacho publicado esta semana, o presidente do STF justifica que a substituição da relatoria do processo referente aos dois senadores eleitos decorre de uma "situação excepcionalmente grave, especialmente por se considerar a prioridade conferida por lei aos processos de registro", afirmou Peluzo. O advogado José Eduardo Alckmin, defensor de Jader Barbalho e de Cunha Lima, disse esperar por uma decisão célere do STF. "Estamos pedindo a retratação do processo anterior, como está previsto no Código de Processo Civil", explicou Alckmin, em referência ao processo de Jader Barbalho.
Licenciado do cargo desde julho, de forma ininterrupta, o ministro do STF Joaquim Barbosa continua sendo o relator de um dos principais processos que tramitam na Suprema Corte – a ação penal do mensalão. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pede a condenação de 36 réus no escândalo ocorrido em 2005, no qual parlamentares teriam recebido propina em troca de apoio político no Congresso ao governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Embora não se cogite, por enquanto, a substituição da relatoria do processo do mensalão, o ministro Ricardo Lewandowski tem despachado algumas decisões pontuais referentes ao caso. A avaliação de colegas, porém, é de que a ausência de Barbosa não atrasou o andamento da ação, já que o prazo para as alegações finais se encerra somente em 8 de setembro.
Verração na base governista
Varre, varre vassourinha. Ontem, por coincidência, completaram-se 50 anos da renúncia do presidente Jânio Quadros. Ele teve uma carreira meteórica. Foi prefeito de São Paulo em 1953, virou governador paulista no ano seguinte e se elegeu para a Presidência da República em 1960. Sempre com a mesma estratégia de marketing, a vassourinha para varrer a corrupção do país. Hoje, a história se repete. A corrupção, embora as denúncias se multipliquem a cada dia que passa, continua sendo varrida. Só que para debaixo do tapete. Os partido fazem de conta que o problema não é deles. E toma varre, varre, vassourinha.
A presidente Dilma Rousseff até que tentou. Foi implacável com o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, depois que surgiram denúncias de superfaturamento de obras na pasta e de licitações dirigidas. O PR está de bico até hoje por causa disso. Até declarou independência do governo. Outros casos apareceram. Só que, desta vez, tinha uma pedra no meio do caminho. Não dá para pegar a vassourinha e varrer o PMDB da base de sustentação do governo. Os peemedebistas foram a segunda maior bancada na Câmara dos Deputados e a maior no Senado. São votos de que o Palácio do Planalto não pode abrir mão.
O jeito é tirar o pé do acelerador. Não dá para repetir Jânio Quadros, que renunciou à Presidência, pegou o carro e acelerou para São Paulo. Esperava voltar nos braços do povo, mas acabou varrido do cargo e jogou o país em uma crise política, que culminou com o golpe militar de 1964. Aí, foi a vez de a democracia ser varrida da vida nacional.
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