Reportagem internacional, mostrada nos Estados Unidos e na Europa, esta semana, sobre as remoções no Pavão-Pavãozinho e o assassinato do jovem André de Lima Cardoso Ferreira, de 19 anos. Ele foi baleado no último domingo (12) por policiais da UPP. Filmadas em alta definição, as imagens exclusivas dão conta da truculência dos agentes de repressão da UPP e do desespero da comerciante vitimada pela política de remoção de pobres das áreas nobres da cidade.
quinta-feira, 16 de junho de 2011
Lesando a Copa e roubando muito
O Brasil será sede da Copa do Mundo e não se pode negar a importância desse fato para o nosso universo popular. Faltando cerca de dois anos para o evento, a expectativa e a ansiedade crescem em uma escalada contagiante. O planejamento público adquire dimensões de emergência quando se pensa que a ousadia de nossos dirigentes alçou nada menos que 12 cidades à categoria de sedes da Copa. E a verdade é que nada está pronto. Estádios, aeroportos, transportes, hotéis, toda a construção de uma infraestrutura de empreendimentos parece arrastar-se como a caravana do Saramago, a rebocar penosamente aquele elefante, passo a passo, por meio da lama, da escassez e das intempéries.
A síntese de tais tentativas faz agora sua aparição no Congresso Nacional, com o projeto RDC, aplicável apenas às obras, serviços e compras voltados para os gloriosos eventos esportivos em perspectiva. Sob a louvável intenção de apressar as coisas, as novas tapiações criam situações inusitadas, ao arrepio da legislação preexistente. Cortam instâncias, diminuem prazos, escamoteiam veículos e tempos de divulgação, ceifam recursos e efeitos recursais, eliminam controles. E daí, foda-se! Em terra de ninguém é assim que a coisa funciona. Entretanto, é preciso enfrentar algumas questões em aberto. A primeira: os problemas gerados pela cultura administrativa brasileira, que sempre emperraram a aplicação da própria Lei 8.666, serão resolvidos pela aprovação do novo RDC? O novo regime solucionaria a irrealidade das estimativas de preços e custos, o desmazelo dos projetos básicos e executivos, a pressão política sobre o processo decisório, o sobrepreço e o superfaturamento, a inconsistência e a inexequibilidade de propostas, a flacidez da gestão contratual?
Navegando sobre as dúvidas, vamos acreditar que tudo corra bem e que, efetivamente, se consiga agilidade e eficiência nos preparativos para o grande acontecimento. Coloca-se, então, a segunda pergunta, não menos relevante: como ficam os outros setores que também constituem prioridade nacional, tais como a educação, a saúde popular, a segurança? Como ficam, por exemplo, as rodovias que escapam ao zoneamento específico da Copa? Por que não conferir a mesma prioridade e facilidades emergenciais às obras dessa natureza? A resposta a essas dúvidas seria uma só: a convicção, aliás expressa pela via constitucional, de que todos os cidadãos brasileiros são destinatários dos serviços públicos essenciais, que devem ser acessíveis de modo igualitário e não discriminatório.
Um regime diferenciado de licitações não vai solucionar as patologias existentes e agilizar as contratações como seria necessário, ou seja, de forma consistente e isonômica. A via sensata seria proceder a alterações na Lei 8.666, incorporando os pontos fortes do projeto; há margem para reduzir prazos de divulgação, adequar regras sobre tempos recursais, admitir a inversão de fases etc. As novas regras, uma vez submetidas ao debate parlamentar e ao crivo da constitucionalidade, seriam perenizadas pela inserção em um diploma já depurado e internalizado na cultura administrativa brasileira. Cumpre, sobretudo, fortalecer o instituto da licitação e confirmá-lo em suas premissas básicas: o princípio republicano, a igualdade de oportunidades, a economicidade na contratação e o controle do dispêndio público.
Ihhh... no Brasil não rola, Eduardo. Para de viajar na empada!
Dia Anticorrupção
No Brasil, comemora-se dia para tudo, do índio à sogra; da criança ao idoso; do soldado ao de um sem-número de santos etc. Mas, curiosamente, ainda não temos um dia de protesto contra a corrupção que enlameia o nosso país. Seria uma ótima oportunidade para os brasileiros saírem às ruas com faixas e cartazes em repúdio a essa prática odiosa que grassa Brasil afora. Fica a ideia para as autoridades. Que tenhamos o Dia Anticorrupção!
Profissão taxista
Quem em sã consciência no Brasil poderia imaginar que a atividade de taxista ainda não é regulamentada no país. Mas, pelo visto, essa situação esdrúxula parece estar com os dias contados. Ontem, projeto de lei da Câmara dos Deputados que regulamenta a profissão de taxista foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O texto segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), à qual cabe a decisão terminativa (aquela tomada com valor de uma decisão do Senado Federal). O texto do projeto considera atividade privativa dos profissionais taxistas a utilização de veículo próprio ou de terceiros para o transporte público individual remunerado de passageiros, com capacidade de, no máximo, sete passageiros.
Determina ainda que a profissão será exercida por profissional que atenda, entre outras, as seguintes condições: ter habilitação para conduzir veículo em uma das categorias B, C, D ou E; ter curso de relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica e elétrica básica de veículos, promovido por entidade reconhecida; e ter certificação específica para exercer a profissão, emitida por órgão competente. O texto classifica o taxista como autônomo (motorista que detém autorização para prestar, por conta própria, serviço de transporte público individual remunerado de passageiros); empregado (motorista que trabalha em veículo de propriedade de empresa autorizada a prestar serviço de transporte público individual remunerado de passageiros); auxiliar de condutor autônomo (motorista que tem certificação para exercer a atividade profissional, conforme previsto na Lei 6.094/1974); locatário (motorista que aluga veículo de propriedade de pessoa jurídica titular de autorização, regido por contrato de locação).
Para taxista empregado, o projeto prevê piso ajustado entre os sindicatos da categoria; direitos trabalhistas e os previstos no Regime Geral da Previdência Social. Para municípios com mais de 50 mil habitantes, será obrigatório o uso de taxímetro, auferido anualmente. Como se vê, neste país, há muita aparência e pouca coerência. Como pode uma atividade tão essencial e antiga, hoje presente em qualquer cidade brasileira com mais de 10 mil habitantes, não ser ainda regulamentada? Caso seja feito um pente-fino, veremos que há muitas outras profissões ainda no limbo.
Sobre a marcha da maconha
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou ontem que não se pode proibir a realização de protestos em prol da descriminalização do uso de drogas. A decisão foi unânime, com a participação de oito dos 11 integrantes da Corte. Para os ministros, a chamada Marcha da Maconha e eventos similares são o retrato da liberdade de expressão, e não uma forma de apologia ao crime como interpretaram alguns juízes brasileiros. Para o tribunal, o Estado não tem o direito de proibir o exercício do livre pensamento, uma garantia da Constituição. Viva!
Custo Brasil ganha dos EUA. Ah, que gracinha...
Está no conceituado dicionário Houaiss: “Ufanismo, substantivo masculino, atitude de quem se orgulha de alguma coisa com exagero”. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, deu entrevista para falar do café da manhã da presidente Dilma Rousseff com os governadores do Norte e Nordeste, que foram tratar, entre outras coisas, da dívida dos estados com a União. Só que não se aguentou, fez questão de tocar no assunto: “Não posso resistir a fazer o comentário de que pela primeira vez na história o Risco Brasil é menor do que o risco dos Estados Unidos “. E ainda colocou a presidente Dilma no meio do fogo, ao dizer que ela ficou “muito satisfeita” com o fato. É, pode ser. O fato, senhor ministro Manteiga, é que se o risco Estados Unidos é maior que o risco Brasil quem corre o risco é o mundo todo. Afinal, se os americanos não conseguirem rolar a própria dívida, o mundo inteiro quebra. Simples assim. Manteiga!
O ministro Guido Mantega poderia se orgulhar de outros aspectos da economia brasileira, em lugar de fazer proselitismo com os problemas alheios. Por exemplo, poderia dizer que a inflação, que está fora da meta que o próprio governo estipula, dá sinais de que está entrando na linha do trem. Em queda, pode permitir, mais para frente, que o país possa se livrar dos juros nas alturas e conseguir continuar o crescimento sem ter o dragão inflacionário em sua cola. Ainda é sonho, num país que conseguiu estabilizar a moeda mas manteve preços indexados. Romper isso é melhor que se vangloriar do custo Brasil em relação ao do Estados Unidos.
As dívidas dos estados, este sim, é um problema sério. E por quê? Porque também são indexadas e crescem mais que o poder de arrecadação dos governos estaduais. São impagáveis. O custo Brasil vai bem, obrigado. Mas o custo dívida com a União põe os estados na maior merda!
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