Por Luiz Holanda
A decisão do ministro Marco Aurélio Melo suspendendo as atividades investigatórias do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, causou uma séria crise no Judiciário, pois praticamente acabou com os poderes daquele Conselho, que, a partir de agora, só pode atuar em caso de omissão das corregedorias dos tribunais estaduais ou federais.
O ministro aproveitou o recesso na justiça para, mais uma vez, atuar contra a Constituição, dando a ela uma interpretação corporativista (se é que isso existe), de modo que, a partir de agora, o poder do Conselho é residual. O CNJ deveria desenvolver ações e projetos destinados a garantir o controle administrativo, processual e o desenvolvimento do Judiciário, atuando no controle de suas atividades administrativas e financeiras. Agora, não pode mais.
Os autores da intentona são a Associação dos Magistrados do Brasil e outras congêneres, sendo que a AMB é presidida pelo juiz Nelson Calandra, eufórico com a derrota do CNJ. A intentona foi aceita pelo ministro Marco Aurélio, um dos maiores beneficiários do protecionismo existente no Brasil, principalmente no que diz respeito à assunção aos mais altos cargos da República, sem jamais ter prestado um concurso sequer. Não há registro a que esse senhor tenha se submetido a qualquer prova para ser juiz.
Pelo contrário, chegou ao STF graças ao seu primo, Fernando Collor de Mello, que o nomeou. Sua primeira benesse deu-se com a indicação para o cargo inicial do Ministério Público, para, logo em seguida pelo critério do quinto constitucional-, ser promovido a desembargador federal do trabalho.Sua penúltima benesse foi ser nomeado ministro do STF. De atuação contraditória na mais alta corte do país, é considerado pelos colegas como “voto vencido”.
Em julho de 2000 concedeu habeas Corpus a Salvatore Cacciola, do falido Banco Marka, acusado de ter dado um prejuízo de 1,5 bilhão aos cofres públicos. Foi o único ministro a conceder habeas corpus a Suzane Von Richthofen, que matou os próprios pais, juntamente com o namorado, para receber a herança antecipadamente. Segundo Mello, ela devia estar em liberdade, talvez, quem sabe, para matar novamente.
O outro colega seu (que também fala com a mão no queixo) Ricardo Lewandowski – e que insiste em empurrar o processo do mensalão para 2013-, sob a justificativa de que não há tempo para julgá-lo, foi beneficiado, juntamente com os magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo, com pagamentos que estavam sob a investigação do CNJ. Matéria publicada pela Folha de São Paulo revela esse fato, dando a entender que, por esse motivo, ele concedeu a liminar suspendendo a investigação promovida pelo CNJ.
Outro ministro, cuja atuação, como presidente do STF, é criticada pelos próprios colegas é o ministro Cezar Peluso, que afirmou recentemente que os ministros do STJ estão acima do bem e do mal “e não se sujeitam ao CNJ”. Com essa gente, a banda podre do Judiciário ganha fôlego para atuar em defesa da manutenção de sua caixa preta, uma espécie de cofre onde se guardam a sete chaves os benefícios concedidos aos magistrados.
Vitimas dessa crise promovida pelos magistrados que não querem ser investigados, os juízes honestos sentem-se impotentes para defender a própria instituição. Todos os que integram os poderes da nação, sem exceção, deviam ser investigados, principalmente quando há indícios - quando não provas -, de que alguém procedeu mal. As decisões dos ministros do STF provam que o Poder Judiciário, além de avesso à transparência, é defensor da manutenção dos privilégios de que gozam certos magistrados, pouco importando o respeito aos princípios constitucionais que regem a administração pública.