Apesar de insistentemente cobrado, o presidente da Câmara, Jorge Felippe (PMDB), não respondeu às indagações sobre o desrespeito à Lei Orgânica do Município, ao Plano Diretor e ao Estatuto das Cidades, que exigem amplo debate e audiências públicas para aprovação de legislação urbanística.
Ontem mesmo, os sete vereadores que votaram contra o projeto protocolaram uma representação junto ao Ministério Público. Hoje, seremos recebidos pelo coordenador do grupo criado pelo MP para fazer o controle das ações relacionadas às Olimpíadas.
O ideal seria que o prefeito vetasse a lei. Como guardião da legalidade, o prefeito tem o dever de não sancionar leis inconstitucionais, caso flagrante do Peu das Vargens. Ele poderia reenviar a proposta à Câmara para que fosse feito o debate democrático e transparente. Mas, como enviou emendas ao projeto de lei, o prefeito tornou-se coautor da ilegalidade.É importante que a sociedade saiba como votaram os vereadores:
Apareceram oficialmente como autores do projeto de lei: Comissão de Justiça e Redação: Jorge Pereira, Roberto Monteiro e Luiz Carlos Ramos; Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público: Renato Moura e Lucinha; Comissão de Assuntos Urbanos: Chiquinho Brazão e Alexandre Cerruti; Comissão de Meio Ambiente: João Cabral, Dr. Fernando Moraes e Paulo Messina; Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social: Dr. Carlos Eduardo e Dr. Jorge Manaia; Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura: Bencardino e Dr. Gilberto; Comissão de Esportes e Lazer: Rosa Fernandes, Tio Carlos e Lucinha;Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura: Cristiano Girão e Dr. Fernando Moraes; Comissão de Transportes e Trânsito: S.Ferraz, Liliam Sá e Elton Babú; Comissão de Turismo: Elton Babú e Bencardino; Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira: Professor Uóston e Nereide Pedregal.
Na primeira votação, no dia 27 de outubro, votaram a favor do projeto: Alexandre Cerruti, Aloísio de Freitas, Bencardino, Carlo Caiado, Chiquinho Brazão, Claudinho da Academia, Cristiano Girão, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Eduardo Moura, Dr. Fernando Moraes, Dr. Gilberto, Dr. Jairinho, Dr. Jorge Manaia, Elton Babú, Fausto Alves, João Cabral, João Mendes de Jesus, Jorge Braz, Jorge Felippe, Jorge Pereira, Jorginho da SOS, Leonel Brizola Neto, Liliam Sá, Lucinha, Luiz Carlos Ramos, Nereide Pedregal, Patrícia Amorim, Paulo Messina, Professor Uóston, Renato Moura, Roberto Monteiro, Rogério Bittar, S.Ferraz, Tânia Bastos, Tio Carlos e Vera Lins.
Oito vereadores votaram contra o projeto: Alfredo Sirkis, Andrea Gouvêa Vieira, Carlos Bolsonaro, Clarissa Garotinho, Eliomar Coelho, Paulo Pinheiro, Reimont e Stepan Nercessian.
Não votaram, mas estavam com presença no plenário: Adilson Pires, Ivanir de Mello, Marcelo Piuí e Teresa Bergher.Estavam ausentes: Aspásia Camargo, Eider Dantas e Rosa Fernandes
Na segunda votação, no dia 3 de novembro, estavam presentes 45 vereadores.
Votaram a favor 38: Adilson Pires, Alexandre Cerruti, Aloísio de Freitas, Bencardino, Carlo Caiado, Chiquinho Brazão, Claudinho da Academia, Cristiano Girão, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Eduardo Moura, Dr. Fernando Moraes, Dr. Gilberto, Dr. Jairinho, Dr. Jorge Manaia, Elton Babú, Fausto Alves, João Cabral, João Mendes de Jesus, Jorge Braz, Jorge Felippe, Jorge Pereira, Jorginho da SOS, Leonel Brizola Neto, Liliam Sá, Lucinha, Luiz Carlos Ramos, Marcelo Piuí, Nereide Pedregal, Patrícia Amorim, Professor Uóston, Renato Moura, Roberto Monteiro, Rogério Bittar, S.Ferraz, Tânia Bastos, Teresa Bergher, Tio Carlos e Vera Lins.
Sete votaram contra: Alfredo Sirkis, Andrea Gouvêa Vieira, Clarissa Garotinho, Eliomar Coelho, Paulo Pinheiro, Reimont e Stepan Nercessian.
Não votaram, mas estavam com presença no plenário: Carlos Bolsonaro, Eider Dantas, Ivanir de Melo e Paulo Messina. Estavam ausentes: Aspásia Camargo e Rosa Fernandes.
Quem quiser ajudar na mobilização a favor de uma ação, agora na esfera jurídica, pode acionar o Ministério Publico, procurando a Ouvidoria, pelo telefone 127, ou pelo site www.mprj.gov.br (entrar na página da Ouvidoria). Outra forma de manifestação é enviar mensagens ao prefeito pelo e-mail eduardopaes@pcrj.rj.gov.br pedindo que ele vete o projeto.
Um abraço,
Andrea Gouvêa Vieira