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Gastos secretos da Abin no cartão vão a R$ 11 milhões
Valores pagos com dinheiro de plástico corporativo por servidores da Agência Brasileira de Inteligência subiram 66% em 2010. Total da conta pública sigilosa foi a R$ 32 milhões |
Sob o manto da "garantia da segurança do Estado", as despesas sigilosas por meio do cartão corporativo da Agência Brasileira de Inteligência, a Abin, deram um salto no ano passado. Os servidores do órgão responsável por desenvolver atividades voltadas para a defesa da sociedade brasileira desembolsaram R$ 11,2 milhões, sob a justificativa de que as "informações são protegidas por sigilo. O aumento foi de 66% em relação aos R$ 6,8 milhões consumidos em 2009, de acordo com dados da ONG Contas Abertas. Ao todo, na administração pública, os portadores dos mais de 13 mil cartões de pagamento do governo espalhados pelo país torraram, de forma secreta, quase R$ 32 milhões em 2010. Em 2009, dois anos depois das primeiras denúncias de uso irregular do cartão corporativo, o montante chegou a R$ 27,6 milhões — um crescimento de 15%.
O aumento bem superior à média dos gastos da Abin contrasta com a nova realidade do órgão no governo Dilma Rousseff. Ligada ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), a Agência tem futuro incerto por conta da possibilidade de ser desvinculada do órgão militar. Desde a posse de Dilma, o GSI – agora comandado pelo general José Elito – perdeu a Secretaria Nacional de Políticas, que foi levada para a estrutura do Ministério da Justiça. A mudança provocou a saída de 52 funcionários de cargos de confiança, o que esvaziou o poder dos militares dentro do Palácio do Planalto.
Os gastos na agência são feitos de forma descentralizada, ou seja, cada superintendência estadual ou escritório de representação é responsável pelas despesas com os cartões. Isso, segundo fontes da agência, aumenta o risco de abusos. Um dos motivos é o atraso com que o comando central tem acesso aos dados e identifica despesas irregulares. O outro é a dificuldade de fiscalização in loco. Além do controle interno, o Tribunal de Contas da União (TCU) também fiscaliza os dados da Abin. Entre as irregularidades já identificadas estão a aquisição de material permanente e pagamentos e gratificações a informantes e colaboradores. A prática, segundo fontes, mantém-se na agência.
As despesas dos cartões da Presidência da República e dos ministérios da Defesa e Relações Exteriores não são fiscalizadas pela CGU, mas sim pelos controles internos desses órgãos.
Essas despesas sigilosas são uma herança da ditadura militar que não deveriam existir mais, pelo menos com esse volume de movimentação. É muito cômodo para os órgãos públicos manterem esse tipo de gasto para a manutenção de certos domínios. Isso não é nada transparente e evita que a sociedade tenha acesso às informações. É impressionante como a administração pública brasileira não consegue mudar isso.
Os gastos sigilosos nem sempre podem ser justificados pela questão da segurança nacional. É difícil colocar o dedo na ferida do sigilo. É como se nós assinássemos um cheque em branco sob a justificativa da segurança nacional. Mas o conceito de segurança nacional é muito vago e abre espaços para se decidir o que é sigiloso ou não. Há muitas áreas governamentais que se acham acima de qualquer suspeita e que não podem se expor. Nos últimos nove anos, as despesas sigilosas registradas via cartão de pagamento pularam de R$ 2,8 milhões para R$ 31,8 milhões.
Viva!