quinta-feira, 20 de maio de 2010
OAB - Fim do exame da Ordem!
Por Vasco Vasconcelos
(continuação...) Essa PEC altera a redação do art. 205 da Constituição Federal e acrescenta o parágrafo que elimina a necessidade aprovação em provas complementares, tal como o famigerado exame de ordem, para o exercício da advocacia. Foi muito feliz o Senador Giovane Borges, ao afirmar em sua justificativa “Não há razões para que existam, após a obtenção dos diplomas, novos critérios de aferição de capacidade profissional.
Não se pode admitir que outras instituições, por mais respeitáveis que sejam, tomem para si as funções do Estado e criem processos de exclusão do exercício profissional que atropelam todo o processo desenvolvido no âmbito profissional. Segundo ele a formação propiciada pelas instituições de ensino superior no país tem que ser suficientes para fornecer a formação adequada para estudantes, não havendo necessidade de exames complementares. Como é cediço, neste país todo mundo só quer levar vantagem.
A OAB, se aproveita de governos débeis, para impor os seus caprichos, não preocupados com a melhoria do ensino, ou com a formação dos bacharéis em direito, e sim em estorvar do exercício da advocacia, criar reserva de mercado, e ainda faturar milhões de reais e de sobra jogando ao infortúnio e ao banimento cerca de 5.0 milhões de bacharéis em direito, devidamente qualificados por universidades reconhecidas e fiscalizadas pelo MEC, aptos para o exercício da advocacia.
Já pensou os prejuízos causados ao país por essa praga do Exame de Ordem, multiplicando-se 5,0 milhões de bacharéis em direito X R$ 150.000,00 (valor desembolsado por cada estudante de direito durante cinco anos) = R$ 750 Milhões. A colenda OAB, que tanto prega a moralidade e transparência dos outros órgãos, deveria vir a público em respeito aos princípios insculpidos no art. 37 CF dentre eles o da moralidade e da transparência, informar se é verdade ou não que ela arrecada cerca de R$ 3.369.600,00 por cada exame de ordem,que multiplicado por 3 , pasmem, chega faturar R$ 10.108.800,00 cada ano.
Isso significa que só nos últimos 10 anos a OAB, já arrecadou cerca de R$ 101.108.800,00 só com de altas taxas de inscrições. Quem quer abrir mão desse tesouro? O Presidente Lula deveria impor a sua popularidade; saber que Exame a OAB, é feito para reprovação em massa, infestado de pegadinhas, e quanto maior o índice de reprovação, maior o retorno financeiro.
Se o Bacharel é aprovado na 1ª fase e reprovado na 2ª fase, zera tudo. Tem que fazer tudo e novo. Ufa! Haja dinheiro. Na 2ª fase quando é permitido consulta à legislação, os livros que os Bacharéis estudaram durante os cinco anos com anotações, não valem; tem que ser livros novos.
Será por que? No dia da prova, os locais parecem aeroporto/rodoviárias em época de Natal e Fim de Ano, tomados de malas entupidas de livros. Em média cada bacharel gasta cerca de R$ 1.200,00 só em livros novos. As taxas de inscrições chegam a custar R$ 250,00 em Rondônia. Para OAB tudo é permitido, e a população prostrada não reage. Aliás, ainda tem espertalhões de plantão para defender esse absurdo sem nenhum argumento jurídico plausível.
Isso me lembra um sucesso da Jovem Guarda: Deixa o meu o meu bolso em paz ! Senhores, a OAB não é universidade e sim órgão de fiscalização da profissão, a exemplo do CRM, CRA, CREA, CRO, e não têm competência para avaliar ninguém; isso é uma afronta aos art. 5º inciso XIII, art. 205 CF e art. 43. da LDB – (Lei nº 9.394/96), a educação superior tem por finalidade: (…) II – formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para inserção em setores profissionais. (grifei).
E o pior de tudo, os bacharéis em direito não têm a quem recorrer; a UNE está prostrada, e o MEC ao invés de ter pulso forte, se humilha vergonhosamente como um avestruz e ainda tem a petulância e desfaçatez de parabenizar a OAB por essa excrescência. Cá com os meus botões, é muita pusilanimidade e permissividade.
O exame de ordem é tão inconstitucional quanto a provinha do quinto constitucional exigido pelo TJ/RJ aos apadrinhados da OAB e do MP, e que a OAB se esperneou exigindo do CNJ sua inconstitucionalidade.Tanta incoerência da OAB, utilizar de dois pesos e duas medidas.. Faço uma alerta aos Senhores Ministros do Egrégio Supremo Tribunal Federal-STF: Vejo com preocupação entidades se aproveitarem da debilidade do Estado, para impor seus caprichos, sob o falso argumento que é para proteger a sociedade.
No Acre os indígenas criaram a Polícia Indígena; nos grandes centros urbanos a milícia armada está tomando conta da segurança pública, no campo tá tudo dominado pelo MST, e pasmem, até a Colenda OAB, na contramão da história, de olhos gordos no lucro fácil, se aproveita dos governos débeis, para impor o seu famigerado Exame da OAB, afrontando vergonhosamente a Constituição Federal e ao Estado de direito.
Está cristalizado que o exame da OAB não qualifica ninguém. Por isso o Senador Giovane Borges, merece os mais efusivos aplausos, pela coragem, por essa medida de alto alcance e relevância social, e pelo entendimento da gravidade do assunto. Tal exame não mede conhecimento de ninguém e é foco de grandes motivações de fraudes. Que seja realizado trabalho junto às faculdades de Direito com objetivo de se melhorar os cursos é dever do MEC; se OAB está realmente preocupada com qualidade de ensino, que vá junto às faculdades promover desenvolvimento, a melhoria e fiscalizar o ensino. Mas isso dá muito trabalho e não rende frutos financeiros.
É mais fácil deixar tudo como está e faturar milhões em cada exame realizado, cujo objetivo é reprovação em massa para angariar receita financeira. No dizer de José Afonso Silva, “atribuir a qualquer dos poderes atribuições que a Constituição só outorga a outro, importará tendência a abolir o princípio da separação de poderes” (Curso de direito constitucional positivo, 23ª Ed. Malheiro SP, p. 67).
Faço minhas as palavras do brasilense Wanderval Araújo: “Um belo dia, quando tudo isso for passado, a própria OAB vai se envergonhar de sua tirania ao impor esta absurda humilhação aos bacharéis em direito e à sociedade, através de um falso e hipócrita discurso de defesa da sociedade.
O STF e o Congresso de hoje passarão à história como submissos ao poder da OAB.” Recentemente, o Presidente do TJDFT, Lécio Resende, afirmou: “É uma exigência descabida. Restringe o direito de livre exercício que o título universitário habilita.”
Alô STF, vamos humanizar a OAB, banindo urgente a excrescência do famigerado Exame da OAB do nosso ordenamento jurídico. Lembro que os maiores juristas deste país, como Ruy Barbosa, Tércio Lins e Silva, Evandro Lins e Silva, Délio Lins e Silva, Sobral Pinto, Pinheiro Neto, Márcio Thomás Bastos, Afonso Arinos, Seabra Fagundes, Raymundo Faoro, Rubens Approbato, Maurício Correa, não precisaram fazer o abominável exame da OAB, para se tornarem famosos.
*Vasco Vasconcelos - Analista e Escritor BRASÍLIA-DF
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Concordo com o autor do artigo a respeito da imoralidade que é a cobrança de taxas tão altas para o exame da oab, mas discordo em relação à desnecessidade da prova suplementar para o exercício do cargo.
ResponderExcluirMinha opinião se deve ao fato da falta de fiscalização no ensino superior, principalmente em relação às faculdades de direito.
É bem verdade que o exame da ordem não prepara ninguém, mas mesmo assim o bacharel é obrigado a continuar estudando, se preparando. Mesmo com o tal exame vemos gente tão despreparada nos cartórios,cometendo erros ridículos de português, que imagino o massacre de desmoralização sobre a classe sem essa "peneira".
Pelo fim do exame de ordem.
ResponderExcluirO que tem que ser feito é simples. A OAB deveria somente fiscalizar, e ponto final.
É serio mesmo? Quase todos os Países tem o exame. Há um PLS no senado pronto para determinar exames para todas as profissoes. Nesse pensamento, provas para Delegados, Promotores, etc, são inconstitucionais, isso é esperneação de quem não tem condições de passar no exame.
ResponderExcluirO EXAME DE ORDEM foi instituído por lei (Estatuto da OAB - Lei Federal 8.906/94, art. 8º, inciso IV) e tem como fundamento de validade o disposto no inciso XIII do art. 5º da Constituição Federal, que prescreve ser “livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, ATENDIDAS AS QUALIFICAÇÕES PROFISSIONAIS QUE A LEI ESTABELECER”. A leitura conjunta deste dispositivo constitucional com aquele inserido no art. 22, inciso XVI, da mesma Carta Magna (que estipula ser competência privativa da União legislar sobre “CONDIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES”), leva à inarredável conclusão de não se estar diante de exigência nula de pleno direito.
O EXAME DE ORDEM, tal como está previsto em lei (e tal como é exigido em quase todos os países do mundo), apresenta-se como requisito para inscrição e exercício da profissão de advogado, sendo compatível a exigência com a parte final do comando constitucional retrocitado, pois a liberdade de exercício das profissões liberais (em especial a advocacia) não é absoluta, devendo o bacharel se submeter a uma prévia demonstração de capacitação técnica e moral (pois também se exige idoneidade moral para inscrição na OAB - art. 8º, VI, da Lei 8.906/94) para ser julgado devidamente habilitado.
Deveriam esses bacharéis se insurgirem também contra o enem, as provas de avaliação para ingressar nas faculdades bem como as provas finais, ora, se comecem a distribuição dos Diplomas.
Exame da OAB é um golpe! Se a OAB, estivesse procupada com alguma coisa, deveria olhar inicialmente para o judiciário brasileiro:caro,coorporativo,nepótico,corrupto.
ResponderExcluirOs processos acumulam porque os juízes lotam as associações de classe durante o expediente, correndo,praticando esportes,fazendo política,dando aulas em faculdades e nos cursinhos para concurso,escrevendo livros, fazendo trabalhos sociais, ufa! Tão ocupadas as excelências, só conseguem fazer duas ou tês audi~encias a tarde.A PLS para obrigar o exame em todas as profissões é de autoria do tal Marcelo Crivela(membro da quadrilha universal) e sobrinho do fundador Macedão pata do demo.Este senador desgraçado é autor do projeto para ferrar a classe média onde porteiros de prédios receberão adicional de periculosidade.
Por fim, a OAB não ajuda os advogados, a diretoria é uma "fogueira das vaidades" com acesso privilegiado aos juízes, aos grandes clientes e acesso a um emprêgo de juiz em um tribunal via o V constitucional. O resto é tudo sacanagem e um grande negócio>
Quem tem que se preocupar com o judiciário é a população que tem o dever de fiscalizar pelo que paga. Todo o estudante dedicado sabe previamente que vai ser avaliado. Quase todos os Países tem o exame de ordem. As mesmas pessoas que querem o fim do exame aqui sãos as mesmas que não se mexem para melhorar o País, afinal não se organizam para melhorar o País e sim criam uma estrutura para reclamar da prova (exame).
ResponderExcluirOAB, JUDICIÁRIO, LEGISLATIVO, EXECUTIVO, POLICIA, ONGs, etc. para que servem mesmo essas instituições???
ResponderExcluirHahahahahahaha,...
Quem advinhar ganha um presente!
Entendimentos diversos, opiniões diversas.
ResponderExcluirPergunto e ninguém nunca soube me responder:
Para onde vai o dinheiro arrecadado por esse negócio milionário?
Outra? Já que a OAB fala tanto em aprimorar o profissional militante do excercício do direito, pq não realiza o exame GRATUITAMENTE??
Pois então!Só quem deve saber, são os sacerdotes da igreja universal que vivem recebendo dízimos dos seus seguidores em troca de milagres.Alguém por acaso já viu algum milagre sair dessas igrejas? Se já viu, deve ter visto também, Papai Noel entrar por uma chaminé.
Será que a OAB também não é uma IGREJINHA, tentando realizar algum milagre?
Eu já sou formado em direito há + de 30 anos e outrora não havia esse tipo de abuso.
Quem conhece a história, sabe que no passado nem faculdade de direito existia e por isso nunca deixou de existir advogados.
Uma face da cara do Brasil é essa.Levar vantagem sim,mas não interessa de que maneira.
O que interessa mesmo é a malandragem dos espertos no mundo dos bestas.
Mas como todo império tem seu dia de queda, esse tb está começando a expirar o seu prazo de mando.
Parabéns a Eduardo Homem de Carvalho.Primeiro por nos dar a oportunidade de falar em seu blog.E depois porque publicou de Vasco Vasconcelos o melhor texto da cara do que é a verdadeira Ordem dos Advogados do Brasil.
Meu aplauso de pé...
Tenho o curso de Direito como desiderato,estou formulando uma idéia a cerca desse exame de ordem,inicialmente peço vênia a todas as teses opostas,tenho a impressão de que é impossível um exame calcular o conhecimento humano,medir o volume de informações cerebrais,vamos pensar que esse exame tenha 10 milhões de perguntas diferentes, e que o examinado tenha estudado apenas uma parcela desse total, considerando as capacidades e limitações alheias torna-se uma loteria acertar quais perguntas irão cair no exame,dessa maneira até Rui Barbosa teria que contar com a sorte.Aceito que a sorte é a preparação encontrando a oportunidade,e por mais preparado que se esteja pode nos falhar a oportunidade,ou seja ,as perguntas elencadas no exame podem não ser oportunas á nossa preparação.Digo que não é nem o curso nem o exame que faz um advogado,mas a experiência adiquirida ao longo de sua carreira como operador do Direito e defensor da Justiça é que o farão.Esse é o meu frágil entender do assunto.
ResponderExcluirVasco Vanconcelos esses "famosos" que voce citou passariam no Exame de Ordem?
ResponderExcluirSeu Alexandre Oliveira,
ResponderExcluirMe diga qual é o País que tem exame de ordem nos moldes nosso,pois o nosso visa barrar a entrada de novos concorrentes e arrecadar, Se este exame fosse gratuito, ou se só fosse cobrado uma taxa de materiais do papel e transporte das provas, se este bandido do Ophir se interessaria.Seu Alexandre, vá plantar batatas...
Srº Anônimo não deu pra entender. Primeiro questiona o nosso dizendo que só serve para barrar a entrada de novos concorrentes e arrecadar, pouco depois no mesmo texto não parece mais estar preocupado com isso se tal exame fosse gratuito. Ainda no mesmo texto tem algo contra a pessoa do Ophir. Estranho, ainda, questionar o valor do Exame, por que não o faz contra os Exames para Delegado de Polícia , Promotorias, Magistratura e tudo mais? Afinal qual o seu problema? Creio que nem você saiba.
ResponderExcluir