A oposição já percebeu que não tem como enfrentar o rolo compressor imundo, de favores e troca-trocas do governo no Congresso. A conta será, quase sempre, de 400 a 100 na Câmara dos Deputados e de 60 a 20 no Senado. Por isso adotou a tática espernear, cair em campo, chamar o massagista e por aí vai. E está dando uma canseira no governo. As votações das medidas provisórias da Autoridade Olímpica, da Bolsa Atleta e do projeto de lei do salário mínimo levaram as sessões até depois da meia-noite.
sábado, 26 de fevereiro de 2011
sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011
A desgraça do mundo, conseguiu
No dia seguinte à aprovação do salário mínimo de R$ 545 no Senado e ainda festejando a grande maioria de votos na Casa, depois de um tremendo troca-troca, o governo Dilma Rousseff anuncia que enviará ao Congresso, nos próximos dias, a medida provisória que reajusta a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 4,5%. O anúncio foi feito pelo ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Luiz Sérgio. Promessa é dívida. Nas negociações pelo mínimo, a correção do IR entrou como contraponto para a classe média. O Palácio do Planalto vai cumprir o combinado. Por essas e por outras é que o juiz mineiro Edilson Rumbelsperger Rodrigues, disse que mulher é a desgraça do mundo. Que absurdo!
A oposição, por outro lado, quer o terceiro turno da votação do novo salário mínimo. Vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar a possibilidade de o governo legislar via decreto no tema, o que foi incluído no projeto aprovado no Senado. Faz parte. Depois de terem sido literalmente arrasados em plenário, DEM e PSDB têm que procurar outro caminho para fazer barulho. Se vai dar certo, ninguém sabe. O efeito também não é tão ruim assim para o governo. Se não puder ser por decreto, que siga os trâmites normais. Maioria para isso, tanto entre deputados quanto com os senadores, a presidente Dilma já mostrou que tem. O decreto só iria facilitar a vida e evitar que descontentes tivessem oportunidade de mandar seus recados.
No primeiro grande embate no Congresso (grande? kkkkk!!!) a presidente Dilma mostrou força. Bateu o pé no salário mínimo menor, agradou ao empresariado com a decisão e sinalizou para o mercado que a prioridade é não deixar a inflação sair do controle. Não se rendeu à demagogia fácil de subir o mínimo mais um pouquinho para capitalizar politicamente.O juiz mineiro Edilson Rumbelsperger Rodrigues, aquele da Vara especial, não pode continuar achando que mulher é a desgraça do mundo, ela é esperta. Burro é vossa excelência...
STF concede liminar para juiz que achou, em despacho, que a nulher é a desgraça humana
Mulher é a desgraça do mundo... Eu sei, por isso minha "Vara" é especial |
O Conselho afastou por pelo menos dois anos um juiz de Sete Lagoas (MG) que e considerou inconstitucional a Lei Maria da Penha em diversas ações contra homens que agrediram suas companheiras, alegando ver na legislação "um conjunto de regras diabólicas" e dizendo que "a desgraça humana começou por causa da mulher".
Por 9 votos a 6, o conselho decretou a disponibilidade de Edilson Rumbelsperger Rodrigues, pena prevista na Lei Orgânica da Magistratura, que considera "grave" a atitude de um magistrado, mas não o suficiente para levar a aposentadoria compulsória.
Mas o juiz Rumbelsperger (certamente nazista desde criancinha!) recorreu de sua sentença, e obteve do ministro Marco Aurélio Mello, primo e nomeado pelo próprio ex-presidente para a suprema corte, em 1993, deu o seguinte despacho a favor desse projeto de juiz: “Ainda que a manifestação do juiz seja uma concepção individual que, não merecendo endosso, longe fica de gerar punição". "Agora, se o entendimento for o de que o juiz já não detém condições intelectuais e psicológicas para continuar na atividade judicante, a solução, sempre a pressupor laudo técnico, é outra que não a punição", afirma. No caso, a manifestação do juiz é, para o relator, "concepção individual que, não merecendo endosso, longe fica de gerar punição".
Peralá, que provas o ministro Marco Aurélio Mello quer de que esse magistrado mineiro não bate bem da cabeça? “Concepção individual ”Dr. Mello?” o despacho está nos autos do processo, portanto não tem a ver com nada individual, e sim público! O juiz Edilson, quando senta em seu gabinete não tem que dar nenhuma opinião pessoal, e sim, aplicar a lei.
Mas, já que o ministro Mello acha que todos podemos ter a liberdade de expressão pra dizermos o que pensamos, aqui vai minha opinião sobre esse magistrado de merda. Acho que ele deve gostar mesmo é de homem, sentar confortavelmente em seus momentos de lazer. Nada contra, acho lindo! Mas, dizer que a “desgraça humana começou por causa da mulher", só se foi quando a mãe dele o pariu - ou ele foi gerado por um homem?
O que a presidentA Dilma, suas ministras e assessoras pensam sobre isso. Vão ficar caladas? Sem contar que o Dia Internacional da Mulher é no início do mês de março, eu espero que elas façam alguma coisa a respeito.
Em sua sentença, o juiz, que, em minha opinião, mostra que a instituição do judiciário implodiu de vez, trás pérolas do tipo: a lei Maria da Penha é chamada de "monstrengo tinhoso", seguida das seguintes considerações: "Para não se ver eventualmente envolvido nas armadilhas dessa lei absurda, o homem terá de se manter tolo, mole, no sentido de se ver na contingência de ter de ceder facilmente às pressões." E pior, o presidente da Associação dos Juízes de MG, disse em entrevista a TV Globo, que está tudo bem, obrigado!
Pra quem não sabe a Lei Maria da Penha (nº 11.340) é considerada um marco na defesa da mulher contra a violência doméstica. Sancionada em agosto de 2006, a legislação aumentou o rigor nas penas para agressões contra a mulher no lar, além de fornecer instrumentos para ajudar a coibir esse tipo de violência.
quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011
Crime organizado e Estado de mão dadas
Famílias começam a deixar seus barracos no maior conjunto de favelas de BH para fugir das ameaças de maus policiais e de traficantes. Deputados pedem a extinção do Rotam
Novas denúncias envolvendo a atuação miliciana de PMs aumentam a hostilidade entre parte da polícia e moradores do alto do Aglomerado da Serra e, amedrontadas, famílias decidem descer o morro em busca de proteção. Preocupados com telefonemas anônimos ameaçadores, passados três dias da execução do adolescente e auxiliar de padeiro Jeferson Coelho da Silva, de 17 anos, e de seu tio e enfermeiro Renilson Veriano da Silva, de 39, moradores decidem ir para a casa de parentes, distante do aglomerado, em busca de segurança até a poeira baixar e a rotina voltar ao normal.
Agressão a crianças e adultos, recebimento de vantagens indevidas, conivência com o tráfico de drogas, aliciamento de ex-presos, truculência nas abordagens, suspeita de execuções e até envolvimento com esquema de caça-níqueis. A lista de denúncias contra os maus policiais a ser investigada, já extensa, aumenta a cada dia, revelando o comportamento nada compatível com as funções de um agente da lei. As acusações levaram ontem a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de MG, e especialistas em segurança pública a pedir a extinção do Batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas (Rotam), ao qual pertencem os militares apontados como autores da execução dos dois trabalhadores.
Apesar da presença constante de mais de 100 PMs nas ruas e becos do maior conjunto de favelas de Belo Horizonte, a população, ainda assim, se sente acuada e tem medo de represálias tanto por parte de traficantes quanto de militares envolvidos no esquema de milícia.
A situação do líder comunitário Paulo (nome fictício) é ainda mais grave. Depois de denunciar todo o esquema de formação de milícia no morro, ele recebeu dois telefonemas ameaçadores e decidiu passar uns dias na casa da mãe, até o clima amenizar. “Eles não vão deixar barato, mas é preciso enfrentar, mesmo com o medo.” Ele diz ainda que, se passar uma noite em casa no aglomerado, tem medo de ser assassinado. Ele foi um dos que, na noite de domingo, ouviram policiais do Rotam passar por ruas do morro gritando com fuzil na mão: “Quem abrir a boca vai morrer. Nós vamos matar mesmo’”.
Duas novas denúncias relatadas por moradores às autoridades é que PMs comandariam o esquema de exploração de máquinas caça-níqueis e, sob ameaças, aliciavam jovens recém-libertados da prisão para envolvê-los no tráfico de drogas. Quanto às máquinas de jogo eletrônico, a denúncia foi feita à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia e policiais seriam donos dos caça-níqueis instalados em bares do aglomerado.
APELIDOS Entre os policiais investigados estão dois identificados só por apelidos: os PMs Cabeça de Repolho e Pica-pau – o primeiro, inclusive, seria chefe de uma boca de fumo no Alto Vera Cruz. Os dois estariam diretamente envolvidos no esquema de milícia no morro, denúncia em apuração na Ouvidoria de Polícia de Minas Gerais. “Identificamos três pessoas apelidadas de Repolho na PM em três batalhões da capital. Por isso, devemos investigar um pouco mais para não pegarmos um inocente. Mas não é muito complicado”, afirmou o coronel Antônio Pereira Carvalho, chefe do Comando de Policiamento Especializado (CPE). A facilidade se dá porque um deles está lotado no 22º Batalhão – os outros dois estão no 16º e no 1º –, este responsável pelo patrulhamento na região. Além disso, Repolho andaria a tiracolo com um comparsa da PM identificado como Lázaro, o que também é confirmado por Carvalho. Outro investigado é conhecido como Leocádio.
O que dificulta a identificação dos policiais é que, muitas vezes, para subir os morros eles tiram da farda a tarja com seus nomes e, assim, passam a ser chamados pelos moradoresapor apelidos.
Agressão a crianças e adultos, recebimento de vantagens indevidas, conivência com o tráfico de drogas, aliciamento de ex-presos, truculência nas abordagens, suspeita de execuções e até envolvimento com esquema de caça-níqueis. A lista de denúncias contra os maus policiais a ser investigada, já extensa, aumenta a cada dia, revelando o comportamento nada compatível com as funções de um agente da lei. As acusações levaram ontem a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de MG, e especialistas em segurança pública a pedir a extinção do Batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas (Rotam), ao qual pertencem os militares apontados como autores da execução dos dois trabalhadores.
Apesar da presença constante de mais de 100 PMs nas ruas e becos do maior conjunto de favelas de Belo Horizonte, a população, ainda assim, se sente acuada e tem medo de represálias tanto por parte de traficantes quanto de militares envolvidos no esquema de milícia.
A situação do líder comunitário Paulo (nome fictício) é ainda mais grave. Depois de denunciar todo o esquema de formação de milícia no morro, ele recebeu dois telefonemas ameaçadores e decidiu passar uns dias na casa da mãe, até o clima amenizar. “Eles não vão deixar barato, mas é preciso enfrentar, mesmo com o medo.” Ele diz ainda que, se passar uma noite em casa no aglomerado, tem medo de ser assassinado. Ele foi um dos que, na noite de domingo, ouviram policiais do Rotam passar por ruas do morro gritando com fuzil na mão: “Quem abrir a boca vai morrer. Nós vamos matar mesmo’”.
Duas novas denúncias relatadas por moradores às autoridades é que PMs comandariam o esquema de exploração de máquinas caça-níqueis e, sob ameaças, aliciavam jovens recém-libertados da prisão para envolvê-los no tráfico de drogas. Quanto às máquinas de jogo eletrônico, a denúncia foi feita à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia e policiais seriam donos dos caça-níqueis instalados em bares do aglomerado.
APELIDOS Entre os policiais investigados estão dois identificados só por apelidos: os PMs Cabeça de Repolho e Pica-pau – o primeiro, inclusive, seria chefe de uma boca de fumo no Alto Vera Cruz. Os dois estariam diretamente envolvidos no esquema de milícia no morro, denúncia em apuração na Ouvidoria de Polícia de Minas Gerais. “Identificamos três pessoas apelidadas de Repolho na PM em três batalhões da capital. Por isso, devemos investigar um pouco mais para não pegarmos um inocente. Mas não é muito complicado”, afirmou o coronel Antônio Pereira Carvalho, chefe do Comando de Policiamento Especializado (CPE). A facilidade se dá porque um deles está lotado no 22º Batalhão – os outros dois estão no 16º e no 1º –, este responsável pelo patrulhamento na região. Além disso, Repolho andaria a tiracolo com um comparsa da PM identificado como Lázaro, o que também é confirmado por Carvalho. Outro investigado é conhecido como Leocádio.
O que dificulta a identificação dos policiais é que, muitas vezes, para subir os morros eles tiram da farda a tarja com seus nomes e, assim, passam a ser chamados pelos moradoresapor apelidos.
Moral da história: O crime organizado só sobrevive porque o Estado anda de mãos dadas com ele.
terça-feira, 22 de fevereiro de 2011
Tropa de elite em Brasília, nem pensar
Roteirista do Tropa de Elite, o ex-capitão do Bope Rodrigo Pimentel fez uma revelação, ontem, durante ciclo de debates na Assembleia Legislativa de MG. Pimentel disse claramente que está “envolvido no roteiro do terceiro filme”. Misterioso, não quis entrar em detalhes sobre como será a continuação da saga do Capitão Nascimento contra o crime. “É difícil escolher porque a cada dia tem uma história nova”. Há cerca de 10 dias, em Berlim, o diretor José Padilha descartou rodar uma terceira sequência. Como o Tropa 2 termina com uma panorâmica no Congresso Nacional, já tem parlamentar em Brasília torcendo contra o projeto.
Judiciário e sua frota de experientes
Extensa matéria do Estadão de hoje mostra que frota de carros oficiais dos TJs é uma "caixa-preta". Segundo o Estadão, 18 Tribunais possuem 1.270 veículos oficiais, mas nove deles ainda escondem os números, apesar de resolução do CNJ obrigar o Judiciário a informar a lista de forma acessível pela internet. A propósito, essa história de carro de TJ é tão peculiar que um antigo presidente TJSP quis ter o direito de usar o veículo oficial até depois de aposentado, baixando para tanto uma portaria nesse sentido. Por que será que ter carro com motorista causa tanto fascínio a homens tão experientes?
Experientes é o cacete!
Dilma Rousseff X Projeto Uerê
Máscaras são usadas nas salas de aula para alviar o cheiro |
Ao fundo salas de aula do Projeto Uerê |
Além de cães, cavalos e dromedários o local é infestado por moscas |
A kombi que transporta os alunos no meio do lixo |
Nossa presidente não é de falar muito, mas como já lutou, até torturada em prol dos fracos e oprimidos, em defesa da liberdade de se viver numa democracia, e não numa ditadura, quem sabe ela se sensibiliza com meu texto.
Presidente Dilma: Yvone Bezerra de Mello chamou para si, há anos, a responsabilidade do Estado, no momento em que alimenta e dá estudo a 470 crianças e adolescentes, ultra-carentes, traumatizadas pela violência, com recursos próprios, na favela da Maré, no Rio de Janeiro.
Há meses que essa guerreira solicita a prefeitura da cidade maravilhosa o recolhimento do lixo que é jogado em frente ao seu Projeto Uerê http://projetouere.org.br/ mandando até mesmo para Thereza Berguer, da Câmara Municipal, um pedido de socorro, já que a favela da Maré é reduto eleitoral seu e de seu marido, Gerson Bergher, ambos vereadores. Ninguém deu retorno, mas, a senhora vai dar não é mesmo?
Tudo que precisamos, para que as crianças possam estudar sem o cheiro da podridão, é que a nossa presidente Dilma ligue para o prefeito, Eduardo Paes, aliás, de repente, seu melhor amigo de infância, e peça a ele que retire o lixo, porque essas crianças não podem conviver com essa tortura - basta de tanto lixo! Veja as fotos... peralá, Presidente!
Não vou me alongar numa matéria de fácil entendimento. Desde já, o Projeto Uerê, do qual eu faço parte, como membro do Conselho Fiscal, lhe agradece.
Respeitosamente,
O blogueiro
segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011
VEJAM AÍ A LIMPEZA QUE PRECISA SER FEITA NA JUSTIÇA BRASILEIRA
O ASSUNTO ABAIXO É VERIDICO. O DR. CESCA, UM JUIZ CORAJOSO E QUE MERECE O APOIO DOS HOMENS JUSTOS DO NOSSO BRASIL. ESTIMULO A TODOS OS LEITORES A EXERCEREM SUA INFLUÊNCIA PARA APOIAR E LUTAR CONTRA A CORRUPÇÃO DENTRO DO JUDICIÁRIO.
Excelentíssima Corregedora Nacional de Justiça Ministra Dra. ELIANA CALMON
Excelentíssimo Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasília/DF) Desembargador Federal Dr. OLINDO HERCULANO DE MENEZES
Excelentíssimo Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Porto Alegre/RS) Desembargador Federal Dr. VILSON DARÓS
Excelentíssimo Vice-Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Desembargador Federal Dr. ÉLCIO PINHEIRO DE CASTRO
Excelentíssimo Corregedor-Regional da Justiça Federal da 4ª Região Desembargador Federal Dr. LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON
Excelentíssima Subprocuradora-Geral da República Dra. RAQUEL DODGE e sua Exma. Chefe de Gabinete Dra. SYLVANA BEZE
Excelentíssimo Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
Dr. OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JÚNIOR e seu Exmo Chefe de Gabinete Dr. WALTER JOSÉ DE SOUZA NETO
Excelentíssimo Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República Dr. ANTONIO CARLOS ALPINO BIGONHA
Excelentíssimo Procurador-Regional da República na 4ª Região Dr. DOUGLAS FISCHER
Excelentíssimo Procurador-Chefe da República no Estado do Paraná Dr. ORLANDO MARTELLO JÚNIOR
Excelentíssimo Procurador da República no Estado do Paraná Dr. JOÃO FRANCISCO BEZERRA DE CARVALHO
Excelentíssimo Presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Guarapuava Dr. ALEXANDRE BARBIERI NETO, na pessoa de quem estendo esta mensagem ao Excelentíssimo Presidente da Seção da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná Dr. JOÃO LÚCIO GLOMB e
Excelentíssimo Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE Dr. GABRIEL DE JESUS FRANCISCO TEDESCO WEDY:
Juiz Federal Substituto na titularidade plena da Vara Federal e JEF Criminal Adjunto de Guarapuava/PR
Matrícula funcional nº 2596.
Excelentíssimo Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasília/DF) Desembargador Federal Dr. OLINDO HERCULANO DE MENEZES
Excelentíssimo Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Porto Alegre/RS) Desembargador Federal Dr. VILSON DARÓS
Excelentíssimo Vice-Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Desembargador Federal Dr. ÉLCIO PINHEIRO DE CASTRO
Excelentíssimo Corregedor-Regional da Justiça Federal da 4ª Região Desembargador Federal Dr. LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON
Excelentíssima Subprocuradora-Geral da República Dra. RAQUEL DODGE e sua Exma. Chefe de Gabinete Dra. SYLVANA BEZE
Excelentíssimo Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
Dr. OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JÚNIOR e seu Exmo Chefe de Gabinete Dr. WALTER JOSÉ DE SOUZA NETO
Excelentíssimo Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República Dr. ANTONIO CARLOS ALPINO BIGONHA
Excelentíssimo Procurador-Regional da República na 4ª Região Dr. DOUGLAS FISCHER
Excelentíssimo Procurador-Chefe da República no Estado do Paraná Dr. ORLANDO MARTELLO JÚNIOR
Excelentíssimo Procurador da República no Estado do Paraná Dr. JOÃO FRANCISCO BEZERRA DE CARVALHO
Excelentíssimo Presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Guarapuava Dr. ALEXANDRE BARBIERI NETO, na pessoa de quem estendo esta mensagem ao Excelentíssimo Presidente da Seção da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná Dr. JOÃO LÚCIO GLOMB e
Excelentíssimo Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE Dr. GABRIEL DE JESUS FRANCISCO TEDESCO WEDY:
Olá! Hoje tenho de tomar uma decisão difícil, mas não sei o que fazer, então respeitosamente peço vossa opinião.
Meu nome é MARCELO ANTONIO CESCA, e meu currículo resumido é o seguinte:
a) aos 15 anos de idade eu era professor de língua inglesa;
b) aos 16 anos eu obtive o Certificado de Proficiência pela Universidade de Michigan (EUA);
c) aos 17 anos eu entrei na Faculdade de Direito da Universidade Estadual de Ponta Grossa/PR;
d) aos 22 anos, ANTES da colação de grau, eu fui aprovado para os cargos de Advogado da União e de Procurador Federal (AGU);
e) aos 25 anos eu fui aprovado dem 42º lugar (penúltimo lugar) no XII Concurso para Juiz Federal Substituto da 4ª Região (Porto Alegre/RS);
f) aos 27 anos eu fui aprovado em 2º lugar (segundo lugar) no XII Concurso para Juiz Federal Substituto da 1ª Região (Brasília/DF);
g) aos 29 anos a Embaixada dos Estados Unidos da América me convidou para participar do International Visitors Leadership Program - IVLP, do qual já participaram, entre outros líderes mundiais, TONY BLAIR (em 1986) e DILMA ROUSSEF (em 1992);
h) aos 30 anos eu fui o único brasileiro admitido no Mestrado Internacional em Psicologia Forense & Investigação Criminal pela Universidade de Liverpool.
Essas humildes conquistas foram obtidas sem a publicação de nenhum livro ou artigo acadêmico sequer.
Então por que vos incomodo neste dia 04 de fevereiro de 2011?
Porque hoje é o dia de eu decidir se aceito assumir o cargo de Juiz Federal Substituto na 15ª Vara Federal de Brasília/DF, conforme email encaminhado pela ASMAG do TRF/1ª Região no dia 31/01/2011, ou se eu devo continuar como juiz já vitalício na Justiça Federal da 4ª Região, em Guarapuava/PR, minha cidade natal.
Mas por que estou em dúvida?
Porque o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que tanto gosta de se outorgar o título de "vanguardista" e de "referência para os demais Tribunais", está longe de ser uma referência ética, ao menos por conta de uma pequena minoria de Desembargadores e Juízes que têm manchado a bela história desse Tribunal Meridional.
Vejam só.
Eu assumi meu cargo de Juiz Federal Substituto na 2ª Vara Federal de Umuarama/PR em 22/05/2006. O Juiz Federal se chamava JAIL BENITES DE AZAMBUJA. Ele foi compulsoriamente aposentado pelo TRF/4ª Região, por ter simulado um "atentado" contra si mesmo e porque seu "capanga" resolveu descarregar uma pistola .380 mm na casa do Juiz Federal Dr. LUIZ CARLOS CANALLI, quando este dormia com sua esposa e seus dois filhos.
Mas essa não foi minha única decepção na magistratura.
Na época de minha nomeação e posse, em 08/05/2006, ainda se discutia sobre a interpretação jurídica acerca da exigência de 3 anos de atividade jurídica, por conta da EC 45/2004.
Precisei impetrar uma Ação Ordinária e dois Mandados de Segurança, sendo que, após 4 liminares, consegui tomar posse a assumir provisoriamente o cargo.
Bem, discussões constitucionais e administrativas à parte, o fato é que o Relator do meu caso era o Desembargador Federal DIRCEU DE ALMEIDA SOARES, que responde a ações penais no Superior Tribunal de Justiça e que foi compulsoriamente aposentado pelo Conselho Nacional de Justiça no ano de 2010.
Mas essa segunda decepção não foi a úntima na minha curta carreira de magistratura.
Eu nasci e vivo em Guarapuava/PR, uma cidade de pouca tradição jurídica. Apesar disso, aqui nasceu a querida Ministra Dra. DENISE ARRUDA, do Superior Tribunal de Justiça, hoje aposentada, sendo ela a primeira Ministra realmente nascida no Paraná, pois o Ministro FÉLIX FISCHER nasceu em Hamburgo, na Alemanha, e o saudoso Ministro MILTON LUIZ PEREIRA, que fez história como Prefeito de Campo Mourão/PR, era nascido no guerreiro Estado do Rio Grande do Sul. A esses nomes contrapõe-se o Desembargador Federal Dr. EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR, natural de Guarapuava/PR, que desde 2009 está afastado das funções por decisão unânime (15 x 0 votos) do CNJ.
Mas essa terceira decepção não foi a últiam na minha curta carreira da magistratura.
O pior momento de minha carreira ocorreu no primeiro semestre de 2010, notadamente nos meses de maio e junho.
Na Vara Federal de Guarapuava tramitava um longo e velho Inquérito Policial, autuado sob o nº 2001.70.06.001482-4.
Coisa feia, pois envolvia atos de desvio de drogas e de cobrança de valores indevidos por aproximadamente nove Policiais Rodoviários Federais então lotados em Laranjeiras do Sul/PR, cidade que mais se parece com um "filme de faroeste", tamanho o número de ilegalidades que habitualmente ocorre naquele lugar (bom, todos os ex-prefeitos são réus em ações cívies e criminais nas Justiças Federal e Estadual, por exemplo).
Como ocorreu o golpe?
A única prova que poderia incriminar os Policiais Rodoviários Federais, em princípio, era a palavra dos narcotraficantes paraguaios e brasileiros. Por "incriminar" compreenda-se os crimes de tráfico transnacional de drogas, peculato, associação para o tráfico, peculato, lavagem de dinheiro, extorsão, tortura e por aí vai. O detalhe é que, em certo dia, no ano de 2000 ou de 2001 (eu ainda era um universitário), houve a apreensão de 58 peças de madeira nas quais a droga paraguaia (cocaína) estava oculta. Essas 58 peças de madeira foram tomadas do traficante OTOMAR CIVA pelo Policial Rodoviário Federal SILVINO JORGE MIGLIORINI e vieram a ser encondidas na casa de outro Policial Rodoviário Federal. Graças ao trabalho investigativo então realizado pelo Delegado de Polícia Civil Dr. BRADOCK (que veio a se eleger Deputado Estadual, tornando-se rival político do PRF MIGLIORINI, cujo filho foi preso em flagrante por extorsão no final de 2010), as peças foram recuperadas e depositadas na Delegacia de Polícia Civil de Lararanjeiras do Sul/PR.
Bom, é óbvio que a realização de exame pericial nas 58 peças de madeira poderia levar vários Policiais Federais para a cadeia, expulsando-os dos cargos em ações penais, em ações de improbidade administrativa e nos processos administrativos disciplinares instaurados pela Corregedoria da 7ª Superintendência da PRF no Estado do Paraná, então conduzida pelo brilhante e sério Inspetor CHEIM, que está lotado em Ponta Grossa/PR, atualmente.
Sabem o que houve?
AS 58 PEÇAS DE MADEIRA, que eram o corpo de delito para a investigação criminal a cargo da Delegacia de Polícia Federal de Guarapuava, simplesmente SUMIRAM!!!
Mas ninguém relatou isso. Muito pelo contrário, durante 10 ANOS, houve mais de 10 ofícios avisando que a madeira estava sob os cuidados da Vara Criminal da Comarca de Laranjeiras do Sul (onde começaram as investigações), apesar dos insistentes pedidos de remessa para exame pericial solicitados pela Polícia Federal, pelo Ministério Público Federal e pela Justiça Federal de Guarapuava.
Bom, para encurtar a história, sabem o que aconteceu com os Policiais Rodoviários Federais acusados de desvio de conduta no exercício da função federal?
ABSOLUTAMENTE NADA, porque as 58 peças de madeira sumiram e porque, inexplicavelmente, o MM. Juiz de Direito da Comarca de Laranjeiras do Sul/PR, Dr. BERNARDO FAZOLO FERREIRA, prolatou sentença de extinção de punibilidade para os réus, e o Ministério Público do Paraná não apelou. Ou seja, uma sentença criminal nula favorecendo a defesa, já transitada em julgado, o que obsta a sua anulação/revisão pela Justiça Federal (não me perguntem por que o Juiz Estadual usurpou a competência da Justiça Federal, pois até hoje não tenho a menor ideia de como isso aconteceu).
Afinal de contas, o que aconteceu com os policiais corruptos? NADA.
O que aconteceu com os Juízes e Promotores Estaduais que usurparam a competência criminal da Justiça Federal? NADA.
O que houve com os Corregedores do TJ/PR e do TRF/4ª Região que, ao tomarem ciência de tão graves fatos, nenhuma providência adotaram para apurar o evidente crime de fraude processual qualificada? NADA.
Quem está sendo responsabilizado por tentar localizar o corpo de delito (as 58 peças de madeira apreendidas)? EU, que expedi uma ordem jurisdicional de busca e apreensão que incomodou os policiais e juízes estaduais de Laranjeiras do Sul, que contra mim ajuizaram reclamações disciplinares no CNJ e na Corregedoria do TRF/4ª Região.
Então, Excelentíssimas Autoridades, eu vos pergunto o que devo fazer, porque, para mim, há duas maneiras de um juiz se corromper:
a) vendendo suas decisões;
b) fingindo que não vê, não sabe e não tem ciência de graves irregularidades que acontecem às escâncaras em autos sob a sua presidência.
Portanto, eu valho-me da presente mensagem eletrônica para requerer:
1) à Excelentíssima Ministra ELIANA CALMON, Digníssima Corregedora Nacional de Justiça, que imediatamente avoque o Procedimento Administrativo nº 0000108-87.2010.404.8000 (também autuado sob o nº 10/0007215-8), em trâmite no TRF/4ª Região;
2) à Excelentíssima Ministra ELIANA CALMON, Digníssima Corregedora Nacional de Justiça, que imediatamente aprecie o inteiro teor da Representação Disciplinar nº 007849-04.2010.2.00.0000, que eu pessoalmente ajuizei às 11 horas do dia 06/12/2010 na sede da Corregedoria Nacional de Justiça, na presença do Exmo. Juiz Auxiliar Dr. NICOLAU LUPIANHES NETO, MM. Juiz de Direito no Estado de Minas Gerais, contra as seguintes pessoas: a) Sr. ROTILDO ARRUDA, Escrivão da Vara Criminal da Comarca de Laranjeiras do Sul/PR; b) Dr. BERNARDO FAZOLO FERREIRA, Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Laranjeiras do Sul; c) Dra. MARCELA SIMONARD LOUREIRO, Juíza de Direito Diretora do Foro da Comarca de Laranjeiras do Sul; d) Dr. FERNANDO SWAIN GANEM, Juiz de Direito Presidente da Associação dos Magistrados do Paraná - AMAPAR; e) Dr. ROGÉRIO COELHO, Corregedor-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; f) Dr. LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON, Corregedor-Regional da Justiça Federal da 4ª Região;
3) à Procuradoria-Geral da República, à Procuradoria-Regional da República na 4ª Região, à Procuradoria da República no Estado do Paraná e à Procuradoria da República no Município de Guarapuava que tomem ciência de todos os fatos ora noticiados e que acompanhem rigorosamente o desenrolar das investigações correicionais;
4) ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, à Seção da OAB no Estado do Paraná e à Subseção da OAB em Guarapuava que tomem ciência de todos os fatos ora noticiados e que acompanhem rigorosamente o desenrolar das investigações correicionais;
5) ao Presidente do TRF/1ª Região, que estou disposto a tomar posse como Juiz Federal Substituto na 15ª Vara Federal de Brasília/DF, para fugir desse lodo de corrupção que emerge da região de Laranjeiras do Sul/PR, mas que terei de declinar de tão honrosa oportunidade em respeito à opinião de minha esposa, cujos familiares estão todos sediados no Estado do Paraná;
6) ao Presidente e ao Vice-Presidente do TRF/4ª Região, que rapidamente levem a julgamento da Corte Especial Administrativa e/ou do Plenário Administrativo do TRF/4ª Região a representação contra mim formulada em JUNHO DE 2010, a fim de que eu possa exercer o direito ao contraditório e à ampla defesa, esclarecendo todos os pormenores do nebuloso IPL 2001.70.06.001482-4, que restou sepultado pela inconstitucional usurpação de competência federal pelos Juízes Estaduais do Paraná e pelo ilegal e não explicado desaparecimento do corpo de delito;
7) ao Corregedor-Regional da Justiça Federal da 4ª Região, que explique por que levou mais de 200 dias para cumprir a ordem do então Corregedor Nacional de Justiça, Exmo. Ministro GILSON DIPP, que determinara a CONCLUSÃO do procedimento disciplinar contra mim instaurado pela Associação dos Magistrados do Paraná _ AMAPAR e pela Corregedoria do nada prestigiado TJ/PR no prazo de 60 dias;
8) a qualquer de Vossas Excelências, que me digam os nomes dos Desembargadores Federais conhecidos por SUQUINHO, CHAZINHO e CAFEZINHO.
Peço deferimento. Requeiro a mais ampla, absoluta e irrestrita publicidade ao caso.
Se alguém me considera suspeito de alguma irregularidade, é só me avisar, que prontamente pedirei minha exonaração decepcionante cargo de Juiz Federal Substituto da 4ª Região.
Segue abaixo cópia do email que encaminhei em 01/12/2010 à douta Corregedoria Nacional de Justiça, no qual requeri a integral apuração dos fatos.
"O SOL É O MELHOR DESINFENTANTE. SEMPRE."
Atenciosa e respeitosamente,
MARCELO ANTONIO CESCAJuiz Federal Substituto na titularidade plena da Vara Federal e JEF Criminal Adjunto de Guarapuava/PR
Matrícula funcional nº 2596.
___________________________________________
Excelentíssima Senhora Doutora Ministra ELIANA CALMON
Mui Digna CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA e
Excelentíssimos Senhores Juízes Auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça
1) Bom dia! Meu nome é MARCELO ANTONIO CESCA, sou Juiz Federal Substituto na 4ª Região desde 08/05/2006 e fui Procurador Federal da AGU no período de 06/05/2003 a 07/05/2006. Nascido em Guarapuava/PR no dia 20/06/1980, tenho 30 (trinta) anos de idade. Meu RG é nº 7.054.612-4 SSP/PR, meu CPF é nº 030.930.929-81 e minha matrícula funcional é nº 2598.
2) Atualmente, estou lotado na Vara Federal e Juizado Especial Federal Criminal Adjunto de Guarapuava/PR, cumulando o exercício concomitante das seguintes funções: titularidade plena da Vara Federal e JEF Criminal Adjunto + titularidade plena da Vara do Juizado Especial Federal Cível + titularidade plena do Juizado Especial Federal Avançado de Pitanga/PR + Coordenação da Central de Mandados (CEMAN) + Vice-Direção do Foro da Subseção Judiciária de Guarapuava. Isso porque o Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região autorizou o afastamento das Exmas. Juízas Titulares de ambas as Varas para comporem a honrosa 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Paraná, sendo que não existe Juiz Substituto lotado na Vara do JEF Cível, responsável pelo JEFA-Pitanga.
3) A Subseção Judiciária de Guarapuava compreende 26 (vinte e seis) Municípios da porção centro-oeste do Estado do Paraná, com população total superior a meio milhão de habitantes, abrangendo 5 (cinco) Comarcas da Justiça Estadual do Paraná: a) Guarapuava; b) Pinhão; c) Prudentópolis; d) Pitanga; e) Laranjeiras do Sul.
4) Apesar dessa imensa responsabilidade que recai sobre os ombros deste Juiz Federal Substituto, a Egrégia Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região gentilmente autorizou o meu afastamento da jurisdição nos dias 1º (hoje) a 3 de dezembro, quando estarei em Brasília/DF participando do II Seminário sobre a Subtração Internacional de Crianças, organizado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. A Corregedoria do TRF/4ª Região gentilmente autorizou, ainda, o meu afastamento da jurisdição nos dias 6 e 7 de dezembro (próximas segunda e terça-feiras), porque a Embaixada dos Estados Unidos da América no Brasil me formulou honroso convite para proferir palestra, com representante dos juízes brasileiros, acerca da Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (Decreto nº 3.413/00), a realizar-se na manhã do dia 07/12, no Consulado-Geral dos EUA em São Paulo/SP, tendo por público dezenas de legações estrangeiras creditadas no Brasil.
5) Portanto, estarei em Brasília a partir da noite de hoje (01/12) até às 13 horas do dia 06/12/2010, quando viajarei para São Paulo.
6) Eu tenho gravíssimos fatos a denunciar à Egrégia CORREGEDORIIA NACIONAL DE JUSTIÇA, que envolvem a atuação de funcionários e juízes do Estado do Paraná, lotados na Comarca de Laranjeiras do Sul, por conta do desaparecimento de 58 (cinquenta e oito) peças de madeira nas quais droga (cocaína) era escondida para ilícita importação do Paraguai, sendo que elas foram apreendidas pela Polícia Civil e pela Vara Criminal daquela Comarca e, após 9 ou 10 solicitações e um mandado judicial de busca e apreensão por mim expedido, veio a se descobrir que o corpo de delito simplesmente SUMIU. Os fatos são complexos e oportunamente serão melhor explicados, mas anoto que estou a me referir ao INQUÉRITO POLICIAL Nº 2001.70.06.001482-4, que investigava a suspeita de cometimento de crimes de tráfico internacional de drogas, de associação para o tráfico, de corrupção passiva, de peculato e de outros desvios funcionais de conduta por parte de Policiais Rodoviários Federais lotados no Posto da PRF em Laranjeiras do Sul, na rodovia federal BR-277, importante ligação entre o Porto de Paranaguá e a República do Paraguai.
7) Esses fatos guardam conexão com uma Reclamação Disciplinar contra mim formulada no Egrégio Conselho Nacional de Justiça pela AMAPAR e pela Corregedoria do TJ/PR (não tenho o número da autuação armazenado no meu notebook no momento, mas posso descobrir mais tarde). O então Corregedor Nacional de Justiça, em meados de 2010, determinou ao Excelentíssimo Corregedor Regional da Justiça Federal da 4ª Região, Desembargador Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON, que apurasse os fatos, reportando as conclusões ao CNJ no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. Mais de 120 (cento e vinte) dias já transcorreram, porém, o Exmo. Desembargador Federal Dr. LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON ainda não deliberou sobre o eventual arquivamento ou a eventual conversão da Investigação Preliminar em Sindicância Administrativa ou em Processo Administrativo Disciplinar, apesar da ordem então expedida pelo Exmo. Ministro GILSON DIPP, com base na Resolução nº 30 do CNJ, cuja constitucionalidade eu reconheço. Recentemente, Sua Excelência o Exmo. Desembargador Federal Dr. LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON encaminhou um convite a todos os magistrados federais da 4ª Região, comunicando o lançamento de um livro de poesia de autoria de Sua Excelência. Portanto, há tempo para escrever poesias, mas falta tempo para cumprir tempestivamente as ordens emanadas da Egrégia Corregedoria Nacional de Justiça.
8) Senhora Ministra ELIANA CALMON e demais Juízes Auxiliares: no meu entendimento, os fatos conexos ao IPL nº 2001.70.06.001482-4 envolvem, em tese, as condutas de Juízes e Servidores componentes da Justiça Estadual do Paraná e da Justiça Federal da 4ª Região. Portanto, é altamente recomendável que o CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA investigue, desde já, os fatos. Tenho ciência de que a competência correicional do CNJ é concorrente com as competências correicionais do Conselho da Justiça Federal e dos Tribunais Regionais Federais. Porém, no caso concreto, não possuem as Egrégias Corregedorias Estadual e Federal do TJ/PR e do TRF/4 hierarquia funcional recíproca, sendo que o CNJ é o único órgão nacional com atribuições constitucionais plenas para processar e julgar administrativamente o caso, dado o inegável potencial de conflito federativo entre os órgãos correicionais locais.
9) Eu desde logo declaro que me submeto plenamente aos poderes correicionais do CNJ para averiguar se eu feri ou não o Estatuto da Magistratura e o Código de Ética Judicial enquanto presidi o IPL nº 2001.70.06.001482-4. Jamais questionarei no Supremo Tribunal Federal essa competência concorrente do CNJ, apesar da interpretação do Excelentíssimo Ministro CELSO DE MELLO, no sentido de que tal atribuição teria caráter residual. O que não posso aceitar, sob nenhuma justificativa, é que a Corregedoria Regional do TRF/4ª Região prolongue indevidamente a instrução dos autos da Investigação Preliminar nº 0000108-87.2010.404.8000, enquanto a Corregedoria do Paraná permanece inerte e silente. Registro que os investigados, os defensores, o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual nunca interpuseram nenhum recurso ou medida judicial para impugnar as decisões JURISDICIONAIS que tomei no malsinado inquérito policial.
10) Há fatos mais graves a serem apontados, que, no meu modesto entendimento, exige a urgente intervenção da CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA no caso, pois a situação de Laranjeiras do Sul é, no mínimo, calamitosa: a) dois Delegados-Chefes da Polícia Civil estão presos; b) o Escrivão da Vara Criminal da Comarca, Sr. ROTILDO ARRUDA, está afastado da função, por determinação judicial estadual em Ação de Improbidade Administrativa (ele se apropriava de fianças e misteriosamente fazia desaparecer as ações penais; c) o ex-Prefeito JOÃO KONJUSKI está preso sob a acusação de ter encomendado um homicídio; d) dois jornalistas locais foram presos em flagrante por extorquirem o atual Prefeito de Nova Laranjeiras (município vizinho); e) et cetera et cetera et cetera...
11) Talvez, repito TALVEZ, a delicadeza e a gravidade dos misteriosos desaparecimentos e arquivamentos causados pela Justiça Estadual no Paraná nos autos conexos ao IPL 2001.70.06.001482-4, aliados à injustificada demora da Corregedoria do TRF/4 e à inércia da Corregedoria do TJ/PR para apurar os fatos em toda a sua profundidade, recomendem que o CNJ imediatamente avoque para si a Investigação Preliminar nº 0000108-87.2010.404.8000, no legítimo uso de suas atribuições constitucionais. Eu IMPLORO por isso, Senhora Corregedora Nacional de Justiça.
12) Diante de tais fatos, e rogando excusas pela extensão da mensagem, requeiro à Egrégia CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA que, se possível, designe audiência para que eu pessoalmente demonstre o que é que está, e principalmente o que NÃO está, acontecendo nesta importante região paranaense, por onde entram boa parte das drogas, das armas e das munições que abastecem os criminosos do Rio de Janeiro, de São Paulo e de outras importantes regiões metropolitanas brasileiras.
13) Com o máximo respeito e acatamento, humildemente sugiro seja estudada a possibilidade de a audiência ser realizada na manhã do dia 06 de dezembro de 2010, pois estarei sem compromissos institucionais em Brasília em tal período.
14) Também requeiro que me seja autorizado convidar um representante da Procuradoria Geral da República e um representante do Conselho Federal da OAB para acompanhar o teor das denúncias que quero fazer, na qualidade de testemunhas institucionais.
15) Informo desde logo que levarei em mãos os autos originais do Inquérito Policial nº 2001.70.06.001482-4, que tramitaram na Vara Federal e JEF Criminal Adjunto de Guarapuava, onde atuo. Ressalvo que nenhum prejuízo haverá à investigação, pois o IPL, após quase 10 (dez) anos de infrutíferas tentativas de apuração da autoria delituosa, já foi arquivado, nos termos do art. 18 do Código de Processo Penal.
16) Por favor, SUPLICO QUE LEIAM ESTA MENSAGEM, e que dêem ao caso a devida atenção que ele merece. Desde já eu abro mão de qualquer sigilo ou confidencialidade, pois o sol é o melhor desinfetante do mundo.
17) Meu telefone celular é (42)9902-0007 e, a partir das 23 horas de hoje, estarei hospedado no HOTEL GOLDEN TULIP, em Brasília.
Antecipadamente grato pela atenção dispensada ao caso, peço urgente deferimento.
Atenciosamente,
MARCELO ANTONIO CESCA.
No governo da guerrilheira o Estado também mata e tortura. E daí, foda-se!
Moradores do Aglomerado da Serra, conjunto de favelas localizado na zona sul de Belo Horizonte, entraram em confronto com policiais militares na noite deste domingo (20) e atiraram pedras em viaturas e em policiais, além de terem ateado fogo em um ônibus. O embate ocorreu após a morte de dois homens, ocorrida na madrugada do último sábado, durante troca de tiros com a polícia.
De acordo com a assessoria da Polícia Militar, foi preciso a utilização de balas de borracha e bombas de efeito moral para dispersar o grupo de manifestantes. Após o confronto da noite de ontem, algumas pessoas foram presas e outras ficaram feridas, mas a assessoria ainda está fazendo levantamento das ocorrências.
Segundo a PM, na ação que resultou na morte dos dois homens, que eram filho e irmão de um policial militar, os policiais faziam patrulhamento de rotina quando foram recebidos a tiros por aproximadamente 20 homens que estavam na Vila Marçola, que faz parte do aglomerado. Houve troca de tiros e um policial foi ferido, mas não corre risco de morrer.
Ainda de acordo com a polícia, após o tiroteio a dupla foi socorrida, mas não resistiu aos ferimentos. Está sendo apurado se algum deles estava vestido com fardas da corporação. A assessoria da PM informou que moradores alegaram que as duas vítimas não tinham relação com tráfico de drogas e que a corregedoria da polícia vai investigar o caso.
Desde então, dois ônibus foram queimados ainda no sábado, como forma de protesto. Um homem chegou a ser preso suspeito de ter ateado fogo em um dos veículos. Os corpos dos dois homens foram velados e enterrados neste domingo em um cemitério da capital mineira. Uma multidão compareceu ao local.
Saiba quem são eles
Veja quem são os protagonistas da votação do reajuste do salário mínimo no Senado, prevista para quarta-feira:
Romero Jucá (PMDB)
O líder do governo no Senado é o principal negociador pela aprovação do piso de R$ 545. Desde que a proposta passou na Câmara, na semana passada, Jucá vem se reunindo com a oposição e com senadores da base para evitar surpresas de última hora.
Renan Calheiros (PMDB)
É um dos governistas responsáveis por manter o PMDB unido em favor do salário mínimo de R$ 545. Considerado um dos principais aliados do Palácio do Planalto, ele também lidera bem sua bancada no Senado.
Paulo Paim (PT)
O senador gaúcho é um provável dissidente do PT na votação de quarta-feira e o governo tenta demovê-lo da ideia de contrariar a recomendação do Planalto.
Aécio Neves (PSDB)
Na semana passada, o senador tucano fez as primeiras críticas ao governo Dilma Rousseff, afirmando que a presidente começou de forma autoritária a relação com o Congresso.
Alvaro Dias (PSDB)
É um dos principais tucanos defensores do salário mínimo de R$ 600, proposto pelo então candidato do partido à Presidência, José Serra, no ano passado. Mas a emenda dificilmente será aprovada, segundo os próprios opositores.
Rabo preso com o governo
O governo tem confiança de que não haverá surpresas na votação do salário mínimo de R$ 545 no Senado. Senão, as caixas pretas vão aparecer! Mas, mesmo com as contas oficiais mostrando vantagem no placar, a base aliada não vai se descuidar até quarta-feira, quando a proposta do Palácio do Planalto deverá ser levada à apreciação. Amanhã, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo na Casa, ingressará com um requerimento na Mesa Diretora pedindo as votações nominais dos destaques da oposição – o piso de R$ 600, proposto pelo PSDB, e o de R$ 560, do DEM –, e da revogação da emenda que dá poderes à presidente Dilma Rousseff para editar por decreto o valor do salário-base a partir de 2012. Nunca antes na história deste país viu-se a Constituição ser rasgada com tanta violência!
Nas contas do Planalto, há pelo menos 45 votos de senadores favoráveis à proposta oficial, número suficiente para aprovar o projeto. “Acreditamos que o texto vai passar”, antecipa Jucá. Na semana passada, a expectativa do governo era que houvesse pelo menos 15 dissidências, entre elas a do senador petista Paulo Paim (RS), um dos defensores do fim do fator previdenciário, que condiciona a aposentadoria paga pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) à idade do trabalhador.
Além de Paim, a preocupação do governo é com o PDT, cuja bancada foi liberada na votação da Câmara, embora a sigla faça parte da base aliada. Na ocasião, o principal adversário do Palácio do Planalto foi o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, que defendeu um salário mínimo superior aos R$ 545 aprovados na última quarta-feira. A decisão do partido colocou em risco o cargo do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, que é da cota pedetista na Esplanada. Pra mim, tudo isso não passa de mais um roteiro de cinema pra criar um jogo de cena diante da população que assistiu essa gang dobrar seu salário horas antes da virada do ano. Pra cima de "moi", não!
Aqui na Receita você é o palhaço
Ajustar as contas com o leão sempre foi um terror para boa parte dos trabalhadores, mesmo os que nada têm a esconder, em função do perigo de ter a declaração de Imposto de Renda retida na malha fina. E aí o terror vem em dose dupla. Falta total de orientação, enquanto o governo vai ficando com seu dinheiro, usando e abusando do mesmo. Este ano, o que já parecia complicado vai exigir atenção redobrada. Com o surgimento de novas formas de cruzar os dados financeiros, a Receita Federal admite que pode aumentar o número de pessoas que terão que esperar mais para ter a restituição dos impostos. No ano passado, do total de 24 milhões de ajustes, 700 mil foram pegos no pente fino do fisco. Pessoas que nada tinham a esconder, como o blogueiro, por exemplo.
O supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, deveria reconhece que o número de erros pode aumentar devido a bagunça do sistema, mas não! Ele diz que foi devido à melhoria dos sistemas de conferência da Receita, levando mais declarações à malha fina. Palhaço! E defende o fisco ao dizer que a intenção não é complicar a vida do contribuinte. "Pode ser que isso aconteça, mas não é o que esperamos e também não é o que queremos que ocorra", afirma. Palhaço, duas vezes!
A primeira ferramenta utilizada pela Receita para checar as informações que são apresentadas pelos contribuintes na Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) é a Declaração de Imposto Retido na Fonte (Dirf), onde é informado o quanto as empresas pagaram de salário aos seus funcionários. Entretanto, outras bases de dados também são utilizadas. A Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob), informes de movimentação bancária e demais instituições financeiras, além de compras com cartão de crédito (acima de R$ 5 mil) também entram no cruzamento do leão. Este ano, a novidade é a Declaração de Serviços Médicos (Dmed), na qual deverão ser detalhados os atendimentos de saúde.
E para quem paga aluguel, Dr. Palhaço? O governo não deveia dar desconto para quem sustenta os gostosões que vivem de renda, como quase todos os políticos? Habitação não é um dever do Estado, não está na Constituição?
domingo, 20 de fevereiro de 2011
O circo montado no plenário
Atenção, porque a notícia é importante. O deputado Francisco Everardo Oliveira Silva (PR-SP) está vendendo mais máscaras de carnaval do que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O parlamentar é mais conhecido como o palhaço Tiririca. Foi eleito por São Paulo, com pouco mais de 1 milhão de votos, mas o sucesso com as máscaras foi medido no Rio de Janeiro. Semana passada, Tiririca votou pela primeira vez na Câmara dos Deputados. E logo uma votação importante, a do aumento do salário mínimo. Queria votar com o governo, mas se atrapalhou com o voto eletrônico e ficou com a oposição. Depois, disse que foi de propósito, que queria mesmo um mínimo maior para os trabalhadores. Afinal, o voto já estava lá mesmo, melhor capitalizar.
Outro que estreou na tribuna foi o deputado Romário. Foi mais sério que Tiririca, bem mais sério. Tanto que não teve a desenvoltura que tinha nos gramados. O tetracampeão mundial, herói da conquista em 1994, ficou nervoso. Tremeu um pouco, mas deu conta do recado no final. Até ganhou apartes. Oito colegas fizeram questão de interromper a sua fala. Não para enriquecer o debate político. Mas para elogiá-lo, dar-lhe as boas-vindas. Pura tietagem.
A força da fraqueza, da debilidade
Governador do RJ, Sérgio Cabral |
A votação sobre o novo valor do salário mínimo durou, na última quarta-feira, cerca de 10 horas. Primeira a ser analisada, a emenda do PSDB que propunha R$ 600 foi rejeitada por 376 votos. Cento e seis deputados foram a favor dela. Depois, os parlamentares analisaram emenda do DEM que previa remuneração-base de R$ 560. Ela foi rejeitada por 361 votos e teve 120 favoráveis. Com relação aos R$ 545 defendidos pelo governo, com exceção do PSOL, que foi contra, e do PMN, que liberou a bancada, todos os partidos seguiram o voto do relator e aprovaramo texto.
Ajoelhou tem que rezar
Depois de sentir o gosto de aprovar um projeto polêmico na Câmara dos Deputados com o apoio da ampla maioria ajoelhada aos seus pés, depois de um vexatório toma-lá-dá-cá, o governo corre para pautar o Congresso com outros temas que causam divergências. A ideia é aproveitar os efeitos da pressão feita pelo Planalto nos integrantes da base aliada durante as negociações em torno do reajuste do salário mínimo e evitar uma nova humilhação palaciana de cobranças e ameaças a parlamentares e partidos. Os governistas acreditam que, se temas controversos entrarem na pauta nas próximas semanas, será possível se beneficiar do clima de de sacanagem ao Executivo conseguido durante a última votação.
O primeiro item da lista de matérias que vão pegar carona na maré a favor dos interesses do governo é a medida provisória que cria a Autoridade Pública Olímpica (APO). A proposta é criticada pela estrutura de cargos – quase 500 de confiança – e de gastos que vai criar. Mas o maior obstáculo à aprovação é a briga de bastidores entre legendas pelo comando do órgão que gerenciará as obras das Olimpíadas de 2016.O embate tem como principais protagonistas o PMDB e o PCdoB. “Tem muita divergência em torno dessa matéria. Mesmo assim, estamos conversando para ver se conseguimos votá-la já na próxima quarta-feira. Eu diria que não é muito fácil para o governo, mas o momento é de conforto para esse tipo de votação”, diz o líder governista Cândido Vaccarezza (PT-SP).
Na agenda do Planalto está também o reajuste da tabela do Imposto de Renda (IR). O governo quer propor correção de 4,5% na tabela do IR, mas a oposição e os partidos da própria base, como o PDT, brigam por um percentual de 6%. A ideia é acelerar a discussão da proposta para aproveitar o enquadramento feito ao ministro do Trabalho, Carlos Lupi, que é indicado dos pedetistas.
quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011
Os 513 picaretas emplacam as 545 merrecas
O governo federal passou com vergonhoso sucesso ontem pelo primeiro grande teste de força no Congresso Nacional, com a aprovação do novo salário mínimo de R$ 545. Mesmo com a previsão de vitória por larga vantagem, usando como moeda de troca o medo e a coação, o Palácio do Planalto colocou sobre a mesa praticamente todas as cartas disponíveis para enquadrar a base aliada. Ameaças de retaliações a aliados, nomeações do segundo escalão em pauta e até a presença do vice-presidente da República, Michel Temer, para laçar o PMDB, foram algumas das estratégias empregadas pelo Planalto para garantir a aprovação do piso sem sustos, em sessão que durou mais de nove horas.
A demonstração de força (melhor dizer fraqueza!) da caneta presidencial sobre o Parlamento teve o primeiro ato com o anúncio de que a bancada do PDT não fecharia questão em torno do mínimo de R$ 560, articulado pelas centrais sindicais. Atendendo a apelo do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, presidente licenciado da legenda, os parlamentares estavam, nas últimas semanas, divididos entre a proposta governista e a sindical, sustentada também pela oposição. Lupi chegou a ser enquadrado pessoalmente pela presidente Dilma Rousseff e teve de se colocar na linha de frente em defesa do piso governista. Ligou para todos os deputados e determinou aos irredutíveis que não criassem embaraços para o governo. Acabou dissuadindo os correligionários e ganhou pontos com o Planalto.
Os parlamentares que no apagar das luzes, dobraram seus salários, em dezembro, mais uma vez demostram que querem que o povo se exploda!
quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011
Sou juiz! Portanto, estou acima do bem e do mal
Juiz sorridente |
Vou fazer das palavras de "Aciléia Cunha", as minhas palavras. Um ranço do antigo coronelismo que ainda perdura entre nós. Eles, os representantes, consideram-se acima da lei. Vejam o caso do magistrado juiz João Carlos de Souza Correa. Sua foto no GLOBO, sorridente, cheio de si, como a dizer: "Fui parado e atuado numa blitz da Lei Seca, e daí? Sou um juiz magistrado, inimputável, estou acima da lei." Estava ele dirigindo um carro sem placa e sem a carteira de habilitação no momento da abordagem... ao verificar a data da nota fiscal, a funcionária constatou que o período de 15 dias para o emplaca-mento havia expirado e que o carro seria rebocado. O dr. juiz magistrado, num gesto de bravura e revolta, deu voz de prisão a quem estava cumprindo seu dever. É possível que estes gestos ainda sejam aceitos por nós?
Tudo aconteceu quando uma agente de trânsito da Operação Lei Seca, que atuava na madrugada deste domingo na Lagoa, Zona Sul do Rio, recebeu voz de prisão por parte do juiz João Carlos de Souza Correa, que alega ter sido vítima de desacato ao ser parado na blitz. O magistrado, que passou no teste do bafômetro, dirigia um Land Rover preto sem placa e estava sem a carteira de habilitação no momento da abordagem. Ao verificar a data da nota fiscal, a funcionária constatou que o período de 15 dias para o emplacamento estava vencido e informou que o veículo seria rebocado. De acordo com ela, o juiz, que teria dito não saber deste prazo, deu voz de prisão depois que ela questionou o fato de ele não saber da exigência. Correa é titular da 1ª Vara de Búzios.
A fiscal disse: 'o senhor é juiz e alega desconhecer a lei?'. Ele disse que ela estava o insultando e que me daria voz de prisão. Na verdade, ele queria que o tenente da PM, que fica na operação, prendesse a funcionária. Mas como isso não ocorreu, ele mesmo deu a voz de prisão e queria que ela entrasse no carro da polícia. Mas ela se recusou e foi num veículo administrativo da Lei Seca até a delegacia - disse Luciana Tamburini, que trabalha na operação há dois anos, desde o início da Lei Seca.
Detalhe: O magistrado é casado com a ex-deputada e socialite Alice Tamborindeguy, e desde 2010, o juiz João Carlos de Souza Correa é investigado pela corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por causa de uma série de decisões polêmicas tomadas em processos sobre disputas fundiárias em Búzios. Em fevereiro do ano passado, três magistrados da corregedoria estiveram na cidade, acompanhados por outros dois da corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), e recolheram peças de 17 processos. As investigações correm em sigilo no CNJ.
João Carlos foi alvo, na época, de duas denúncias por conduta indevida. Uma delas, por supostamente favorecer um advogado que alegava ser o dono de uma área de mais de cinco milhões de metros quadrados em Tucuns, área nobre de Búzios. Denúncia publicada em extensa reportagem publicada pelo OGLOBO.
Topete nervoso
O ex-ministro Nilmário Miranda (PT) usou o Twitter para criticar a participação do senador Itamar Franco (PPS) na comissão nacional sobre reforma política. “Itamar: como alguém que trocou de legenda tantas vezes, defenderá o voto em lista e o fortalecimento dos partidos”, questionou, chamando para um post em seu blog. Não demorou, Itamar (foto) replicou de modo não menos gentil: “Em respeito aos leitores sinto-me obrigado a me manifestar sobre a nota estapafúrdia do eterno candidato derrotado do PT, Nilmário Miranda”. Como 140 caracteres foram insuficientes, completou em outro tuite: “Ele não consegue se situar nem mesmo dentro do próprio partido!”
PT bull
A eleição de Marco Maia (PT-RS) para a presidência da Câmara dos Deputados rachou a principal corrente petista, o Campo Majoritário. De um lado, ficou o grupo paulista mais radical, com nomes de peso como José Genoíno, João Paulo Cunha e José Mentor. A truculência levou a ala mais moderada a se aproximar da corrente Mensagen, que tem Ricardo Berzoini (PT-SP) como um dos expoentes. Os próprios petistas avisam: não convide Berzoini e seus colegas da bancada de São Paulo para a mesma mesa.
Quem avisa, amigo é
Nove horas da manhã de ontem. Primeira audiência do dia da presidente Dilma Rousseff. O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, levou uma "sentada", por causa da campanha que seu partido faz em favor do salário mínimo de R$ 560, enquanto o governo bate o pé em R$ 545. Tudo bem que é o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical, quem põe a cara para defender o piso maior, mas Lupi é o presidente licenciado do PDT, e aproveita pra dar uma de solidário. Depois de estar com Dilma, o ministro teve reunião com a bancada na Câmara dos Deputados. Chegou e perguntou: “Eu estou no governo, como é que fica?”. Quem fala o que quer, ouve o que não quer. Lupi ouviu que ele está no governo agora, mas é do PDT há 30 anos.
Era preciso encontrar uma saída, uma forma de que não houvesse vencidos nem vencedores no embate interno do PDT. Do lado de fora, a imprensa aguardava ansiosamente. A solução foi sob inspiração do PT. O PDT inventou uma espécie de “assembleia permanente”, coisa típica do PT, para não ser obrigado a anunciar uma posição. Mas a maioria dos votos será contra o governo. Lupi pode ter saído derrotado, mas não se deu por vencido. Passou a operar por telefone. Cada voto que conseguir virar na votação de hoje terá sido uma vitória. É aguardar pelo painel eletrônico da votação em plenário.
Por falar em painel eletrônico, a presidente Dilma Rousseff mandou o recado à base aliada na Câmara. Estará de olho nele na hora da votação. O porta-voz foi o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), mas, justiça seja feita, a ordem e o aviso vieram mesmo de Dilma. E deixou muita gente que estava louco de vontade de trair com medo. É que ficou claro o novo jeito de ser do Palácio do Planalto. Quem avisa, amigo é.
segunda-feira, 14 de fevereiro de 2011
A fala de FHC deu o que falar
FHC, Regina Casé e Marcelo D2 discutiram sobre a legalização das drogas no programa dominical Esquenta! |
Causou polêmica ontem a defesa feita pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, durante participação no programa de Regina Casé, veiculado na Rede Globo, da descriminalização do uso das drogas. Essa defesa já tinha sido feita em outras ocasiões pelo ex-presidente tucano, mas causou grande repercussão desta vez por ter sido feita ao vivo, durante programa de televisão. “A ideia dos Estados Unidos de que basta prender (o usuário de drogas) que resolve fracassou, por isso defendo a descriminalização das drogas. O usuário tem de ser tratado, não pode ser discriminado nem preso”, disse o ex-presidente. No Twitter, muitos adversários se aproveitaram da fala para criticar o tucano. Não custa lembrar que esse assunto já foi uma bandeira do PT, apesar de ter sido relegada a segundo plano depois que o partido chegou ao poder. Apesar de ser um assunto tabu, nem todos os petistas abandonaram a causa. O líder do PT na Câmara, deputado federal Paulo Teixeira (SP), é um dos principais defensores na Câmara da política de descriminalização das drogas.
Deveria ter feito como FHC... ao vivo e a cores para todo Brasil!
domingo, 13 de fevereiro de 2011
Ilha Fiscal - sem fiscalização
Pra quem não sabe a Ilha Fiscal localiza-se no interior da baía de Guanabara, fronteira ao centro histórico da cidade do Rio de Janeiro.
Primitivamente denominada pelos europeus como ilha dos Ratos, o seu atual nome provém do fato de ali ter funcionado o posto da Guarda Fiscal, que atendia o porto da então capital do Império, no século XIX.
Goteira em madeira de lei |
A ilha celebrizou-se por ter abrigado o famoso baile da Ilha Fiscal, a última grande festa do Império antes da proclamação da República, em Novembro de 1889.
Atualmente abriga um museu histórico-cultural, mantido pela Marinha do Brasil.
Como já era de se esperar, o local é lindo (aliás tudo é lindo visto de longe no Rio!) mas ao chegar no majestoso prédio achei que a ilha faria jus ao seu primeiro nome: Ilha dos Ratos, pois é assim que ela se encontra - entregue aos ratos.
O quadro na parede retrata o último baile do império |
Ao visitante pagante, só é permitida a entrada numa única sala no andar debaixo, e outra no andar de cima. O que mais chama a atenção numa dessas salas é uma imensa goteira que cái no chão de jacarandá, de resto só mesmo a belíssima arquitetura do pequeno castelo neo-clássico, que ainda mantém seus vitrais belgas e suas portas de pinho-de-riga maciças. Que pena!
Acredite: Em MG, Maranhão e Piauí (por enquanto!) até vereador recebeu bolsa-família
Principal programa social do governo, o Bolsa-Família ajudou a reeleger o então presidente Lula em 2006, foi cabo eleitoral de Dilma Rousseff no ano passado e mereceu elogios até mesmo de candidatos da oposição, que prometeram ampliá-lo se chegassem ao Planalto. Mas uma parte do dinheiro que deveria reduzir um pouco os efeitos da miséria em milhões de lares brasileiros, oito anos depois de criado o programa, ainda é desviada para beneficiar pessoas que não se encaixam no perfil exigido. Em 2010, último ano do governo Lula, 1.327 funcionários públicos municipais com renda familiar per capita acima da estipulada pelo Bolsa-Família receberam o benefício, de acordo com levantamento feito com base nos relatórios divulgados pela Controladoria-Geral da União (CGU), em suas investigações sobre a aplicação de verbas públicas federais nos municípios. Desses, pelo menos 30 são mulheres de vereadores e 15 mulheres de secretários de prefeituras. Muitos beneficiários ainda continuaram recebendo o benefício mesmo depois das visitas dos fiscais em março, maio e julho.
Servidor público receber Bolsa-Família não é uma irregularidade ao pé da letra. Os casos apontados pela controladoria nos relatórios divulgados neste início de ano, entretanto, estão todos fora da lei, já que os funcionários têm renda familiar per capita acima de R$ 140, valor máximo para ter direito ao recurso. O problema é que o cadastro das pessoas que recebem o recurso é feito pelas prefeituras. Em um dos relatórios divulgados, a CGU questiona a concessão de benefícios irregulares a servidores municipais: “Esta (a prefeitura) tem acesso tanto à ficha financeira quanto ao cadastro dessas pessoas, o que já seria suficiente para verificar a incompatibilidade de renda per capita”. A CGU ressalta ainda que o Decreto 5.209/2004, do presidente Lula, proíbe que políticos eleitos em qualquer esfera de governo recebam recursos do Bolsa-Família.
Em Frei Inocêncio, no Vale do Rio Doce, em Minas Gerais, a controladoria flagrou a mulher do então secretário de Obras, Cyntia Rodrigues Pereira, recebendo o benefício no valor de R$ 68. Ela teve a poupança bloqueada em abril, um mês depois da visita da CGU à cidade. Seu marido, Marcelo Vieira Cabral, foi exonerado da secretaria em outubro, devido a atritos com o prefeito. Cyntia disse que já recebia o benefício antes de conhecer Marcelo. Ela assumiu que não precisava da verba, mas explicou que o dinheiro era para ajudar o irmão, de 14 anos. “Somos órfãos e meu irmão precisava desse dinheiro”, afirmou.
EM BENEFÍCIO PRÓPRIO
Nos grotões do Maranhão, em Benedito Leite, cidade com pouco mais de 5,3 mil habitantes, os desvios do recurso federal beneficiaram a vereadora Idelvania Carreiro de Morais. Ela, diferentemente do seu companheiro na Câmara Municipal, que pôs a mulher como titular no cadastro, recebia a verba diretamente. Segundo as informações da CGU, a vereadora não declarou renda, mas se elegeu em 2008, de acordo com os registros da Justiça Eleitoral. Já a mulher do outro vereador, Maria Aparecida Miranda da Silva, solicitou cancelamento do benefício, em 10 de agosto, um mês depois da visita dos fiscais na cidade. Seu marido recebia no Legislativo Municipal R$1,4 mil. Os vereadores foram procurados pela reportagem, mas não foram encontrados.
Como se não bastasse secretários e vereadores receberem o benefício, a CGU encontrou até chefe de gabinete da prefeitura e coordenador do Bolsa-Família tirando proveito do dinheiro dos pobres. Estes casos foram detectados em São Expedito Lopes, no Piauí. Além de a mulher do secretário de Obras ter sido contemplada com os recursos, dois coordenadores do programa aproveitaram a situação para se cadastrar. Além deles, outros dois funcionários da prefeitura receberam o benefício irregularmente: uma professora e um servidor da Secretaria Municipal de Agricultura.
CASA PRÓPRIA
Em São Joaquim de Bicas, a 30 quilômetros de Belo Horizonte, na Região Central de Minas, 104 servidores municipais receberam o benefício irregularmente em 2010, de acordo com os relatórios da controladoria. Com renda de R$ 2.198, a agente da dengue Amária Aparecida Soares, dona de uma confortável casa na Rua Rio de Janeiro, no Bairro Tereza Cristina, está cadastrada no programa. A alguns quarteirões, em um barracão, mora sua irmã, titular do benefício, Neuza Rosa Soares. Com dois filhos pequenos.
Já o controlador interno da Prefeitura de Mateus Leme, também na Região Central de MG, Orlando Pereira, informou que o município não vai cortar o cadastro dos 27 servidores questionados pela controladoria. Ele disse que o Executivo municipal está fazendo uma nova fiscalização e que nem sempre as informações detectadas pela CGU estão corretas.
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