Todo mundo cobra do Congresso Nacional votação de projetos importantes,
mas o Supremo Tribunal Federal (STF) também tem pela frente uma extensa
pauta de assuntos de vital importância para o país e tem que fazer o
dever de casa. Alguns estão pendentes há mais de um ano, como o
financiamento de campanhas eleitorais, tema de ação proposta pela Ordem
dos Advogados do Brasil (OAB) que pede o fim das doações de empresas
privadas a candidatos e partidos políticos nas eleições. Ela deu entrada
em 2011, mas ainda não foi julgada pela Corte. Caso a questão seja
decidida este ano, o entendimento do STF já pode valer para as eleições
gerais de 2014. A ação estava na pauta do ano passado, mas não foi
apreciada.
Além disso, para o bem dos cofres públicos, é preciso
julgar também a ação que pede o fim do salário vitalício para
ex-governadores. A ação trata de pensões paga a ex-governadores de
Rondônia, mas terá repercussão geral, ou seja, o que for decidido vai
valer para todo o país. Outro processo importante, também de repercussão
geral e já pronto para ser votado, pede a descriminalização do consumo
de drogas, que pode afetar a forma de tratamento de dependentes.
O
Supremo tem ainda o desafio de publicar o acórdão da Ação Penal 470,
que analisou o processo mensalão, e, depois disso, julgar todos os
recursos que vão ser apresentados pelos 25 condenados, muitos com pena
de prisão. Se não houver celeridade, as condenações não terão
consequências efetivas. Na extensa pauta de trabalho, consta ainda a
ação que analisa o poder de investigação do Ministério Público, alvo
também de uma polêmica proposta de emenda à Constituição (PEC) que
tramita no Congresso e põe em lados opostos Polícia Federal e
Procuradoria Geral da República.
Sem contar ainda as dezenas de
inquéritos e processos contra deputados e senadores que tramitam a
passos lentos na Suprema Corte. Agilidade no julgamento desses casos
envolvendo parlamentares e políticos em geral pode colaborar para a
inelegibilidade de muitos deles na disputa de 2014. Um desafio para o
presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, que garantiu popularidade
analisando um único processo, por meses a fio, em torno do escândalo do
mensalão.