Uma dívida de aproximadamente R$ 92 mil foi deixada por ex-deputados estaduais para a Assembléia Legislativa do Rio pagar. O valor se refere a pelo menos 480 multas por infrações de trânsito cometidas com carros oficiais e que permaneciam ‘penduradas’ no final da última legislatura.
Entre os ex-parlamentares que deixaram multas a pagar estão José Nader Junior (PTB), com R$ 36.937,40, e Jorge Babu (PTN), com R$ 25.069,96. Num patamar menor, há casos como os de Alice Tamborindeguy (PSDB), com R$ 1.042 em multas, e Antonio Pedregal (PSC), com R$ 1.149. Ex-deputado José Nader (esq.) ‘pendurou’ R$ 36.937,40 em multas por infrações de trânsito e Jorge Babu deixou R$ 25.069,96 para a Casa pagar.
Outra fonte de multas acumuladas no Palácio Tiradentes são os carros doados a outras instituições, sem que a propriedade fosse transferida. A Casa tem mais de 500 veículos em seu nome, mas só 158 para a atividade legislativa. O dobro disso está com outros órgãos, só que as multas continuam indo para a Alerj.
Nesta quinta-feira, a Mesa Diretora se reuniu para discutir a farra das multas, O presidente da Casa, Paulo Melo (PMDB), anunciou que a Procuradoria vai acelerar a cobrança, adminiso trativa e judicial, de pagamentos e devolução de valores cobertos com recursos públicos. Também buscará transferir a propriedade dos veículos doados.
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Resolução da Alerj de 2009 prevê que o deputado responsável pela infração de trânsito reembolse à Assembléia Legislativa o valor que tiver sido pago. Caso isto não seja feito, ele pode ter o valor descontado diretamente no salário, no limite mensal de 20%. Projeto de lei aprovado em plenário determina que todos os motoristas sejam cadastrados previamente.
No caso dos veículos doados, a Alerj pretende notificar instituições que receberam os carros para que, em 72h, transfiram a propriedade no registro do Detran. Se isso não for feito, a doação será cancelada e os carros, devolvidos.
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